Teles não podem cortar internet quando a franquia acabar, diz Proteste

Por Redação Olhar Digital - em 21/10/2014 às 14h10

(Foto: Reprodução)

Depois de a Telefonica Vivo confirmar que pretende interromper o fornecimento de internet dos clientes que atingirem o limite da franquia contratada, a associação de consumidores Proteste criticou a decisão e informou que vai enviar um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Segundo a associação, as operadoras não podem alterar unilateralmente contratos de consumidores que já possuem planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, mesmo que com velocidade reduzida. “Os consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições da prestação de serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a alteração unilateral do contrato”, afirma a Proteste.

“A estratégia de cortar a conexão se não houver a contratação de novo pacote de dados representa  a penalização dos consumidores de menor renda, e o Ministério das Comunicações não poderia fazer vista grossa para o caminho desviado da universalização e modicidade tarifária que a banda larga vem trilhando", critica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação.

A partir do mês que vem, clientes pré-pagos da Vivo de Minas Gerais e Rio Grande do Sul serão afetados pela mudança. Quem atingir a cota mensal e quiser continuar navegando terá que contratar um pacote adicional de 50 MB por R$ 2,99 com validade de sete dias. As outras operadoras também estudam planos semelhantes, embora a Tim tenha garantido aoOlhar Digital que não planeja reajustes por enquanto.

“Para as empresas, a nova estratégia de mercado é muito cômoda; cobram mais e dessa forma menos pessoas vão utilizar as redes, o que representa um estímulo ao não investimento”, conclui a associação.

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FONTE: OLHAR DIGITAL