Quem é Joana Ribeiro Zimmer, juíza que impediu o aborto de uma menina de 11 anos que foi estuprada

Magistrada atua na área da Infância e Juventude do TJSC desde 2004. Ela ficou conhecida nacionalmente após impedir o aborto legal de uma criança que estava com 22 semanas de gestação após violência sexual.

POR G1 - A juíza Joana Ribeiro Zimmer, autora da decisão que negou a interrupção da gravidez da menina de 11 anos, vítima de estupro, é servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desde 2004. Formada em Direito, ela fez pós-graduação em Processo Civil e é mestre em Direito Profissional.

Há 18 anos, a magistrada atua na área da Infância e Juventude e já passou por comarcas de Navegantes e Itajaí, no Litoral Norte. Atualmente, ela participa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), do TJSC, e é membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca).

Nesta semana, a escolha da magistrada de manter a criança em um abrigo para impedir que ela fizesse um aborto autorizado repercutiu nacionalmente. A decisão e trechos da audiência sobre o caso onde a vítima, mãe dela, a juíza e a promotora Mirela Dutra Alberton aparecem, foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept na segunda-feira (20).

Caso relacionado a estupro de menina em SC foi divulgado nesta terça-feira — Foto: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Divulgação

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CNJ vai investigar juíza que fez vídeo para 'ensinar' a andar em shopping sem máscara

Conduta da magistrada Ludmila Lins Grilo, que atua na Vara Criminal e da Infância e da Juventude em Unaí, no Noroeste de Minas, é alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça. Posts em rede social da magistrada ignoram as recomendações contra a Covid-19.

Por G1 Grande Minas - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura a conduta de uma juíza de Minas Gerais que viralizou nas redes sociais após postar um vídeo para ‘ensinar’ as pessoas a andarem sem máscara em shopping, o que contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para prevenção da Covid-19. (assista o vídeo abaixo)

Nas imagens, Ludmila Lins Grilo aparece tomando sorvete e cita em três passos como andar sem máscara no centro de compras "de forma legítima":

"Compre um sorvete; pendure a máscara no pescoço ou na orelha, para afetar elevação moral; caminhe naturalmente". O vídeo teve mais de 600 mil visualizações.

Em outras publicações, uma delas no Twitter, a juíza posta um vídeo da virada de ano em Búzios (RJ) e escreve que a cidade “não se entregou docilmente ao medo, histeria ou depressão. Aqui, a vida continua. Foi maravilhoso passar meu réveillon nessa vibe”. Em um vídeo da festa, a juíza ainda usa hashtag "Aglomera Brasil".

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Polícia diz que ex-marido que matou juíza no Rio só vai falar em juízo

Viviane Vieira do Amaral foi morta a facadas na frente das três filhas do casal. Em vídeo, as meninas pedem para ele parar de golpear a vítima.

Por G1 RioO ex-marido da juíza Viviane Vieira do Amaral, que, segundo a polícia, a assassinou com facadas se calou na delegacia e disse que só vai se manifestar em juízo.

Paulo José Arronenzi foi preso na véspera de Natal e levado à Divisão de Homicídios, ainda no dia 24. De lá, ele será transferido para o sistema prisional nesta sexta-feira (25).

O crime ocorreu na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi esfaqueada na Avenida Rachel de Queiroz, na frente das três filhas do casal.

O assassinato foi registrado em um vídeo que foi analisado pelos policiais. Na gravação, as crianças pedem ao pai que parem de golpear a juíza.

Em setembro, Viviane havia feito um registro de lesão corporal e ameaça contra o ex-marido, que foi enquadrado na Lei Maria da Penha. Ela chegou a ter escolta policial concedida pelo TJ-RJ, mas pediu para retirá-la posteriormente.

A juíza não foi a única mulher a denunciar o engenheiro para a polícia. Em 2007, uma ex-namorada dele registrou ocorrência policial porque estaria sendo importunada por ele, que não aceitava o fim do relacionamento.

Entidades jurídicas manifestam pesar

Em nota, o TJ-RJ disse que "lamenta profundamente" a morte da juíza Viviane Arronenzi, vítima de feminicídio.

Já a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiram nota conjunta em que expressam "extremo pesar" pelo que classificaram como "covarde assassinato da juíza". As entidades afirmaram que o crime não ficará impune.

"As entidades representativas do magistrados fluminenses e brasileiros se solidarizam com os parentes e amigos da pranteada magistrada. Este crime bárbaro não ficará impune, asseguramos", enfatiza a nota.

No mesmo comunicado, o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves informou que, ainda na noite de quinta-feira, conversou com o secretário de Polícia Civil do Estado do Rio, delegado Alan Turnowski, e com o delegado Pedro Casaes, que esteve no local do crime.

"Posso afiançar: esse crime não ficará impune. O feminicídio tem o repúdio veemente da sociedade brasileira. O Brasil precisa avançar. O que ocorreu nesta quinta-feira na Barra da Tijuca é absolutamente inaceitável”, reiterou Gonçalves.

Já a presidente da AMB, Renata Gil, destacou sua "indignação e repulsa" diante do assassinato da magistrada.

"O feminicídio é o retrato de uma sociedade marcada ainda pela violência de gênero. Precisamos combater este mal”, enfatizou Renata Gil.

O Ministério Público do Rio de Janeiro também manifestou pesar pela morte da juíza e repúdio ao feminicídio. O órgão enfatizou que irá acompanhar as investigações a respeito do crime por meio da Promotoria de Justiça.

FONTE: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/12/25/ex-marido-que-matou-juiza-no-rio-se-cala-na-delegacia-e-so-vai-falar-em-juizo-diz-policia.ghtml

Juíza Ana Cristina Esmeraldo é empossada como diretora do Fórum Clóvis Beviláqua

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Os juízes Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo e Edson Feitosa dos Santos Filho foram empossados, respectivamente, como diretora e vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua para o biênio 2019/2021. A solenidade foi realizada nesta segunda-feira (04/02), no auditório do 1º Salão do Júri do Fórum. Contou com a presença de desembargadores, juízes, servidores e operadores do Direito, além de familiares e amigos da nova diretora.

A cerimônia foi presidida pelo desembargador Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O magistrado reconheceu que a juíza tem o perfil que ele queria para o Fórum, com qualidades como organização e capacidade de agregar. “Ela tem todas as condições para fazer uma grande gestão aqui no Fórum”, disse.

Entre as autoridades que prestigiaram a solenidade, estavam a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira; o corregedor-geral da Justiça, Teodoro Silva Santos; juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum no último biênio; o procurador-geral da Justiça, Plácido Barroso Rios; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Ceará (OAB/CE), José Erinaldo Dantas Filho; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre da Silva Costa; a defensora pública Nataly Massilon Pontes (coordenadora das Defensorias da Capital); e o superintende da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Rodrigues, que fez a leitura dos termos de posse.

Juíza de Aracoiaba define normas para tramitação de inquéritos policiais

A juíza Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomáz determinou que todos os inquéritos policiais referentes a crimes ocorridos nas imediações da Comarca de Aracoiaba passem a tramitar diretamente entre os órgãos policiais e o Ministério Público do Ceará (MP/CE). A medida consta na Portaria nº 1/2016, publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (29/02).

A iniciativa tem como finalidade diminuir o número de inquéritos em tramitação na referida unidade e que são devolvidos à autoridade policial para conclusão de diligências requeridas pelo MP/CE.

Segundo a magistrada, que é titular da Comarca, o requerimento de dilação de prazo, formulado pela autoridade policial com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Penal, deverá ser encaminhado diretamente ao representante do Ministério Público, que fixará prazo para a conclusão das diligências.

Se houver alguma representação da polícia ou do Ministério Público que necessite de decisão do Judiciário, como busca e apreensão, quebra de sigilo e prisão cautelar, os autos serão encaminhados diretamente à unidade judiciária.

A determinação considera que o juiz deve zelar pela observância do princípio constitucional de duração razoável do processo, sendo o inquérito policial na maioria das vezes indispensável para o início do processo criminal.

Com TJCE

FONTE: Ceará Agora

MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL*

Projetos oferecem chances para quem saiu da prisão

15.04.2013

* JUÍZA TITULAR DA VARA DE PENAS ALTERNATIVAS E REPRESENTANTE DO CNJ 
No comando da Vara das Penas Alternativas e como representante do CNJ no Estado do Ceará, a magistrada faz uma reflexão sobre o preconceito que a sociedade ainda tem em relação aos egressos do Sistema Penal. Seu trabalho na Justiça é voltado para romper essa barreira.

