STF | Professores podem receber com correção quase 48% em reajustes não pagos do piso do magistério!

Ministro Edson Fachin - STF / Foto: Agência Brasil

POR DEVER DE CASA

Apesar dos questionamentos de prefeitos e governadores, o Supremo Tribunal Federal considerou em 2011 que o Piso Nacional do Magistério é constitucional. Estados e municípios, portanto, são obrigados a pagar. Professores devem agir o quanto antes, pois, por lei, na Justiça só é possível cobrar até os cinco anos anteriores 

DA REDAÇÃO | Milhares de professores das redes estaduais e muncipais da educação básica de todo o país podem ter até 47,14%% em reajustes não pagos e devem acionar a Justiça para receber tudo com juros e correção monetária. Tal percentual refere-se ao somatório das correções do Piso Nacional do Magistério de 2014 a 2018. Trata-se do cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Se o prefeito ou governador não pagou ou cumpriu apenas parcialmente, o docente tem o direito de receber corrigido através de intervenção no Poder Judiciário. Mais abaixo, veja anos e percentuais que podem ser cobrados.

O QUE DEVE SER FEITO

Em primeiro lugar, o professor deve procurar a assessoria jurídica de seu sindicato para saber se o prefeito e/ou governador pagou tudo direito conforme a lei do piso ou não. Se não tiver sindicato, a saída é consultar um advogado particular. De posse das informações e da constatação de que não houve o devido pagamento, a Justiça deve ser acionada.

Muitos sindicatos têm feito isso em todo o Brasil. Segundo matéria do G1 (01/02/2017), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) é uma das entidades que ameaçou o governo desse Estado de entrar na Justiça para obter o reajuste de 7,64% dado ao piso do magistério em 2017. 

As perdas de muitos professores em relação a esse piso vêm na verdade desde 2010. No entanto, só é possível reclamar judicialmente os últimos cinco anos. Após o anúncio, confira percentuais (%).
2014 - 8,32
2015 - 13,01
2016 - 11,36
2017 - 7,64
2018 - 6,81
TOTAL: 47,14

Professores devem agir o quanto antes para não perderem ainda mais

Caso queiram receber os reajustes devidos e corrigidos, os professores devem acionar a Justiça o mais rápido que puderem. Por lei, só é possível cobrar direitos não pagos dos últimos cinco anos. Por conta disso, embora muitos prefeitos e governadores não tenham pago reajustes do piso de 2010, 2011, 2012 e 2013, os educadores ficaram no prejuízo e não podem mais buscar a lei para reparar os danos relativos a esses períodos.

Veja após o anúncio o que isso representa em percentual (%):
2010 - 7,86
2011 - 15.85
2012 - 22,22
2013 - 7,97
TOTAL: 53,9

É preciso que os educadores, portanto, corram atrás dos seus direitos. Se não der na luta, vai na Justiça mesmo. Embora se saiba que o judiciário é lento, um dia o dinheiro sai. E como vem com juros e correção monetária, sempre representa um bom valor.

Entenda como é calculado o piso dos professores da educação básica

A expectativa é que os salários dos professores da educação básica estejam equiparados aos de outros profissionais com escolaridade equivalente
Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil
Por Agência Brasil - O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

O anúncio feito pelo Ministério da Educação é válido em todo o país. O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), os salários dos professores da educação básica pública estejam equiparados aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

Mas como é calculado o valor do piso? O que fazer se municípios ou estados não pagarem o valor? Pensando nessas e em outras questões recorrentes sobre o tema, o Portal EBC preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar você a entender o que é e como funciona o piso salarial nacional do magistério. Confira:

Piso: o que é?

Conheça o exame que avalia a educação no Brasil

Postado por: Débora Spitzcovsky

Olá pessoal

Será que as atuais políticas públicas voltadas à Educação Básica no país são eficientes? Será que precisam ser reformuladas? Em que aspectos, exatamente, mexer? Responder a essas perguntas é a grande função da Prova Brasil – ou Anresc(Avaliação Nacional do Rendimento Escolar), como também é conhecida, que avalia a educação no Brasil.

O que é a Prova Brasil

Trata-se de uma metodologia do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do MEC, aplicada a cada dois anos em todas as escolas municipais, estaduais e federais da rede pública de ensino, com o objetivo de diagnosticar e avaliar a qualidade da educação ministrada nessas instituições.

Como é feita a Prova Brasil

A avaliação é feita por meio de teste, aplicado em todas as turmas de 4ª série/5ºano e 8ªsérie/9ºano do Ensino Fundamental, com mais de 20 alunos. Os estudantes respondem a questões de português, com foco em leitura, e matemática, com foco na resolução de problemas, além de perguntas relacionadas a sua condição socioeconômica.

Paralelamente, os professores das turmas e, também, os diretores das escolas avaliadas respondem a questionário que visa identificar dados demográficos, perfil profissional e condições de trabalho nas instituições avaliadas.

Com todas as informações da Prova Brasil em mãos, o MEC (Ministério da Educação) e as secretarias estaduais e municipais são capazes de detectar os pontos fortes e fracos de cada escola da rede pública e, assim, pensar em políticas públicas mais eficientes para cada região do país.

Os resultados são, ainda, divulgados no site do Inep para que pais, alunos, professores e gestores possam acompanhar o desempenho de seus colégios e, juntamente com o governo, trabalhar para melhorar a qualidade do ensino.

Vale ficar de olho! A qualidade da educação é sempre um item a ser lembrado.

Até a próxima!

FONTE: Canal do Ensino

MEC quer acelerar expansão de pós entre docentes da educação básica

especialização

Folhapress | 14h39 | 11.05.2015

Hoje, três de cada dez docentes das redes pública e privada fizeram especialização, mestrado ou doutorado. Até 2024, a meta é chegar a 50%, como prevê o PNE

há cerca 2,1 milhões de professores em sala de aula nas escolas do país

Foto: Natinho Rodrigues

Do total de 2,1 milhões de professores em sala de aula nas escolas do país, 682,3 mil retomaram os estudos após concluir a graduação.

Hoje, três de cada dez docentes das redes pública e privada fizeram especialização, mestrado ou doutorado. Até 2024, a meta é chegar a 50%, como prevê o PNE (Plano Nacional de Educação).
A grande maioria desses professores optou pela pós lato sensu, e leciona no ensino fundamental, segundo dados do ano passado coletados pelo Inep (instituto do Ministério da Educação).