Após 5 anos preso, borracheiro inocentado deve ser solto hoje

Antônio Cláudio Barbosa de Castro, 35, foi preso em 2014 e condenado ano passado por um crime que não cometeu. Nesta segunda-feira (29), desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará repararam o erro e inocentaram o homem

Antônio Cláudio Barbosa de Castro foi declarado
 inocente pela Justiça

Foram precisamente 4 anos, 11 meses e 7 dias preso por um crime da qual não foi culpado. Quando Antônio Cláudio Barbosa de Castro sair, nesta terça-feira (30), do Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne (Cepis), conhecido como CPPL V, em Itaitinga, a vida recomeça, após uma reviravolta.

Ele foi preso em 2014 preventivamente acusado de estupro de vulnerável. Em 2018 foi condenado a 9 anos de prisão. Ontem (29), desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reviram a condenação e o absolveram.

A revisão criminal foi proposta pela Defensoria Pública do Ceará e Innocence Project (IP) Brasil, associação sem fins lucrativos que busca reverter condenações de inocentes. No julgamento, dois desembargadores votaram contrários à revisão da sentença e anulação da pena. Outros oito, dentre elas a desembargadora relatora do caso desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, foram favoráveis.

O pedido de revisão foi, então, considerado procedente e Antônio Cláudio Barbosa de Castro declarado formalmente inocente. A desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra deve assinar hoje o alvará de soltura do preso.

A família aguarda com ansiedade o momento que Antônio Cláudio deixará o cárcere. Nos quase cinco anos, além da CCPL V, ele também ficou preso na Casa de Privação Provisória de Liberdade III (CPPL III), em Itaitinga.

Comissão do senado aprova lei que obriga preso a pagar por despesas

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A Comissão de Direitos Humanos no Senado aprovou, nessa terça-feira (14/05/2019), um projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal e passa a obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção na cadeia. Caso seja comprovada a impossibilidade de o detento quitar a dívida em cinco anos, a obrigação do pagamento pode ser extinta.

Em casos de presos provisórios, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final.

Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso. O texto prevê que o condenado sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser colocado em liberdade.

POR PROGRAMA DO ROCHINHA

Sertanejo aparece na TV, é reconhecido por vítima de roubo e preso

Os militares foram até a emissora e encontraram o homem saindo do local, em Maringá (PR). Ele ainda tentou correr, mas acabou preso

REPRODUÇÃO

A apresentação de uma dupla sertaneja na TV virou caso de polícia em Maringá (PA). O cantor Vanerson Henrique Barbosa, 24 anos, da dupla Henrique e Ednei, foi reconhecido por um comerciante que foi vítima de roubo.

O empresário acionou a Polícia Militar. Os policiais constataram que o músico estava com um mandado de prisão em aberto em 2013 e era considerado foragido da Justiça.

Os militares foram até a emissora, na sexta-feira (26/04/2019), e encontraram o artista saindo do local. Ele ainda tentou correr, mas acabou preso a algumas quadras de distância. Confira a apresentação da dupla neste link.

 POR METRÓPOLES

Prisões têm 221 mil provisórios; cada um custa R$ 2.400 por mês

© Str Old/Reuters

O ex-ministro José Dirceu, que obteve liberdade provisória na última terça-feira (2) mediante uso de tornozeleira eletrônica, era apenas um dos mais de 221 mil presos provisórios do país, que custam aos cofres públicos quase R$ 6,4 bilhões ao ano.

Mantidos atrás das grades antes de sentença definitiva, os presos provisórios representam ao menos um terço (34%) da massa carcerária brasileira, segundo levantamento de janeiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No montante há quem está atrás das grades sem nunca ter sido julgado, mas também uma minoria que, como Dirceu, foi condenada em primeiro grau e aguarda recurso na segunda instância.No último balanço do Departamento Penitenciário do governo federal, de 2014, havia 250 mil presos sem condenação em qualquer instância.

