Covid-19: STF decide que União terá de elaborar plano para quilombolas

A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, em plenário

Por Agência Brasil - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, em julgamento encerrado ontem (23), que a União elabore no prazo de 30 dias um plano nacional de enfrentamento da pandemia de covid-19 voltado especialmente para a população quilombola.

Na mesma ação, os ministros decidiram, por 9 votos a 2, suspender todos os processos judiciais do país que envolvam a disputa de posse e propriedade ou que questionem a titulação de de terras quilombolas.

A decisão foi tomada em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). O julgamento foi encerrado na noite de terça-feira (23) no plenário virtual, ambiente em que os ministros tem um prazo para votar remotamente por escrito.

Por unanimidade, o Supremo determinou ainda que o governo constitua em 72 horas um grupo de trabalho para debater, aprovar e monitorar o plano de enfrentamento à covid-19 entre os quilombolas, com a participação da Conaq, do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Cultural Palmares, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União (DPU) e das próprias comunidades quilombolas, entre outros.

Pelo mesmo prazo, o plenário do Supremo ordenou a inclusão no registro dos casos de covid-19 do quesito raça/cor/etnia, “asseguradas a notificação compulsória dos confirmados e ampla e periódica publicidade”, bem como o restabelecimento de plataformas públicas de informação relativas às comunidades quilombolas.

Na ação, a União prestou informações a respeito do combate da pandemia de covid-19 nas comunidades quilombolas, que foram incluídas, por exemplo, nos grupos prioritários de vacinação. Contudo, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, considerou os dados insuficientes para demonstrar a adequada atuação do Estado.

“As notícias de medidas pontuais adotadas não sinalizam atuação abrangente e coordenada do Executivo federal. Inexiste planejamento e destinação de recursos específicos às garantias de acesso a cuidado médico, testagem periódica e material de desinfecção”, escreveu o relator ao ordenar a elaboração do plano.

Em relação à suspensão de processo judicial, Marco Aurélio se posicionou contrário, mas acabou vencido, junto com o ministro Nunes Marques. Nesse ponto, prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin. Ele destacou que medidas de isolamento social continuam sendo recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ante uma vacinação ainda incipiente, motivo pelo qual a Justiça deve evitar possível reintegrações de posse.

“A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agrava a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, escreveu Fachin.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-02/covid-19-stf-decide-que-uniao-tera-de-elaborar-plano-para-quilombolas

QUILOMBOLAS

Uma nova história em construção

31.05.2013

A formação do nosso povo é complexa e permeada de conflitos, mas a Constituição assegura a todos o direito de serem brasileiros

Como foi construída a relação do povo que já habitava estas terras com o colonizador? Nos livros didáticos, por mais de cinco séculos, a relação foi tratada como harmoniosa entre os três principais elementos formadores do povo brasileiro: o índio, o negro e o europeu. Mas até hoje existem conflitos. Da Lei do Ventre Livre, de 1871, até a Constituição de 1988, a estrada é longa. Embora tarde, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que existem lacunas na história que precisam ser preenchidas é um avanço. Mas a marcha é lenta e parece não acompanhar o tempo da história.

A Lagoa dos Crioulos é uma das comunidades mais tradicionais do Ceará Foto: Alex Costa
Das 80 mil famílias quilombolas do Cadastro Único, a base de dados para programas sociais do governo federal, 74,73% ainda viviam em situação de extrema pobreza em janeiro deste ano, segundo o estudo do programa Brasil Quilombola, lançado no começo deste mês pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Entre cadastrados ou não, eles somam 1,17 milhão de pessoas e 214 mil famílias.

Um dos principais motivos para a manutenção dos quilombolas na pobreza, segundo o estudo, é a dificuldade de acesso a programas de incentivo à agricultura familiar, devido à falta do título da terra. Segundo o relatório, das 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente, apenas 207 são tituladas. Apesar das dificuldades, 82,2% viviam da agricultura familiar no começo deste ano. "O perfil é de agricultores, extrativistas ou pescadores artesanais, mas eles não conseguem ser inscritos na Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que dá acesso a políticas públicas", diz a coordenadora de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Bárbara Oliveira. Ela explica que a responsabilidade de incluir os quilombolas na Declaração de Aptidão do Pronaf será transferida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deverá ajudar a acelerar a titulação das terras.

Ainda segundo o estudo, 48,7% deles vivem em casas com piso de terra batida, 55,21% não têm água encanada, 33,06% não têm banheiro e 15,07% possuem esgoto a céu aberto. Ao todo, 79,29% têm energia elétrica. O pior é o alto índice de analfabetos: 24,81%, enquanto a taxa de analfabetismo no País é de 9,1%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad).

O quilombola é o personagem principal deste que é o primeiro de três cadernos especiais. Teremos mais um sobre indígenas e outro sobre ciganos. Para isso, viajamos 13.574Km, pelos Estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará, com acesso nem sempre fácil diante da desconfiança de quem tem apanhado muito na vida.

Leia mais:

> Comunidade de Barreiros luta para resgatar as suas histórias e tradições 

> Da união das três ´raças´ ao discurso intercultural 

> Índios e mulheres ajudam a fortalecer cultura quilombola 
> Jaqueiras salvam moradores do Muquém e são reverenciadas 

> Na Bahia, quilombolas travam a batalha do Rio dos Macacos 

> Suor, farinha, lama e resistência de quem vive na Lagoa dos Crioulos 


Leia a reportagem completa aqui ( Somente para assinantes) 

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1273573