Como a Justiça vem contribuindo para a reinserção social daqueles que saem da cadeia?
Essa é uma preocupação mundial, não é só do Brasil ou do Ceará. Foi detectada, recentemente, pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última visita que a entidade fez ao Ceará, no mês de março, que os direitos humanos são totalmente desrespeitados. Na última visita que fiz a presídios foram várias denúncias de falta de limpeza nas alas, onde os presos ficam, reclamação de higiene e ventilação. A ONU ficou impressionada com o número de presos no Brasil e isso é uma regra geral, não é só Ceará. No País, a situação prisional está seriíssima. O cárcere deveria ser a última medida judicial, mas está sendo o contrário. É a primeira imposta. É por isso que a Vara de Penas Alternativas busca ressocializar, e é uma alternativa à prisão. Recebemos todos os condenados das varas criminais, que sejam apenados com até quatro anos de reclusão e os réus condenados pelos Juizados Especiais.

A juíza de Direito Maria das Graças Almeida de Quental tem levado à frente esforços para conscientizar a sociedade a ofertar trabalho para aqueles que um dia tiveram o infortúnio de ir parar na cadeia. É a busca pela reinserção social FOTO: KIKO SILVA

Quais são as dificuldades desses processos?
Um dos grandes desafios é encontrar um curso profissionalizante para os egressos de pouca escolarização. A maioria que procura emprego aqui (Vara de Penas Alternativas) está entre o primeiro e quarto ano do Ensino Fundamental. A vara dispõe de um grupo de Justiça terapêutica. Aqueles que chegam e são identificados como usuários de drogas ou de álcool, são colocados em um grupo de atendimento. São entidades conveniadas, como escolas e hospitais. O jovem vai para determinada instituição e escolhe um trabalho que seja adequado ao seu grau de instrução ou perfil. Nós devemos deixar a prisão para as pessoas altamente perigosas. Para os réus primários e pessoas com bons antecedentes, o juiz deve analisar, e, dentro desse perfil, proferir penas alternativas.

Como a iniciativa privada (empresários) tem contribuído para ressocializar o egresso?
Há empresas parceiras, que preferem ter os nomes não divulgados, que entram em contato com a Vara e oferecem vagas de emprego. Nós fazemos essa ligação. Normalmente, o perfil dos que buscam emprego são pedreiros, auxiliares de pedreiro e serviços gerais.

Por que até hoje a maioria dos presos fica em completa ociosidade nas cadeias?
O problema é a falta de políticas públicas. Um dos pedidos dos presos é a oportunidade de lazer, como jogo de futebol. Pode parecer não importante, mas como se trata de jovens que estão desocupados, o lazer é algo importante para eles. Existem políticas públicas, mas é insuficiente para a demanda. Quando cuidamos do preso, estamos cuidando da gente, da nossa segurança, da nossa família e da família deles. Tem que se pensar em deixar a prisão para o último recurso e a pena alternativa é a melhor medida. Aqui, o detento é sempre ouvido e levado para grupos de conscientização para ele entender por que errou e perceber que precisa mudar. No relatório da UNU é explicado que deixar o preso sem opção não vai surtir nenhum efeito.

Qual o nível de escolarização dos detentos cearenses?
Normalmente, eles passam pelas séries iniciais e abandonam os estudos na 4ª, 5ª ou 6ª séries, nunca completam. O ´Projeto Escolarização Paulo Freire´ incentiva a educação e oferece (aos egressos) aulas nos fins de semana, com almoço, lanche e vale-transporte. A gente mostra a importância do estudo para abrir as portas ao trabalho.

Como a sociedade pode vencer a barreira do preconceito e dar chances àqueles que um dia caíram no crime e querem resgatar sua cidadania?
Primeiro de tudo é quebrar o preconceito. Vou citar o versículo de Timóteo 1:7. "De fato Deus não nos deu um espírito de medo, mas um espírito de força, de amor e de sabedoria". É quebrar o preconceito e saber que nós somos os responsáveis por tudo que está acontecendo. Pela nossa omissão, indiferença e falta de solidariedade. Saber que o meu filho ou o seu filho pode um dia estar na situação deles (presos). Custou muito para sociedade ver que a droga e o álcool não está somente nas favelas. Ela está no meio da sociedade e daqueles de grande poder aquisitivo. No entanto, ao visitar os presídios, só me deparo com pessoas pobres, sem defesa e com seus direitos totalmente transgredidos. A ONU diz que são necessárias medidas efetivas nos padrões dos direitos humanos.

Quais os projetos que a Sra. vem coordenando na Justiça?
Na Vara das Penas Alternativas são três projetos. O de reinserção social dos presos, a Justiça Terapêutica, que possibilita a execução da pena através do atendimento especializado. A escolarização, que é um projeto em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) que funciona em um centro de educação de jovens e adultos nos fins de semana, com o objetivo de oferecer um espaço educativo informal. E fazem parte os presos que são condenados pelas varas criminais e juizados especiais. Também existem mais três projetos que funcionam com verbas do Ministério da Justiça e da Secretaria da Justiça, de reinserção social, centrais de apoio e acompanhamento de penas e medidas alternativas, e o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher (NUAH), que trabalha com a prevenção da criminalidade. São palestras de profissionais, defensores públicos e promotores para a conscientização, e aqui a gente observa que, com o trabalho de reflexão, dificilmente ele (o agressor) volta a repetir o ato. Já observamos que, quando você escuta uma palestra, passa a ser um multiplicador do que aprendeu. Também trabalhamos com as centrais de apoio e acompanhamento de penas e medidas alternativas em Maracanaú e Caucaia. O objetivo das centrais é implementar, monitorar e avaliar ações de execuções das penas e medidas judiciais alternativas.

Qual o grau de reincidência? É verdade que a maioria volta para a cadeia?
Quando as pessoas são trabalhadas de modo reflexivo não voltam a cometer crimes. Mas quando é uma pessoa que é jogada na prisão, sem trabalho, sem respeito e sem direito a dizer nada, vai sair como um animal feroz. É preciso que se veja políticas públicas. Olhar para as crianças que estão nas ruas e acompanhar as famílias. Se informar se elas estão na escola ou na creche, se tem comida, se os pais têm salário digno, pois sem isso, a violência começa aí. É preciso entender a violência também contra pessoas que morrem todos os dias em hospitais e nas filas dos postos de saúde. Aqui (Justiça) é a ponta do iceberg, a violência está mais embaixo.

Qual o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste cenário de ressocialização dos egressos?
No Brasil, foi lançado o programa ´Começar de Novo´, no sentido de reinserção social, que é tirar o homem da prisão e colocá-lo para trabalhar. Educação e trabalho são a solução. A sociedade, principalmente os empresários, deve dar uma oportunidade aos egressos. É preciso que se olhe com o olhar do coração, pois atrás de cada um deles existe uma família envolvida. Há uma necessidade de nós, como sociedade, oferecermos a oportunidade para um recomeço. O programa ´Começar de Novo´ realiza ações por meio de um grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Ceará, que prevê a reinserção social da população assistida, proporcionando trabalho, capacitação profissional e garantia de direitos.

Quais são as penas alternativas mais aplicadas na Vara?
As penas restritivas de direitos, que substituem a de prisão, são aplicadas pelo juiz nos crimes de menor potencial ofensivo (com pena prevista até dois anos de prisão). Tudo isso é feito com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes na conduta social e na personalidade do réu. As mais comuns são a prestação de serviços, limitação temporária de direitos, perda de bens e valores, limitações nos fins de semana. Existe, ainda, a interdição temporária, que são proibições do exercício de cargo e função, como por exemplo, um motorista, deixar de dirigir; se for um político, a limitação do mandado eletivo. Há também a participação de cursos, palestras e atividades educativas. Já a prestação de serviços é feita nas escolas e hospitais.

Qual o objetivo da adoção de medidas alternativas?
Elas foram criadas devido à grande lotação das delegacias e casas de privação provisória de liberdade, com pessoas que ainda não foram julgadas. Já aconteceu de um cidadão que ficou durante três anos preso aguardando julgamento. A condenação do homem foi de apenas um ano e alguns meses, mas há havia se passado três anos. O objetivo é evitar situações como esta, em que a pessoa passa anos presa esperando julgamento sem saber se vai ser condenado. Eis a importância das medidas alternativas.

Fernando Ribeiro/Jéssika SisnandoEditor de Polícia/Estagiária 

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1254945