Cada preso custa, em média, R$ 2.400 por mês aos cofres públicos ­-valor superior ao piso salarial nacional dos professores (R$ 2.298,80) e semelhante ao custo anual de um aluno (cerca de R$ 2.700) no sistema público de ensino.Já o custo mensal médio de manutenção de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 300, diz o Ministério da Justiça.

Preso é levado a hospital por engolir celular

Por Ceará Agora - O ajudante geral Douglas Eduardo Quirino Lopes, de 21 anos, está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí. Ele engoliu um telefone celular e teve de ser levado ao Pronto Socorro do Hospital São Vicente de Paulo

O rapaz teria engolido o aparelho, de 7 centímetros de comprimento, durante revista de rotina no presídio, da Rodovia dos Bandeirantes.

Um agente penitenciário desconfiou das ações do detento e o conduziu ao hospital, no centro de Jundiaí, para a realizar um raios x. No exame foi confirmado que o aparelho estava no estômago do detento. O preso acabou confessando que engoliu porque ficou com medo de ser flagrado com o aparelho.

Os médicos do hospital de Jundiaí realizaram procedimentos para o preso expelir o aparelho pela boca, do contrário seria necessária uma cirurgia.

O delegado Seccional de Polícia Civil, Luiz Carlos Branco Júnior, afirmou que agora os investigadores vão tentar descobrir quem levou o aparelho para a cela do preso no CDP. Lopes já recebeu alta médica e voltou para a cadeia.

Com informações O Dia – Rio de Janeiro

"Provem uma corrupção minha e eu irei a pé para ser preso", diz Lula

Por Agência Brasil
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz discurso e critica procuradores que o denunciaram na peração Lava JatoReprodução/TV

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas, em discurso, na tarde de hoje (15) aos procuradores que o denunciaram ontem (14) na Operação Lava Jato. Lula diz que a apresentação da denúncia foi “um espetáculo de pirotecnia” e que é vítima de perseguição “pelas coisas boas que fez pelo país”.

“Em respeito à lei, vou prestar quantos depoimentos forem necessários. Podem me chamar que estou lá. Se tem uma coisa que eles tem que aprender é que eles não estão habituados com o cidadão, que a única coisa que tenho orgulho é que conquistei o direito de andar de cabeça erguida. Provem uma corrupção minha e eu irei a pé para ser preso”, disse em discurso, durante evento organizado pelo PT no Novotel Jaraguá, na capital paulista.

Ontem (15), o ex-presidente foi denunciado, no âmbito da Lava Jato, por procuradores do Ministério Público Federal à Justiça pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica. Na denúncia, os procuradores dizem que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. A esposa de Lula, Marisa Letícia, também foi denunciada. De acordo com  procurador da República Deltan Dallagnol, o ex-presidente era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato". 

“Não conheço pessoalmente os meninos que fizeram o espetáculo de pirotecnia. Mas pela educação que eu tive de berço, eu respeitaria mais a família deles do que eles respeitaram a minha”, disse.

No CE, preso escreve carta pedindo apoio em tráfico de drogas, diz polícia

Bilhete estava com adolescentes que já tinham passagem pela polícia.
'Falem ai pra geral que eu to prezo não to morto!!! (sic)', diz o preso.

Do G1 CE

Preso escreve bilhete pedindo ajuda no tráfico de drogas (Foto: Polícia Civil/ Divulgação)

A Polícia Civil do Ceará aprendeu nesta terça-feira (27) uma carta de um suposto preso pedindo apoio para conseguir liberdade e continuar um esquema de tráfico de drogas. Segundo a polícia, o material foi encontrado com dois adolescentes que estavam com 28 papelotes de cocaína, 38 munições, duas balanças de precisão e uma quantia em dinheiro no Bairro Mondubim, emFortaleza.

No bilhete, escrito à mão, a polícia diz que um traficante identificado como Wagner pede apoio aos dois adolescentes para conseguir pagar fiança e continuar com o esquema de tráfico, além de mandar um recado para outras pessoas. “Pesso a vcs dois uma força ai que logo logo vou estar nas ativas ai vou retribuir o esforço de vss pois a ideia e federal. Fazer os corres pra pagar o B.O. Falem ai pra geral que eu to prezo não to morto!!! Iscrevão pra mim ai vai da bom. Fé em Deus. Tamos juntos e misturados” (sic)”, diz o preso na carta.

