PERÍODO DE 1999 A 2013

Correção do FGTS pode ser questionada

23.01.2014

Com a defasagem da Taxa Referencial, cresce número de ações para correção do saldo. Já são 30 mil no País
O trabalhador que por ventura precisar fazer uso do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seja em caso de demissão ou para a compra de um imóvel, por exemplo, pode recorrer à justiça caso desconfie do reajuste aplicado a ele nos últimos anos. Isso porque a Taxa Referencial (TR), que serve para calcular a correção do fundo, vem sendo bastante criticada por juristas brasileiros, que afirmam que a mesma não está mais acompanhando a inflação. Assim, tem crescido em todo o Brasil o número de ações que pedem uma revisão do saldo do FGTS. Já são 30 mil em todo o País.

Diário do Nordeste mostrou no último dia 6 deste mês que o governo federal deixou de creditar R$ 30 bi referentes ao FGTS dos trabalhadores brasileiros

De acordo com Letícia Prebianca, especialista em direito previdenciário do Siqueira Castro Advogados, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não reconheceu nenhuma alteração no método de correção do saldo do FGTS, mas a decisão de um juiz em Foz do Iguaçu (PR) fez esquentar as discussões sobre o assunto. "Após esse parecer favorável, diversas pessoas passaram a entrar com ações para que o FGTS fosse corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), pois está claro que a TR não acompanha a inflação real", afirma.

Quem pode solicitar


Apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e 2013 pode recorrer à justiça para pedir uma revisão de seu FGTS. Para quem não tem como arcar com um advogado, a alternativa é procurar a Defensoria Pública da União, que exige documento de identidade com foto, carteira de trabalho, o extrato da conta vinculada ao FGTS (que pode ser obtida com a Caixa Econômica) e um comprovante de residência para dar início à ação.

Segundo Prebianca, em caso de parecer positivo o novo reajuste será feito sobre o valor que já foi corrigido, e não sobre o total do FGTS. "Se nós temos um fundo com saldo R$ 1 mil e já houve um reajuste de R$ 200, totalizando assim R$ 1,2 mil, a nova revisão incide apenas sobre esses R$ 200, ou seja, se for uma correção de 50% o trabalhador terá direito a mais R$ 100", explica.

Até quem já sacou
Mesmo quem já recebeu e utilizou o seu FGTS pode procurar a justiça para questionar o valor que sacou. Quem confirma é o defensor público federal, Guilherme Ataíde Jordão. "Tem direito a correção sim, porque no fim das contas esse dinheiro é dele e a Caixa Econômica não pagou integralmente. Então, mesmo o trabalhador que já tiver sacado pode tentar a correção", afirma o procurador.

Ataíde Jordão também criticou duramente a utilização da TR no cálculo de reajuste do FGTS. Para ele, a taxa está defasada. "É um índice de correção utilizado desde o governo Collor e que não é adequado para corrigir a perda inflacionária que ocorre nos valores econômicos, sejam eles quaisquer. Desde 2013 esse ele está zerado, o que obviamente não corresponde à inflação", ratifica.

ÁQUILA LEITEREPÓRTER

Juro na habitação deverá dobrar
São Paulo. Conforme a Caixa Econômica Federal, uma eventual correção das contas do FGTS pela inflação pode quase dobrar as taxas de juros cobradas nos financiamentos habitacionais que usam recursos dessa fonte. O alerta acontece em um momento em que ocorre uma disparada nas ações que pedem a correção do fundo pelo IPCA, que tem superado regularmente a TR, usada para fazer a atualização dos saldos. Para advogados, os trabalhadores tiveram perdas de até 100%. 

Nos últimos dias, a Caixa, presidida por Jorge Hereda, sofreu as primeiras cinco derrotas, após vencer em cerca de 16 mil decisões. As sentenças favoráveis colocaram o banco e o Conselho Curador do FGTS em estado de atenção. O banco deve recorrer.

Segundo contas apresentadas em um dos processo em que a instituição financeira foi derrotada, se o FGTS for corrigido pela inflação, as taxas de juros cobradas no crédito habitacional que usa recursos do fundo subiriam da faixa atual de 6,66% a 8,66% ao ano para uma variação entre 12,5% e 14,6% ao ano.
No caso de um empréstimo de R$ 100 mil com prazo de 10 anos, o montante de juros pago pelo mutuário saltaria 63%, de R$ 110.894,49 para R$ 180.645,87. Nos cálculos, o banco usou como referência IPCA.

Novos métodos
Até agora, nos cinco casos em que o banco já foi derrotado, a justiça obrigou a instituição financeira a utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor comum (INPC) e o IPCA especial (IPCA-E). As contas da Caixa não indicam quantos mutuários podem ser afetados pela mudança. Para 2014, o orçamento do FGTS prevê investimento de R$ 57,8 bilhões em habitação.

Vinculados
A alta dos juros cobrados de mutuários ocorreria porque a legislação obriga os bancos a usarem, no financiamento habitacional, a mesma fórmula de correção aplicada aos saldos do FGTS dos trabalhadores, diz a Caixa Econômica. Segundo o banco, caso a justiça aceite a substituição da TR, a troca ocorreria “automaticamente” nos contratos de financiamento imobiliário. Com isso, como dois terços dos contratos de financiamento feitos com recursos do FGTS são realizados por cotistas do fundo, o trabalhador ganharia numa ponta mas perderia na outra. A Caixa argumenta que a elevação dos juros eliminaria linhas de crédito destinadas à baixa renda.

Mais informações
A Defensoria Pública da União de Fortaleza fica na Rua Costa Barros, número 1227. Tel: (85) 3474 8750



FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE