TCE barra concorrência milionário da Prefeitura de Aracoiaba

(Foto – TCE)

POR BLOG NOTÍCIAS DO PARCEIRO

A Prefeitura de Aracoiaba deve suspender imediatamente a Concorrência Pública nº 001/2019, da Secretaria Municipal de Finanças, em face de supostas irregularidades na contratação de escritório de advocacia. O objetivo da gestão é recuperar valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A determinação partiu do Tribunal de Conas do Ceará, observando que essa concorrência fere as normas legais. A contratação possui valor total de R$ 7.797.600,00, correspondente a 21,66% dos recursos a serem repassados recuperados a título do FPM.

O Pleno do TCE endossou parecer do Ministério Público sobre o caso e concedeu prazo para que o gestor de Aracoiaba se manifeste, em até 15 dias, sobre os indícios de irregularidades, em especial os seguintes pontos:
* Terceirização de atividade-fim – burla ao concurso público;

* Investidura em cargos públicos na área da advocacia pública;
* Contratação de serviço comum mediante o pagamento de valores exorbitantes;
* Ofensa ao princípio da não afetação – violação à constituição federal; e
* Vícios no procedimento licitatório.

O pagamento de valores milionários aos prestadores do serviço constitui, segundo o relatório, “razão suficiente para ensejar o acautelamento desta Corte sobre a matéria, a fim de resguardar o erário de prejuízo grave ou de difícil reparação, bem como assegurar que os demais indícios de irregularidade levantados nesta Representação sejam apurados na fase de instrução processual e que tenham julgamento útil, caracterizando a presença da Fumaça do Bom Direito”.

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UFC é a segunda instituição mais procurada do Brasil

A Universidade Federal do Ceará (UFC) foi, neste ano, a segunda instituição de ensino superior mais procurada do Brasil através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A UFC teve 160.474 inscrições, o que gerou uma relação de 25,5 candidatos por vaga, conforme balanço divulgado na tarde de ontem pelo Ministério da Educação (MEC).

Nesta edição do Sisu, a UFC ficou atrás somente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que obteve 195.634 inscrições, com uma relação de 31,2 candidatos por vaga. Em terceiro lugar, veio a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 157.428 inscritos, seguida da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 155.540 inscrições, e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), com 153.929 inscritos. A instituição com maior concorrência do Brasil foi a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com 56,3 candidatos por vaga.

A UFC figura entre as mais procuradas do País desde sua entrada no Sisu, em 2010. Para o coordenador do Sisu na UFC, Prof. Miguel Franklin, o desempenho se deve ao reconhecimento da Instituição entre os estudantes. “Somos a segunda melhor universidade do Norte e Nordeste, de acordo com o MEC, temos cursos em todas as áreas do conhecimento e uma pós-graduação consolidada, com reputação em âmbito nacional e internacional”, diz.

O curso mais procurado no País pelo Sisu 2016, considerando todas as instituições, foi o de Administração, com 294.235 inscritos, seguido por Pedagogia (254.807), Direito (250.926), Medicina (233.681) e Educação Física (200.003). Medicina foi o curso mais concorrido, com 52 candidatos por vaga.

Concorrência

A concorrência neste sistema de seleção caiu e, em 2016, alcançou a menor relação candidato/vaga desde a criação do Sisu, chegando a 23,1 alunos por vaga. Em 2010, essa relação era de 34,7. Em entrevista coletiva realizada ontem, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reforçou que o motivo dessa redução é, principalmente, o aumento no número de vagas ofertadas.

Neste ano foram oferecidas, no Brasil, 228.071 vagas, um acréscimo de 10,9% sobre o ano passado. Em relação a 2010, o incremento chega a 376%. Em 2016, a UFC ofertou 6.288 vagas em 108 cursos de graduação presencial nos campi de Fortaleza, Sobral, Quixadá, Russas e Crateús.

São Paulo foi o estado com a maior quantidade de inscritos no Sisu 2016, totalizando 321.595. O Ceará ficou com a sexta colocação nesse ranking, com 155.724 inscrições. Ao todo, foram 2,71 milhões de candidatos inscritos no País.

FONTE: O Estado