Os adolescentes apreendidos já tinham passagem pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) por infração análoga à roubo e estavam há cerca de um mês em liberdade assistida.

Segundo informações do 19º Distrito policial, a dupla alugou uma casa na Rua Airton Sena, no Bairro Mondubim, onde passaram a traficar. Os dois foram encaminhados novamente a DCA. A polícia não deu informações sobre o preso que teria escrito a carta.

FONTE: G1

Homicida confessa crime, amigo não acredita e vai preso

Cúmplice

Amigo de duplo homicida não chamou a polícia porque não acreditou que Sergio Morate tivesse cometido o crime

Por Notícias ao Minuto

Depois de matar duas jovens espanholas de 24 e 26 anos, Sergio Morate enviou uma mensagem a um amigo romeno, de quem foi colega de cela, pedindo ajuda. Istvan Horvath atendeu ao pedido, longe de imaginar o que o esperava.

O jornal espanhol El Confidencial conta que o romeno foi buscar o amigo na Hungria e o levou para sua casa, na Romênia.

Um dia depois, Segio contou que tinha assassinado a ex-namorada. Só que o amigo pensou que tudo não passava de uma brincadeira. O problema é que o criminoso foi pego e Istvan acabou sendo detido por cumplicidade.

“Um dia depois de chegar à Romênia, ele me contou que tinha matado a Marina Okarynska. Eu não acreditei, julguei que estava tentando me impressionar”, disse Istvan Horvath à agência EFE.

“Destruiu a minha vida. Sou casado, trabalho, e agora tenho problemas com a polícia por sua culpa”, reagiu o homem de 27 anos, que está em liberdade, mas sob investigação.

FONTE:
Notícias ao Minuto

População de presos cresce 218 mil em 7 anos

Entre os anos de 2005 e 2012, a população carcerária do país teve um crescimento de 74%

De acordo com o estudo, 38% dos presos estão sob custódia do Estado / Wilson Dias/Agência Brasil

Por: Agência Brasil
portalweb@diariosp.com.br

A população prisional no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em 2005, o número absoluto de presos no país era 296.919. Sete anos depois, passou para 515.482 presos. Um crescimento de 218.563. A população prisional masculina cresceu 70%, enquanto a população feminina cresceu 146% no mesmo período. Em 2012, aproximadamente um terço da população prisional brasileira estavam encarceradas em São Paulo.

 Os dados estão no estudo Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil, divulgado hoje (3) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O levantamento foi feito pela pesquisadora Jacqueline Sinhoretto com base nos dados Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Segundo o estudo, o crescimento foi impulsionado pela prisão de jovens, negros e mulheres.

PRISIONAIS

23 unidades terão bibliotecas móveis

11.12.2014

Serão distribuídas, nas prisões e cadeias públicas do Ceará, 25 arcas com 150 exemplares cada

As bibliotecas itinerantes ficarão a cargo de um interno da unidade, que também será responsável por divulgar o projeto entre os presos

FOTO: RUI NÓBREGA

No último dia 4, o Ceará se tornou o segundo Estado no Brasil a aprovar um projeto de lei que permite aos presos do Estado reduzirem suas penas por meio da leitura. Ler um livro passará a valer, oficialmente, como meio de ressocialização e deverá incentivar o detento a buscar, após o cárcere, formas de viver com base na educação e no trabalho. Promover o hábito entre os internos, no entanto, sempre se constituiu em desafio, tanto pela escassez de bibliotecas quanto pela falta de estímulo dentro das unidades prisionais cearenses.

