MERCADO DE CURTO PRAZO
Aneel propõe diminuição do preço da energia
15.10.2014
A decisão teria o objetivo de tentar garantir o sucesso do leilão, marcado para dezembro deste ano
Brasília. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou ontem uma nova alternativa para precificar a energia no mercado de curto prazo. A proposta da agência é de aumentar o preço mínimo e reduzir o preço teto. Atualmente, esses valores variam entre R$ 15,62 e R$ 822,83. Pela nova proposta da agência, eles passariam a ficar entre R$ 30,26 e R$ 388. De acordo com o relator do processo, diretor José Jurhosa, a aplicação dos novos limites permitiriam a redução da volatilidade do preço da energia.
A redução do teto do preço da energia no mercado de curto prazo, o chamado PLD (preço de liquidação das diferenças), teria como objetivo tentar garantir o sucesso do leilão marcado para 3 de dezembro. Com o teto mais baixo nesse mercado, as empresas ficariam desestimuladas a deixar de vender energia no leilão para conseguir um preço maior no curto prazo em 2015.
No leilão de dezembro, a Aneel tenta garantir oferta de energia suficiente para que as distribuidoras não enfrentem um problema semelhante ao deste ano, quando registraram um prejuízo de R$ 19 bilhões.
Endividamento deste ano
Em 2014, por causa da forte seca e da não recomposição dos reservatórios das hidrelétricas, o preço da energia no mercado de curto prazo se manteve quase todo o ano muito próximo do teto. Isso prejudicou não apenas as grandes indústrias, que compram energia no mercado livre, mas também as distribuidoras de energia que precisaram recorrer a esses contratos para suprir a demanda dos consumidores.
O resultado foi um salto no endividamento das distribuidoras e um futuro endividamento também do consumidor, que perceberá o reflexo do aumento de preços em suas tarifas até 2017. A proposta da Aneel segue agora para audiência pública e poderá receber contribuições entre 16 de outubro e 10 de novembro.
A intenção da Aneel de reduzir o preço teto da energia elétrica no mercado de curto prazo não é resultado de pressões do governo, disse o diretor-geral da reguladora, Romeu Rufino.
"Não houve nem pressão nem pedido do governo para mexer no PLD. O que houve foi uma iniciativa da Aneel, como já faz todo ano, de rediscutir esse assunto", explicou o diretor.
Outras sugestões
Uma das propostas da área técnica sugeria que o preço da energia no curto prazo fosse aumentado, passando de R$ 822 para R$ 1.364. A mudança faria com que o consumidor pudesse receber, ainda com mais clareza, um sinal de preços para reduzir o consumo quando o valor estiver muito elevado.
"A diretoria não concordou (com a opção de aumentar o preço). Quem propõe a audiência pública é a diretoria. E diante de todas as reflexões, a diretoria entendeu que essa é a melhor opção (reduzir o preço). Não temos que justificar porque ficou diferente da área técnica", defendeu o diretor-geral.
O diretor-geral da agência não negou que a mudança possa influenciar o resultado do leilão. "É evidente que dependendo do teto pode haver mais ou menos interesse em jogar com na questão do mercado de curto prazo(por parte das empresas)".
Horário de verão: economia menor
Brasília. O horário de verão 2014/2015 deverá resultar em uma economia de R$ 278 milhões em termos de geração de energia térmica, informou ontem o Ministério de Minas e Energia. Neste ano, o horário de verão, que começa à meia-noite de sábado (18), será estendido em mais uma semana, por causa do Carnaval. Pela estimativa, o ganho econômico deve ser menor que o do horário de verão 2013/2014, quando chegou a R$ 405 milhões a economia com a redução da necessidade de energia de térmicas.
O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, explicou que o valor é menor devido à escassez de chuvas que elevou o uso da energia gerada pelas usinas térmicas. "Será menor que o valor do ano passado porque temos despacho maior de geração térmica pela situação hidrológica que passamos", afirmou o secretário.
