CGU detecta falhas na execução de programas federais em Aracoiaba, Abaiara e em Crato

CGU detecta falhas na execução de programas federais em Aracoiaba, Abaiara e em Crato

Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada durante o ano de 2013, em 60 cidades do Brasil, detectou irregularidades na aplicação de recursos federais por parte das prefeituras. No Ceará, quatro municípios tiveram suas contas analisadas: Abaiara, Aracoiaba, Crato e Morrinhos. Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão irregular do Bolsa Família, problemas na estrutura de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e falhas na aplicação de recursos da Educação.

 Os programas federais analisados são executados em conjunto com as prefeituras. O repasse da verba é feito sob uma série de condições, como a entrega de documentos para o início de uma obra, comprovação de que o projeto está em execução ou o envio de uma lista de beneficiários. No entanto os gestores municipais pecam em procedimentos básicos, como fiscalização, comprovação da aplicação do dinheiro federal e previsão orçamentária.

Bolsa Família

Os programas analisados focam principalmente nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. Foram encontrados indícios de pagamento do Bolsa Família a beneficiários com renda per capita maior do que R$ 140 mensais, valor máximo estabelecido pelo Governo Federal. Em relação ao programa, as prefeituras também falham na publicação da lista de beneficiários e na comprovação da frequência escolar de crianças vinculadas ao programa – pré-requisito para o auxílio.

 A situação do transporte escolar, reforçado com verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), nos municípios analisados, também foi grave. Os quatro municípios apresentaram problemas desde a falta de segurança no transporte de estudantes a fraudes em licitações. Na saúde, foram detectadas obras de UBSs paralisadas, falta de atendimento médico nas unidades, infraestrutura inadequada, irregularidades na administração de medicamentos, além do não cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos.

O objetivo da CGU com o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é inibir a corrupção entre gestores da administração pública. A escolha dos municípios a serem analisados é feita mediante sorteio. Em cada cidade, são examinadas contas e documentos e feitas inspeções das obras e serviços realizados e/ou em realização. (Colaborou o repórter Bruno Pontes).

Após a constatação das falhas, as prefeituras são notificadas para esclarecer a causa dos problemas. A maior parte das justificativas referentes à última análise, quando dadas, não foi aceita pela CGU. Ao ser finalizado, o relatório é repassado para os ministérios gestores das políticas públicas, para que sejam adotadas medidas para a correção de desvios verificados e para subsidiar avaliações e melhorias aos programas. O material também é repassado para os órgãos de defesa do Estado, como Ministério Público e Tribunal de Contas, para serem tomadas providências diante das irregularidades que não forem sanadas.  

Irregularidades

Abaiara (a 498,8 km de Fortaleza)

Educação

Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate):

- Problemas de direcionamento e superfaturamento nas licitações realizadas no Pnate

Prefeitura: Informou a CGU que foi determinada “análise criteriosa” dos contratos celebrados.

Saúde

Condições inadequadas de infraestrutura das UBS

Prefeitura: Devido às condições financeiras do município, algumas unidades não estavam com estrutura adequada, mas o atendimento básico era garantido.

- Descumprimento da carga horária dos profissionais que compõem as equipes.

Prefeitura: Informou que foram adotadas medidas corretivas para sanar o problema

Desenvolvimento

Social

Programa Bolsa Família:

- Sócio de empresa fornecedora de combustível à Prefeitura era beneficiária

Prefeitura: Não se manifestou

Aracoiaba (a 83 km de Fortaleza)

Educação

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):

- Falta de merenda escolar, existência de produtos vencidos, instalações inadequadas para armazenamento dos alimentos.

Prefeitura: Alegou problemas em documentação e prometeu tomar providências para regularizar a situação.

Saúde

Programa Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde:

- Unidades de Saúde da Família funcionando em condições inadequadas de infraestrutura e condições inadequadas de armazenamento dos medicamentos

Prefeitura: Garantiu que a Prefeitura já havia iniciado os levantamentos necessários para sanar os problemas estruturais.

Desenvolvimento

Social

Programa Bolsa Família:

- Foi detectado pagamento do benefício a servidores municipais e estaduais com renda superior à estabelecida pelo programa, além de aposentados e pensionistas e falha na comprovação da frequência escolar das crianças vinculadas ao programa.

Prefeitura: Alegou falha na transmissão de dados dos alunos, com posterior atualização e bloqueio dos benefícios irregulares.

Crato (a 504,4 km de Fortaleza)

Educação

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb):

- Professores pagos com a parcela dos 60% do Fundeb, mas atuando em atividades estranhas ao magistério e/ou em instituições privadas.

Prefeitura: Afirmou que a atual gestão da Secretaria de Educação e o atual Prefeito já haviam adotado medidas legais cabíveis e, após o levantamento dos profissionais, as respectivas lotações.

Saúde

(Não foram analisados programas dessa área no município).

Desenvolvimento Social

Centros de Referência de Assistência Social (CRAS):

- Ausência de coordenação em dois centros de atendimento e desvio de recursos do programa.

Prefeitura: Relatou a criação de um novo organograma de gerência do CRAS. Não houve manifestação para o segundo ponto.

Morrinhos (a 220 km de Fortaleza)

Educação

Fundeb:

- Informações financeiras apresentadas ao Conselho Social do Fundeb incorretas e incompatíveis com a realidade dos recursos repassados para o Município.

Prefeitura: Afirmou que os dados que foram informados ao Conselho Social do FUNDEB o foram de maneira correta e representaram fielmente a realidade dos recursos repassados.

Saúde

Unidade Básica de Saúde (UBS):

- Unidades Básicas de Saúde da família sem atendimento médico.

Prefeitura: Afirmou que o município tem tomado providências para resolver o problema, mas ressaltou que há carência de médicos que permaneçam em cargos no Interior.

Desenvolvimento Social

Programa Bolsa família:

- Beneficiários com renda per capita superior à permitida no programa.

Prefeitura: Anunciou o bloqueio dos beneficiários irregulares.

Prefeituras atribuem problemas a gestões passadas e prometem corrigir

Os municípios de Crato e Aracoiaba foram assumidos por novas gestões em 2013, portanto, os atuais prefeitos Ronaldo Mattos (PMDB) e Antônio Cláudio (PSDB), respectivamente, incubem as falhas às antigas gestões, pelo fato de a análise da CGU ter sido realizada nos primeiros meses do ano. O prefeito de Morrinhos, Jerônimo Neto Brandão (PT), no segundo mandato, alega a existência de atecnias na análise da CGU e a falta de assessoria especializada para prefeituras. 

 Em Aracoiaba, o prefeito Antônio Cláudio afirma que as irregularidades referentes ao Programa Saúde da Família (PSF) já foram corrigidas. Além do funcionamento dos postos de saúde, ele diz que, na segunda semana de janeiro, será iniciada a reforma de três postos e a construção de outros três. Sobre problemas com o Bolsa Família, disse que mandou a secretária de Ação Social, Maria Conceição Alves Pinheiro, irmã dele, cortar do programa todos os beneficiários irregulares e criou um coordenadoria exclusiva. Ele frisou ainda que os problemas com transporte escolar estarão sanados em janeiro.

Em Crato, o procurador-geral, George Borges, ressaltou também que os problemas dizem respeito à gestão passada, mas que já foram regularizados nesse ano. Após notificação do Ministério Público Federal, o município deve enviar até janeiro a documentação com explicações solicitadas.

O prefeito de Morrinhos disse que as respostas solicitadas pelos órgãos de fiscalização estão sendo respondidas. “Até agora não tem nada grave”, afirmou. “A CGU erra. Cada órgão de fiscalização tem seu entendimento e fica difícil a gente ter uma de assessoria no Interior do nível da Capital”, reclamou. Sobre problemas com o Bolsa Família, o gestor criticou a omissão de dados durante cadastro, o que dificulta o controle, segundo ele. “Quando eu assumi, em 2009, o município estava desmontado A própria CGU constatou em relatório”, completou. O POVO não conseguiu contato com a prefeitura de Abaiara.

Fonte: O Povo 

FONTE:
MULTIFAZES