Na tentativa de suprir ambas as carências, 23 estabelecimentos penais do Estado ganham, nesta semana, bibliotecas móveis com mais de 6 mil livros à disposição dos detentos. A iniciativa faz parte do projeto "Livro Aberto", lançado ontem pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Ao todo, serão distribuídas, nas prisões e cadeias públicas da Região Metropolitana de Fortaleza e do Interior, 25 arcas com 150 exemplares cada, que ficarão nos espaços de vivência das unidades.

PROJETO DE LEI

Motorista que fizer vítimas em "rachas" ficará mais tempo preso.

Folhapress | 14h56 | 19.04.2014

Projeto altera o Código Brasileiro de Trânsito e determina que quem fizer pegas e acabar provocando mortes será penalizado em cinco a dez anos de prisão.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que eleva para até dez anos a pena de prisão para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ao participarem de rachas. 

 

O projeto altera o Código Brasileiro de Trânsito e determina que quem fizer pegas e acabar provocando algum acidente poderá ser penalizado em cinco a dez anos de prisão se houver morte e de três a seis anos se causar lesão corporal grave. Se não houver vítimas, o motorista que participar de rachar pode pegar de seis meses a três anos de reclusão. 

 

Atualmente, a pena para rachas varia de seis meses a dois anos de prisão, que é cumprida em regime aberto. 

 

O texto, que seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, também aumenta o valor das multas para quem participar dos "pegas" ou realizar ultrapassagens e manobras perigosas. 

 

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que a presidente poderá vetar a mudança das penas porque não houve acordo sobre esse ponto do projeto. O governo defendia uma pena de dois a quatro anos, prazo que também garante o regime aberto. 

 

O texto já havia sido analisado pela Senado, onde foi alterado, flexibilizando as propostas. Mas os deputados derrubaram a versão dos senadores e resgataram o texto original. 

 

Para o autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o Código de Trânsito Brasileiro estabelece punições pouco rigorosas para os maus motoristas, sendo até mesmo "fraternais e amistosos". 

 

O projeto também estabelece agravantes para os casos em que o motorista está embriagado ou sob o efeito de drogas. Em caso de homicídio culposo, o condutor pode pegar de dois a quatro anos de prisão. 

 

Mesmo que não cause nenhum acidente, quem participar de pegas ou rachas, ou ainda fizer manobras perigosas e participar de campeonatos de arrancadas terão as multas de trânsito aumentadas em dez vezes. Atualmente, o valor delas varia de uma a cinco vezes. 

 

No caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código. 

 

Ultrapassagens 

 

O projeto também estabelece novas regras para casos de ultrapassagens perigosas e em locais proibidos. A multa passa a ser de cinco vezes o valor normal, e pode ser dobrada em caso de reincidência. 

 

No caso de ultrapassagem pelo acostamento, intersecções ou passagens de nível da pista, a multa será equivalente a cinco vezes do valor normal, e a falta passa a ser considerada gravíssima. O condutor pode perder sete pontos na carteira. 

 

No caso de ultrapassagem em pistas de duplo sentido, se o condutor forçar a passagem entre veículos, a multa será de dez vezes a atual, com aplicação em dobro na reincidência e suspensão do direito de dirigir.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE QUENTAL*

Projetos oferecem chances para quem saiu da prisão

15.04.2013

* JUÍZA TITULAR DA VARA DE PENAS ALTERNATIVAS E REPRESENTANTE DO CNJ 
No comando da Vara das Penas Alternativas e como representante do CNJ no Estado do Ceará, a magistrada faz uma reflexão sobre o preconceito que a sociedade ainda tem em relação aos egressos do Sistema Penal. Seu trabalho na Justiça é voltado para romper essa barreira.

Como a Justiça vem contribuindo para a reinserção social daqueles que saem da cadeia?
Essa é uma preocupação mundial, não é só do Brasil ou do Ceará. Foi detectada, recentemente, pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última visita que a entidade fez ao Ceará, no mês de março, que os direitos humanos são totalmente desrespeitados. Na última visita que fiz a presídios foram várias denúncias de falta de limpeza nas alas, onde os presos ficam, reclamação de higiene e ventilação. A ONU ficou impressionada com o número de presos no Brasil e isso é uma regra geral, não é só Ceará. No País, a situação prisional está seriíssima. O cárcere deveria ser a última medida judicial, mas está sendo o contrário. É a primeira imposta. É por isso que a Vara de Penas Alternativas busca ressocializar, e é uma alternativa à prisão. Recebemos todos os condenados das varas criminais, que sejam apenados com até quatro anos de reclusão e os réus condenados pelos Juizados Especiais.

