COMISSÃO DO SENADO

Aprovada guarda compartilhada

27.11.2014

O projeto prevê também a necessidade de uma divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais

FOTO: HELOSA ARAÚJO

Brasília. Aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais divorciados, mesmo que não haja acordo entre as partes. A matéria será votada em regime de urgência pelo plenário.

A expectativa é mudar a atual redação do Código Civil, que tem induzido juízes a decretarem guarda compartilhada apenas nos casos em que há boas relações entre os pais após o fim do casamento. A ideia é que esse tipo de instituto seja adotado nas separações conflituosas.

Com a nova redação, a guarda será obrigatória, a menos que a Justiça avalie que um dos pais não esteja apto para ter a guarda do filho, ou nos casos em que um deles manifeste desejo de não obter guarda.

O projeto prevê também a necessidade de uma divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com cada um dos pais. Além disso, estabelece multa para estabelecimentos que se negarem a dar informações sobre o filho a qualquer um dos pais. Serão necessárias autorizações dos dois pais para os casos em que o filho venha a mudar de município e no caso de viagens ao exterior.

Outro projeto aprovado pela comissão garante - a mulheres e vítimas de violência doméstica e sexual - o direito de serem atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

FONTE:
DN