Saiba como é a legislação sobre aborto pelo mundo

Em 21 países o aborto é proibido totalmente

POR AGÊNCIA BRASIL -Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.

O limite gestacional para a realização do aborto nesses países varia, mas o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez. No entanto, o aborto é permitido depois desse limite por outros motivos como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro.

Na Itália, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é 90 dias de gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, o limite é dez 10 semanas para a mulher fazer um aborto sem precisar justificar, mas em caso de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente.  

Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países e territórios dessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e Grã-Bretanha.

A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. Nesta condição, 20 países permitem explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também permitem o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto. 

Segundo levantamento da organização, o Brasil está na classe de países que permite o aborto para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.

O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.

Em dois países - Estados Unidos e México - o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.

Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.

O Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) é uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.

Brasil

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FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-06/saiba-como-e-legislacao-sobre-aborto-pelo-mundo

Quem é Joana Ribeiro Zimmer, juíza que impediu o aborto de uma menina de 11 anos que foi estuprada

Magistrada atua na área da Infância e Juventude do TJSC desde 2004. Ela ficou conhecida nacionalmente após impedir o aborto legal de uma criança que estava com 22 semanas de gestação após violência sexual.

POR G1 - A juíza Joana Ribeiro Zimmer, autora da decisão que negou a interrupção da gravidez da menina de 11 anos, vítima de estupro, é servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desde 2004. Formada em Direito, ela fez pós-graduação em Processo Civil e é mestre em Direito Profissional.

Há 18 anos, a magistrada atua na área da Infância e Juventude e já passou por comarcas de Navegantes e Itajaí, no Litoral Norte. Atualmente, ela participa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), do TJSC, e é membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca).

Nesta semana, a escolha da magistrada de manter a criança em um abrigo para impedir que ela fizesse um aborto autorizado repercutiu nacionalmente. A decisão e trechos da audiência sobre o caso onde a vítima, mãe dela, a juíza e a promotora Mirela Dutra Alberton aparecem, foram revelados em uma reportagem dos sites Portal Catarinas e The Intercept na segunda-feira (20).

Caso relacionado a estupro de menina em SC foi divulgado nesta terça-feira — Foto: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/Divulgação

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Idosa de 80 anos é presa por manter clínica clandestina de aborto em cima de restaurante no Ceará

Segundo as investigações da polícia, o local funcionava há mais de 10 anos.

Clínica foi fechada pela polícia no interior do Ceará
 — Foto: Wannyfer Monteiro/ SVM

Uma senhora de 80 anos foi presa em flagrante por manter uma clínica clandestina de aborto em Baturité, interior do Ceará, nesta sexta-feira (20). O local funcionava em cima de um restaurante no Centro da cidade há mais de dez anos. O marido dela, um idoso de 73 anos, foi preso por posse ilegal de armas.

A defesa do casal nega a existência da clínica. “Não existe esse fator”, diz o advogado Aldenor Xavier. A suspeita foi presa e se encontra à disposição da Justiça. O marido dela, Francisco Valmir, de 73 anos, foi liberado após pagar fiança.

Segundo a polícia, as investigações que levaram à prisão de Aldira Paixão dos Santos iniciaram há cerca de um mês e meio. A idosa chegou a admitir que realizou procedimentos abortivos no passado, mas negou que continuasse com a prática clandestina atualmente.

“Admitiu que no passado já houvera realizado alguns procedimentos abortivos, de forma que, atualmente, tinha parado. O que não ficou comprovado, haja vista o catatau de objetos apreendidos sob posse dela. Inclusive medicamentos abortivos, como a pílula Cytotec, outros procedimentos para curetagem, alguns outros medicamentos para o pós-operatório. E duas armas de fogo foram apreendidas na residência do casal”, informou o delegado à frente da investigação, Joel Moraes.

Na residência dos dois foi apreendido um revólver calibre 38 e uma garrucha artesanal do tipo socadeira, além de munição calibre 12.

FONTE: G1

Mulher desenvolveu “alergia” ao esperma do marido para engravidar

Depois de sofrer quatro abortos espontâneos Kathryn, foi submetida a uma técnica reprodutiva chamada de imunoterapia com linfócitos paternos

ISTOCK

POR METRÓPOLES

Nesta semana, chamou atenção uma notícia da BBC sobre uma mulher que para engravidar precisou ficar “alérgica” ao esperma do marido. Depois de sofrer quatro abortos espontâneos Kathryn Berrisford, foi submetida a uma técnica chamada de imunoterapia com linfócitos paternos. O tratamento consiste em uma modulação do sistema imunológico para que o corpo não rejeite o embrião durante a gestação.

Antes de explicar o método, a médica Hitomi Miura Nakagawa, da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, avisa que ele é controverso e não é autorizado na maioria dos países, entre eles o Brasil. “Os abortos recorrentes têm causas multifatoriais, não há como garantir que esta técnica é a solução para mulheres que estão passando por isso”, informa a especialista. “Além disso, quem se submete ao procedimento pode ter riscos de contaminação por agentes causadores de infecções e problemas de saúde ocasionados pela alteração provocada no sistema imune”, completa.

No caso de Kathryn e de seu parceiro Joss, a fecundação do óvulo acontecia, mas, em dado momento, o corpo expulsava o embrião implantado naturalmente. Como não havia causa identificada, a hipótese é que os dois possuíam uma incompatibilidade no sistema imunológico. “O corpo dela reconhecia o embrião como algo estranho e o eliminava”, explica Hitomi. “Em uma gravidez normal, o corpo não reconhece o embrião como algo estranho e não o elimina”, completa a especialista. “No caso dos abortos imunológicos, teoricamente, o organismo ativa uma série de mecanismos que rejeitam a gestação.”
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Vida sim aborto não: O tema ganha destaque na Câmara Municipal de Fortaleza.

Vida sim aborto não: O tema ganha destaque na Câmara Municipal de Fortaleza.

A iniciativa surgiu do mandato ProVida da Vereadora Priscila Costa  (PRTB), em pauta questões técnicas que apontam riscos para saúde da mulher e do bebê quando da prática do aborto.

A audiência pública contou com a presença do Vereador Carismático Jorge Pinheiro, da Psicóloga Marisa Lobo, do Historiador e líder do movimento Marcha pela Vida Jorge Mazza, do professor de Direito Glauco Fernandes e do representante do sindicato dos médicos Edmar Fernandes.

Por Fábio Tajra

PSOL pede no STF que aborto não seja crime até 12ª semana de gestação

© Reuters / Alvin Baez

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher

O PSOL e o Instituto Anis -ONG (organização não governamental) voltada aos direitos das mulheres- protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) ação em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. As informações são da Agência Brasil.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

A ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) foi protocolada na noite de desta segunda (6). Para as advogadas que assinam a ADPF, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a situação muitas vezes obriga as gestantes a recorrer a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.

A ação destaca que o risco é ainda maior no caso das mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, que têm menos condições de pagar por procedimentos abortivos mais seguros.

Mesmo sendo crime, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado aborto no Brasil em 2015, o equivalente a um procedimento abortivo por minuto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, estudo feito por pesquisadoras do Instituto Anis e divulgado em dezembro do ano passado.

A descriminalização do aborto enfrenta forte resistência de alguns setores da sociedade brasileira. Um dos argumentos principais é o de que o direito constitucional à vida deve ser garantido também ao embrião, desde o momento da concepção.

Tais movimentos tem demonstrado força no Congresso Nacional, representados sobretudo pelas bancadas religiosas e evangélicas. Um projeto de lei apresentado no ano passado, inclusive, busca aumentar a pena para o aborto em casos de microcefalia, quando há uma má-formação do cérebro do bebê.

Não há prazo para que a ADPF seja julgada pelo Supremo. A ação ainda não foi distribuída e aguarda a definição de um relator, escolhido por meio de sorteio.

DECISÕES ANTERIORES

O plenário do STF decidiu, em 2012, que o aborto não é crime no caso de anencefalia -uma má-formação do cérebro do feto na gestação.

O tema voltou a ser abordado na Corte em novembro do ano passado, no julgamento de um pedido de habeas corpus de cinco pessoas detidas em uma clínica clandestina do Rio de Janeiro por provocarem o aborto em uma gestante.A Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, decidiu que, entre as razões para que os detidos fossem soltos, estava a inconstitucionalidade da aplicação dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nos três primeiros meses de gestação.