A juíza de Direito Maria das Graças Almeida de Quental tem levado à frente esforços para conscientizar a sociedade a ofertar trabalho para aqueles que um dia tiveram o infortúnio de ir parar na cadeia. É a busca pela reinserção social FOTO: KIKO SILVA

Quais são as dificuldades desses processos?
Um dos grandes desafios é encontrar um curso profissionalizante para os egressos de pouca escolarização. A maioria que procura emprego aqui (Vara de Penas Alternativas) está entre o primeiro e quarto ano do Ensino Fundamental. A vara dispõe de um grupo de Justiça terapêutica. Aqueles que chegam e são identificados como usuários de drogas ou de álcool, são colocados em um grupo de atendimento. São entidades conveniadas, como escolas e hospitais. O jovem vai para determinada instituição e escolhe um trabalho que seja adequado ao seu grau de instrução ou perfil. Nós devemos deixar a prisão para as pessoas altamente perigosas. Para os réus primários e pessoas com bons antecedentes, o juiz deve analisar, e, dentro desse perfil, proferir penas alternativas.

Como a iniciativa privada (empresários) tem contribuído para ressocializar o egresso?
Há empresas parceiras, que preferem ter os nomes não divulgados, que entram em contato com a Vara e oferecem vagas de emprego. Nós fazemos essa ligação. Normalmente, o perfil dos que buscam emprego são pedreiros, auxiliares de pedreiro e serviços gerais.

Por que até hoje a maioria dos presos fica em completa ociosidade nas cadeias?
O problema é a falta de políticas públicas. Um dos pedidos dos presos é a oportunidade de lazer, como jogo de futebol. Pode parecer não importante, mas como se trata de jovens que estão desocupados, o lazer é algo importante para eles. Existem políticas públicas, mas é insuficiente para a demanda. Quando cuidamos do preso, estamos cuidando da gente, da nossa segurança, da nossa família e da família deles. Tem que se pensar em deixar a prisão para o último recurso e a pena alternativa é a melhor medida. Aqui, o detento é sempre ouvido e levado para grupos de conscientização para ele entender por que errou e perceber que precisa mudar. No relatório da UNU é explicado que deixar o preso sem opção não vai surtir nenhum efeito.

Qual o nível de escolarização dos detentos cearenses?
Normalmente, eles passam pelas séries iniciais e abandonam os estudos na 4ª, 5ª ou 6ª séries, nunca completam. O ´Projeto Escolarização Paulo Freire´ incentiva a educação e oferece (aos egressos) aulas nos fins de semana, com almoço, lanche e vale-transporte. A gente mostra a importância do estudo para abrir as portas ao trabalho.

Como a sociedade pode vencer a barreira do preconceito e dar chances àqueles que um dia caíram no crime e querem resgatar sua cidadania?
Primeiro de tudo é quebrar o preconceito. Vou citar o versículo de Timóteo 1:7. "De fato Deus não nos deu um espírito de medo, mas um espírito de força, de amor e de sabedoria". É quebrar o preconceito e saber que nós somos os responsáveis por tudo que está acontecendo. Pela nossa omissão, indiferença e falta de solidariedade. Saber que o meu filho ou o seu filho pode um dia estar na situação deles (presos). Custou muito para sociedade ver que a droga e o álcool não está somente nas favelas. Ela está no meio da sociedade e daqueles de grande poder aquisitivo. No entanto, ao visitar os presídios, só me deparo com pessoas pobres, sem defesa e com seus direitos totalmente transgredidos. A ONU diz que são necessárias medidas efetivas nos padrões dos direitos humanos.

