Polícia investigará se Lázaro atuou como jagunço e teve ajuda na fuga

 “As investigações não acabam aqui", disse Rodney Miranda

POR AGÊNCIA BRASIL - A morte do fugitivo Lázaro Barbosa, na manhã de hoje (28), não põe fim ao trabalho da Polícia Civil de Goiás, que, a partir de agora, centrará esforços para esclarecer se o acusado de ter cometido múltiplos assassinatos recebeu ajuda para escapar ao cerco dos agentes de segurança por 20 dias.

“As investigações não acabam aqui. Ainda temos algumas pessoas para investigar e prender”, disse a jornalistas o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda. Segundo ele, a Polícia Civil já está investigando a suspeita de que Lázaro agia como matador de aluguel e contou com o auxílio de pessoas que não queriam que ele fosse preso. 

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O principal alvo da apuração da suposta ligação de Lázaro com matadores é, de acordo com Miranda, o dono de uma chácara onde o fugitivo chegou a se esconder e obter alimentos, Elmi Caetano Evangelista, preso na última quinta-feira (24).

“O empresário [chacareiro] que está preso é um dos líderes da organização”, disse o secretário, afastando a tese de que Lázaro atuava sozinho. “Mais para frente, quando a investigação estiver finalizada, colocaremos [todas as informações] para vocês. Mas já há uma linha de apuração. Uma das coisas [hipóteses] é de que ele [Lázaro] atuava como jagunço ou segurança para algumas pessoas”, afirmou o secretário estadual, declarando que a suposta "organização" pode estar envolvida com crimes como latrocínio e assassinatos nos quais Lázaro pode ter participação.

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Supremo torna crime fuga de motorista de local do acidente

ACIDENTE

Na tarde desta quarta-feira (14) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de sete votos a favor e quatro contra, que o Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige a permanência do motorista no local do acidente, é constitucional. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão vale para casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou em seu voto que o direito à não autoincriminação e ao silêncio, previstos no Artigo 5° da Constituição Federal, não deve ser interpretado como direito do suspeito, acusado ou réu, de não participar de medidas de cunho probatório. “O princípio da proporcionalidade propugna pela defesa dos direitos fundamentais sempre. E a responsabilização penal de quem foge do local do acidente no Código de Trânsito tem apoio constitucional”, disse.

A decisão do STF seguiu o mesmo entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela se manifestou a favor da constitucionalidade da regra durante a sessão do STF e defendeu que o artigo do CTB não representa autoincriminação por parte do condutor do veículo envolvido em um acidente.

“Esta atitude de permanência no local do acidente, em nada contrasta com a garantia constitucional de não autoincriminação, pois não obriga que ele produza prova contra si próprio, muito menos que preste, obrigatoriamente, declarações a qualquer autoridade que chegue à cena do acidente”, disse durante sua sustentação oral.

Os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela inconstitucionalidade do artigo.

Impacto no número de acidentes

Durante sua fala, Raquel Dodge citou a meta estabelecida pelas autoridades para a redução do número de mortes em acidente no país para 19 mil pessoas até 2020. Ela citou dados do Ministério da Saúde de 2014, quando o Brasil registrou mais de 37 mil mortes no trânsito.

Para a PGR, o Artigo 305 estimula a responsabilidade solidária e tem impacto positivo na redução de acidentes. “Ao criminalizar a conduta, o legislador quis sinalizar que o condutor tem responsabilidade solidária na cena do acidente para socorrer as vítimas, para não desfazer a cena do acidente, para estar ali na chegada da autoridade de trânsito ou de saúde”, concluiu.

COM AGÊNCIA BRASIL

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