Extinção do Ministério do Trabalho contraria Constituição, diz parecer publicado pela pasta

Parecer da AGU foi aprovado pelo atual ministro do Trabalho; pasta será dividida em três ministérios.

MINISTÉRIO DO TRABALHO

POR MIGALHAS

Nesta segunda-feira, 3, o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que, durante o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, o ministério do Trabalho será dividido entre as pastas de Justiça e Segurança Pública, Economia e Cidadania.

A decisão do futuro governo teve idas e vindas. Logo após ser eleito, Jair Bolsonaro anunciou que pretendia extinguir a pasta e anexá-la a outros ministérios. Em 13 de novembro, no entanto, recuou, afirmando que o Trabalho teria mantido seu status de ministério. Nesta segunda-feira, 3, a ideia de incorporar a pasta a outros três ministérios foi reafirmada por Lorenzoni.

A possível extinção da pasta gerou críticas. O atual ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello aprovou parecer da AGU que trata das atribuições constitucionais do Ministério do Trabalho. O parecer foi elaborado pelo advogado da União e consultou jurídico da pasta Francisco Moacir Barros, e publicado no DOU.

No relatório, os autores mencionam as atribuições da pasta, em especial no equilíbrio das relações de trabalho e na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do país. O documento lista deveres da pasta e artigos da Constituição Federal que seriam contrariados com a extinção do ministério.

De acordo com o relatório, a concentração de todas as atribuições atualmente exercidas pelo ministério do Trabalho em um único órgão "é um imperativo lógico do princípio da eficiência administrativa e do artigo 10 da Constituição".

O parecer ressalta que o princípio constitucional da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com “presteza, perfeição e rendimento funcional” e que, sob a ótica desse princípio, a Administração deve buscar o melhor resultado possível no exercício de suas atribuições constitucionais.

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Neste sábado, dia 11 de maio, foi inaugurada na cidade de Capistrano, a Estação Trabalho, um polo de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que funcionará como novo espaço de integração dos trabalhadores ao mercado de atividades.

A cerimônia de inauguração teve início às 10h30, e contou com as presenças do Ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias; do Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, do Superintendente do Ministério do Trabalho no Ceará, dentre outros; Prefeito e Vice-Prefeito de Capistrano, e demais políticos da região.

A Estação Trabalho de Capistrano foi batizada com o nome do Vereador Luiz de Oliveira Saraiva, e ainda homenageia duas grandes mulheres capistranenses em cada um dos seus pavilhões, sendo elas: Terezinha da Silva Saraiva, no Pavilhão inferior, e Maria Carmenzita Távora, no Pavilhão superior.

Na unidade, foram construídos 48 boxes, com espaço para funcionamento de agências do Banco do Brasil e dos Correios, Casa lotérica, Lanchonete, Biblioteca com área de informática, Salão de eventos, Cinema, e outros espaços com a finalidade de melhorar a economia local, através da geração de emprego e renda, incentivando o comércio, a cultura e o lazer na região, com foco a melhoria da qualidade de trabalho e de vida dos profissionais.

Cabe ressaltar, que em todo o Brasil, apenas o município de Capistrano  foi beneficiado com uma obra desse porte. O valor da maior obra de todos os tempos de Capistrano é de mais de R$ 2 milhões, com recursos oriundos do Governo Federal e contrapartida da Administração Municipal “Juntos Administrando com o Povo”.

Para o prefeito Claudio Bezerra Saraiva (PDT), é uma grande satisfação poder inaugurar este grande empreendimento que irá fomentar o trabalho da agricultura familiar e dos micros produtores de Capistrano e cidades adjacentes.

“Com a Estação Trabalho, estamos garantindo o exercício de atividades econômicas que promovam a empregabilidade, o desenvolvimento local e a redução de desigualdades regionais”, afirmou o prefeito de Capistrano.

FONTE: http://www.itapiuna.com/2013/05/capistrano-ministro-inaugura-primeira.html

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No próximo sábado, dia 11 de maio, os moradores de Capistrano irão prestigiar a concretização de um grande sonho no seu município. Nesta data, será inaugurada a Estação Trabalho, um polo de serviços do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que funcionará como novo espaço de integração dos trabalhadores ao mercado de atividades.

A cerimônia de inauguração terá início às 10h30, e contará com as presenças do Ministro do Trabalho e Emprego, Manuel Dias; do Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Evandro Leitão, do Superintendente do Ministério do Trabalho no Ceará, Francisco Ibiapina, dos Deputados André Figueiredo, Mauro Filho e Mário Hélio, dentre outros; Prefeito e Vice-Prefeito de Capistrano, e demais políticos da região. 

A Estação Trabalho de Capistrano foi batizada com o nome do Vereador Luiz de Oliveira Saraiva, e ainda homenageia duas grandes mulheres capistranenses em cada um dos seus pavilhões, sendo elas: Terezinha da Silva Saraiva, no Pavilhão inferior, e Maria Carmenzita Távora, no Pavilhão superior.

Na unidade, foram construídos 48 boxes, com espaço para funcionamento de agências do Banco do Brasil e dos Correios, Casa lotérica, Lanchonete, Biblioteca com área de informática, Salão de eventos, Cinema, e outros espaços com a finalidade de melhorar a economia local, através da geração de emprego e renda, incentivando o comércio, a cultura e o lazer na região, com foco a melhoria da qualidade de trabalho e de vida dos profissionais. 

Cabe ressaltar, que em todo o Brasil, apenas o município de Capistrano  foi beneficiado com uma obra desse porte. O valor da maior obra de todos os tempos de Capistrano é de mais de R$ 2 milhões, com recursos oriundos do Governo Federal e contrapartida da Administração Municipal “Juntos Administrando com o Povo”. 

Para o prefeito Claudio Bezerra Saraiva (PDT), é uma grande satisfação poder inaugurar este grande empreendimento que irá fomentar o trabalho da agricultura familiar e dos micros produtores de Capistrano e cidades adjacentes.

“Com a Estação Trabalho, estamos garantindo o exercício de atividades econômicas que promovam a empregabilidade, o desenvolvimento local e a redução de desigualdades regionais”, afirmou o prefeito de Capistrano. 

Texto: João Paulo Maciel

Serviços
Inauguração da Estação Trabalho de Capistrano
Data: 11 de maio de 2013 (sábado)
Horário: 10h30

FONTE: http://www.programadorochinha.com.br/