Após quase dois anos em discussão, o projeto que disciplina direitos trabalhistas para os empregados domésticos voltou a andar no Congresso Nacional. Os deputados federais aprovaram o seguro desemprego para essa categoria profissional e rejeitaram, ao mesmo tempo, proposta que reduzia para 8% o recolhimento dos empregadores ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com isso, fica mantida a alíquota de 12%.
O projeto do seguro desemprego, para os empregados domésticos, foi aprovado por 254 votos a favor e 160 contra. Os deputados apoiaram o projeto que assegura o seguro desemprego aos empregados domésticos da mesma forma que é garantido para os demais trabalhadores: um cálculo feito de acordo com a remuneração do empregado, o que beneficia quem ganha mais de um salário mínimo.
De acordo com o texto aprovado, o prazo do recebimento do benefício varia em geral de três a cinco meses, mas pode ser prorrogado pelo Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Antes da aprovação, os parlamentares discutiram dois projetos: um, de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT), e o outro, da bancada do PSOL.
O Palácio do Planalto defendeu o texto elaborado pela deputada Benedita da Silva, que havia limitado a um salário mínimo o seguro-desemprego para as domésticas demitidas sem justa causa – tornado obrigatório pela regulamentação -, por um período máximo de três meses. A bancada do PSOL, no entanto, apresentou uma emenda propondo a supressão dessas limitações. Os dois projetos, que tratam do seguro desemprego e da alíquota do INSS, voltarão a ser apreciados pelo Senado.
Fonte: Ceará Agora
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