Quais os projetos que a Sra. vem coordenando na Justiça?
Na Vara das Penas Alternativas são três projetos. O de reinserção social dos presos, a Justiça Terapêutica, que possibilita a execução da pena através do atendimento especializado. A escolarização, que é um projeto em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) que funciona em um centro de educação de jovens e adultos nos fins de semana, com o objetivo de oferecer um espaço educativo informal. E fazem parte os presos que são condenados pelas varas criminais e juizados especiais. Também existem mais três projetos que funcionam com verbas do Ministério da Justiça e da Secretaria da Justiça, de reinserção social, centrais de apoio e acompanhamento de penas e medidas alternativas, e o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher (NUAH), que trabalha com a prevenção da criminalidade. São palestras de profissionais, defensores públicos e promotores para a conscientização, e aqui a gente observa que, com o trabalho de reflexão, dificilmente ele (o agressor) volta a repetir o ato. Já observamos que, quando você escuta uma palestra, passa a ser um multiplicador do que aprendeu. Também trabalhamos com as centrais de apoio e acompanhamento de penas e medidas alternativas em Maracanaú e Caucaia. O objetivo das centrais é implementar, monitorar e avaliar ações de execuções das penas e medidas judiciais alternativas.

Qual o grau de reincidência? É verdade que a maioria volta para a cadeia?
Quando as pessoas são trabalhadas de modo reflexivo não voltam a cometer crimes. Mas quando é uma pessoa que é jogada na prisão, sem trabalho, sem respeito e sem direito a dizer nada, vai sair como um animal feroz. É preciso que se veja políticas públicas. Olhar para as crianças que estão nas ruas e acompanhar as famílias. Se informar se elas estão na escola ou na creche, se tem comida, se os pais têm salário digno, pois sem isso, a violência começa aí. É preciso entender a violência também contra pessoas que morrem todos os dias em hospitais e nas filas dos postos de saúde. Aqui (Justiça) é a ponta do iceberg, a violência está mais embaixo.

Qual o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste cenário de ressocialização dos egressos?
No Brasil, foi lançado o programa ´Começar de Novo´, no sentido de reinserção social, que é tirar o homem da prisão e colocá-lo para trabalhar. Educação e trabalho são a solução. A sociedade, principalmente os empresários, deve dar uma oportunidade aos egressos. É preciso que se olhe com o olhar do coração, pois atrás de cada um deles existe uma família envolvida. Há uma necessidade de nós, como sociedade, oferecermos a oportunidade para um recomeço. O programa ´Começar de Novo´ realiza ações por meio de um grupo de monitoramento e fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Ceará, que prevê a reinserção social da população assistida, proporcionando trabalho, capacitação profissional e garantia de direitos.

Quais são as penas alternativas mais aplicadas na Vara?
As penas restritivas de direitos, que substituem a de prisão, são aplicadas pelo juiz nos crimes de menor potencial ofensivo (com pena prevista até dois anos de prisão). Tudo isso é feito com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes na conduta social e na personalidade do réu. As mais comuns são a prestação de serviços, limitação temporária de direitos, perda de bens e valores, limitações nos fins de semana. Existe, ainda, a interdição temporária, que são proibições do exercício de cargo e função, como por exemplo, um motorista, deixar de dirigir; se for um político, a limitação do mandado eletivo. Há também a participação de cursos, palestras e atividades educativas. Já a prestação de serviços é feita nas escolas e hospitais.

Qual o objetivo da adoção de medidas alternativas?
Elas foram criadas devido à grande lotação das delegacias e casas de privação provisória de liberdade, com pessoas que ainda não foram julgadas. Já aconteceu de um cidadão que ficou durante três anos preso aguardando julgamento. A condenação do homem foi de apenas um ano e alguns meses, mas há havia se passado três anos. O objetivo é evitar situações como esta, em que a pessoa passa anos presa esperando julgamento sem saber se vai ser condenado. Eis a importância das medidas alternativas.

Fernando Ribeiro/Jéssika SisnandoEditor de Polícia/Estagiária 

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1254945