Ainda de acordo com Ildo Grüdtner, o horário de verão representará ainda uma economia de R$ 4,5 bilhões em investimentos que não precisarão ser feitos pelo setor para a construção de usinas térmicas. No Brasil, a estimativa é reduzir 4,5% na demanda de energia no horário de pico, entre 18h e 21h, o que representa 2.595 megawatts.
Regiões
À meia-noite de sábado, os relógios têm de ser adiantados em uma hora nos nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, que adotam o horário de verão. A mudança de horário vai até 22 de fevereiro do ano que vem. A medida é adotada para economizar energia no horário de maior consumo. "Buscamos maior aproveitamento da luz do sol e maior racionalidade no uso da energia elétrica", destacou também o secretário.
Pelo decreto que instituiu o horário de verão, a medida deve ser iniciada sempre no terceiro domingo de outubro e encerrada no terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente.
No entanto, no ano em que houver coincidência com o domingo de carnaval, o fim do horário de verão deve ser no domingo seguinte. O objetivo disso é evitar que, em meio a um feriado, algumas pessoas esqueçam de ajustar os relógios.
Três Marias reduz geração por nível de reservatório
Brasília. O volume útil de água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais, está em 4,1% de sua capacidade máxima. Em outubro do ano passado, o volume estava em 24,86%. Segundo a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), concessionária que administra Três Marias, das seis turbinas da usina, duas estão em operação. Mas a empresa garante que a hidrelétrica continuará gerando energia até que o volume útil chegue a zero, caso isso aconteça.
O volume útil é a quantidade de água do reservatório que é usada para a geração de energia. A vazão defluente, que é a quantidade de água liberada na represa para a geração de energia, passou de 161 metros cúbicos por segundo para 140 metros cúbicos no último mês.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, avalia que a geração de energia na hidrelétrica está comprometida. Segundo ele, deverá ser estabelecido um cronograma de redução da vazão da usina até o fim do ano. "Para impedir que o volume útil chegue completamente a zero, a ideia é diminuir a vazão mais ainda", disse. A decisão é tomada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Na avaliação de Miranda, a geração de energia deve ser suspensa se o volume útil do reservatório chegar a 2%, para evitar, inclusive, problemas nas turbinas da usina.
Projeto que agiliza pequenas hidrelétricas vai à consulta
Brasília. A proposta que deve simplificar a aprovação dos projetos para construção de pequenas centrais hidrelétricas foi encaminhada ontem para consulta pública. Por decisão da diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) esse processo deve durar de 16 de outubro a 17 de novembro.
As pequenas centrais hidrelétricas são usinas semelhantes às hidrelétricas convencionais, mas possuem porte menor. Cada uma delas pode ter até 30 MW de potência instalada e reservatório com tamanho inferior a 3 KM2. Entre as propostas trazidas pelo texto está a simplificação do projeto básico da suína, que precisa ser entregue à agência; do pagamento da garantia aportada pelo investidor para registrar o projeto (antes feito mais de uma vez, com complexidades para devolução e execução); além da entrega de uma licença prévia para esses empreendimentos, antes mesmo da licenciamento ambiental.
Licença
Essa licença continua sendo obrigatória para execução do projeto, mas não para aprovação do projeto básico, que traz principalmente os detalhes da engenharia e as previsões de geração da usina. O modelo mais flexível para aprovação prévia já é adotado para destravar grandes projetos de usinas hidrelétricas. Atualmente, cerca de 650 projetos para construção de PCHs aguardam análise da Aneel. Juntas, essas usinas poderiam incluir no sistema elétrico cerca de 7 mil MW, de acordo com a Abragel.
A instituição também indica que há cerca de 580 usinas desse porte em funcionamento no País, gerando 4.500 MW. Após consulta pública, o documento que apresenta as mudanças retornará à agência, passará pela incorporação de sugestões e, depois, pela aprovação do texto final pela diretoria. A previsão é de que a nova norma comece a ser aplicada no início de 2015.
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