Na ocasião, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber seguiram o entendimento do colega Luís Roberto Barroso, para quem a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como o direito à autonomia de fazer suas escolhas e à integridade física e psíquica.

O aborto é tema ainda de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) relatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos pede que o aborto seja considerado legal nos casos de microcefalia do feto, provocada pela infecção pelo vírus Zika.

A ADI chegou a entrar na pauta do plenário do STF em dezembro, mas acabou não julgada e ainda não recebeu nova data para apreciação. Com informações da Folhapress. 

Fonte: Notícias ao Minuto

Projeto de lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

Deputado do estatuto da família já fala em ampliar pena por aborto

O parlamentar já acionou sua assessoria para avaliar se cabe um aumento de pena para essa hipótese de aborto

BRASIL ZIKA
POR

Apenas a publicidade sobre a ação pró-aborto no STF já tem motivado ações contrárias. O deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) vai apresentar na próxima semana um projeto para reforçar o fato de que é crime o aborto.

O parlamentar - autor do polêmico Estatuto da Família, que define que um casal só é formado por homem e mulher - já acionou sua assessoria para avaliar se cabe um aumento de pena para essa hipótese de aborto. "Não tem nada de defesa da mulher, é assassinato. A microcefalia não pode ser bandeira de ativismo em prol do aborto."

Professor do Instituto de Direito Público de São Paulo, o juiz de Direito Álvaro Ciarlini avalia que a defesa do direito ao aborto em casos de suspeita de microcefalia toma por base uma lógica eugênica, ao contrário do que defendem grupos feministas. "A microcefalia não é incompatível com a vida. A possibilidade da interrupção da gravidez nesses casos nada mais é do que se revitalizar a eugenia, a pré-seleção dos indivíduos."  Com informações do Estadão Conteúdo.

FONTE: Notícias ao Minuto

Brasil tem, em 20 anos, redução de 26% em abortos

Entre 1995 e 2013, o número de abortos induzidos no Brasil caiu 26%, de acordo com um estudo realizado por pesquisadores brasileiros. A estimativa é que em 1995 foram realizados de 860 mil a 1 milhão de abortos. Em 2013, o número de abortos provocados ficou entre 687 mil e 860 mil.

Utilizando a metodologia do Instituto Guttmacher – que acaba de publicar pesquisa sobre o número de complicações após abortos nos países em desenvolvimento – a pesquisa, publicada na revista Reprodução e Climatério, da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, foi feita por cientistas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), do Hospital Pérola Byington, em São Paulo e da Ong Ações Afirmativas em Direitos e Saúde (AADS).

Polêmica sobre aborto aproximou Eduardo Cunha de Dilma

Dilma Rousseff assinou uma carta na qual se comprometia, entre outras coisas, a não avançar na legislação já existente

16/03/2014 - 14:22

A campanha petista escalou alguns aliados com bom trânsito

Foto: Reprodução internet

Protagonista da crise entre o Palácio do Planalto e o PMDB, olíder do partido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), teve participação na eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) na campanha eleitoral de 2010. No final do primeiro turno daquele pleito, a então candidata petista sofreu um revés ao ter seu nome vinculado à defesa do aborto nas redes sociais, um dos fatores que contribuíram para empurrar a eleição para o segundo turno. Na tentativa de reverter os estragos sofridos, a campanha petista escalou alguns aliados com bom trânsito entre evangélicos e católicos e Eduardo Cunha foi um dos escolhidos para trabalhar em sua defesa.

EVANGELII GAUDIUM

Pontífice recusa apoio a aborto

27.11.2013

Em sua exortação, o papa pediu aos políticos que garantam a todos trabalho, saúde e educação dignos
Cidade do Vaticano. O papa Francisco defendeu uma profunda reforma na Igreja Católica no primeiro documento escrito unicamente pelo pontífice, a Exortação Apostólica "Evangelii Gaudium" (A Alegria do Evangelho), publicado ontem. No entanto, o pontífice afirmou que "não deve se esperar que a Igreja mude sua postura" sobre a questão do aborto.

O papa quer uma instituição que dê prioridade aos pobres e denuncie que os excluídos continuam esperando por dias melhores FOTO: REUTERS
Para o papa, o tema do aborto não está sujeito a "supostas reformas ou modernizações" e opinou que "não é progressista pretender resolver os problemas eliminando uma vida humana". Sobre as mudanças na Igreja, Francisco afirmou estar "aberto às sugestões".

No documento de 84 páginas, o religioso chamou o capitalismo desenfreado de uma "nova tirania" e pediu aos líderes mundiais que combatam a pobreza e o crescimento desigual. No primeiro grande trabalho de sua autoria desde que foi eleito papa, Francisco foi além de criticar o sistema econômico mundial, ao atacar a "idolatria ao dinheiro" e implorar aos políticos que garantam a todos os cidadãos "trabalho, atendimento de saúde e educação dignos".

Papa critica 'obsessão' da igreja com aborto, gays e contracepção

Folhapress | 14h15 | 19.09.2013

Pontífice admitiu ainda que sofre críticas por evitar tratar desses temas

O papa Francisco afirmou que a Igreja Católica se tornou "obcecada" com a pregação contra o aborto, o casamento gay e a contracepção, e que ele escolheu deliberadamente não falar sobre esses assuntos por entender que ela deve ser uma "casa para todos", e não uma "pequena capela" focada na doutrina, na ortodoxia e em uma agenda limitada de ensinamentos morais. 

Foto: Agência Reuters

As declarações foram dadas em uma entrevista concedida ao jornal jesuíta "La Civiltà Cattolica" no mês de agosto, durante três encontros. O conteúdo da conversa foi divulgado nesta quinta-feira (19) por 16 jornais jesuítas de diferentes países.

"Não podemos insistir apenas em assuntos relacionados ao aborto, ao casamento gay e ao uso de métodos contraceptivos. Isso não é possível", disse o papa ao também jesuíta Antonio Spadaro, editor-chefe do "La Civiltà Cattolica".

O pontífice admitiu ainda que sofre críticas por evitar tratar desses temas. "Eu não falei muito sobre essas coisas, e fui repreendido por isso. Mas, quando falamos sobre essas questões, temos que falar sobre elas em um contexto. O ensinamento da igreja quanto a isso é claro, e eu sou um filho da igreja, mas não é necessário falar sobre esses assuntos o tempo inteiro", acrescentou.

O papa disse ainda que "os ensinamentos dogmáticos e morais da igreja não são todos equivalentes" e que o ministério pastoral não deve ser "obcecado" com a transmissão de "doutrinas desarticuladas que se tenta impor de forma insistente". 

fonte:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=366696

Aborto no início da gravidez e plantio de drogas para consumo próprio são descartados da reforma do Código Penal

Folhapress

Relator da reforma do Código Penal que tramita no Congresso, o senador Pedro Taques (PDT-AM) retirou do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez. A primeira versão da reforma do Código, aprovada em comissão de juristas, autorizava a interrupção da gravidez até a 12ª. semana se médico ou psicólogo atestasse que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade ou nos casos de feto anencéfalo.

Taques apresentou seu relatório à Comissão do Senado que discute as mudanças no código. O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão, depois pelo plenário, para que as mudanças sigam para análise da Câmara. Só depois de aprovado nas duas Casas o novo código passa a vigorar.

O senador considera que a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gravidez é inconstitucional uma vez que o direito à vida é "consagrado como cláusula pétrea" da Constituição. O relatório de Taques mantém as possibilidades de aborto previstas pela legislação, como nos casos de estupro ou risco à vida da gestante e se comprovada a anencefalia do feto.

Retirada legalização de plantio ou porte de drogas

O relator também retirou do Código Penal a possibilidade de legalização do plantio, compra ou porte de drogas para consumo próprio. O anteprojeto elaborado pelos juristas prevê essa possibilidade, mas criminalizava o consumo de drogas próximo a crianças.

Na nova versão, o texto de Taques mantém como crime o porte de pequenas quantidades de drogas, embora quem esteja portando o entorpecente não seja penalizado com detenção. O senador também manteve o sistema atual que permite que o juiz analise o caso concreto e verifique se o agente é ou não exclusivamente usuário de drogas.

Para o relator, o anteprojeto elaborado pelos juristas poderia permitir que o traficante, passando-se por usuário, comercializasse pequenas quantidades de drogas dentro de um "suposto padrão" de consumo diário.

Eutanásia pode ser considerada homicídio

No texto, Taques mantém a eutanásia, que consiste e como crime de homicídio, assim como aortotanásia como conduta atípica se for realizada. Atualmente, a eutanásia é considerada crime comum, mas a comissão de juristas ampliou sua gravidade para ser considerada homicídio. 

Aumento de pena para corrupção e passagem para regime aberto
O senador também incluiu no relatório a corrupção como crime hediondo, já que o Senado aprovou a mudança em julho. Além da inclusão no rol dos crimes hediondos, a proposta estabelece aumento de pena para a prática.

O texto fixa a pena de corrupção ativa de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Pela legislação em vigor, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva. O relatório de Pedro Taques também prevê entre crimes hediondos a concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado) e peculato doloso.

Outra mudança promovida por Taques é a ampliação do rigor para a progressão de regime no cumprimento de penas. Para que um preso consiga o benefício da progressão para o regime semi-aberto ou para o regime aberto, ele terá que cumprir um quarto da pena a qual foi condenado, e não mais de um sexto, como é atualmente. 

"Ao meu juízo, o modelo atual de progressão de regime é absurdo, porque um cidadão que retira a vida de um seu semelhante não pode ficar preso apenas um ano [caso tenha recebido pena de seis anos de prisão]", afirmou.

A comissão especial do Código Penal pretende votar o relatório até o final de setembro. Até lá, os seus integrantes querem discutir e analisar o texto. O relatório resulta da análise do anteprojeto elaborado por uma comissão composta por 16 juristas, que elaborou o texto após meses de discussão. Foram apresentadas mais de 600 emendas ao anteprojeto, além de milhares de manifestações populares encaminhadas à Ouvidoria do Senado.

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=365110

AS LÁGRIMAS DE UM ANJO

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acessos até agora 03.11.2012  
5.880.186

Enviado por L. Pessoa em 31/12/2010

Um vídeo emocionante, que retrata com cenas reais a tragédia do aborto.

DECRETO-LEI N^o 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Código Penal.

PARTE ESPECIAL

TÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.
Aborto provocado por terceiro
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
Forma qualificada
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Fonte de pesquisa: Através de uma amiga que faz faculdade de Direito.

Nome: Michelle de Oliveira Dantas.

ABORTO NUNCA!!

ABORTO NUNCA!!!!!!!!

Muito Boa!!! esse é pra todos aqueles que são MODERNOS e não acreditam em Deus e seus ensinamentos, e por isso são a favor do ABORTO!!!!!!!

 

 

 

 

 

 

O Melhor Ginecologista
Uma mulher chega apavorada no consultório de seu ginecologista e diz:
- Doutor, o senhor terá que me ajudar num problema muito sério.. Este meu bebê ainda não completou um ano e já estou grávida novamente. Não quero filhos em tão curto espaço de tempo, mas num espaço grande entre um e outro... O médico então perguntou: Muito bem. O que a senhora quer que eu faça? A mulher respondeu:  Desejo interromper esta gravidez e conto com a sua ajuda. O médico então pensou um pouco e depois de algum tempo em silêncio disse para a mulher: Acho que tenho um método melhor para solucionar o problema. E é menos perigoso para a senhora. A mulher sorriu, acreditando que o médico aceitaria seu pedido.

Ele então completou: Veja bem minha senhora, para não ter que ficar com dois bebês de uma vez, em tão curto espaço de tempo, vamos matar este que está em seus braços. Assim , a senhora poderá descansar para ter o outro, terá um período de descanso até o outro nascer. Se vamos matar, não há diferença entre um e outro. Até porque sacrificar este que a senhora tem nos braços é mais fácil, pois a senhora não correrá nenhum risco... A mulher apavorou-se e disse: Não doutor! Que horror! Matar um criança é um crime. Também acho minha senhora, mas me pareceu
tão convencida disso, que por um momento pensei em ajudá-la. O médico sorriu e, depois de algumas considerações, viu que a sua lição surtira efeito.. Convenceu a mãe que não há menor diferença entre matar a  criança que nasceu e matar uma ainda por nascer, mas já viva no seio materno.

O CRIME É EXATAMENTE O MESMO!!!!! ** Se gostou, repasse. Juntos podemos salvar uma vida!
Você sabe desde quando Deus te ama?

DESDE ANTES DO VENTRE MATERNO!