Ex-deputados ainda não devolveram apartamentos funcionais

CÂMARA

Folhapress | 13h30 | 29.03.2015

Sem participar de atividades do Legislativo desde dezembro do ano passado, ex-congressistas prometem regularizar a situação

Sem mandato há 51 dias, 19 ex-deputados ainda não devolveram à Câmara a posse dos apartamentos funcionais que utilizaram nos últimos anos. Pelas regras, a entrega dos imóveis deveria ter ocorrido até 2 de março. Com cerca de 200 m2, quatro quartos e vaga de garagem, as unidades ficam na Asa Sul e Asa Norte, bairros nobres de Brasília. Alguns foram reformados recentemente e ganharam até banheira de hidromassagem.

Esses ex-congressistas não participam de atividades no Legislativo desde o início do recesso de fim de ano, em dezembro do ano passado. Entre os ex-deputados em situação irregular estão o vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira (SDD-AM), e o presidente do PV, José Luiz Penna (SP).

A maioria dos ex-deputados com quem a reportagem conseguiu falar afirmou que irá solucionar a pendência nos próximos dias. Francisco Praciano (PT-AM) afirmou que a "indisciplina" explica a situação. "Não tem mais nada pra fazer com ele, não moro lá desde janeiro. Já mandei entregar, mas só falta 'calendarizar' isso. Com o seu lembrete, vou mandar 'calendarizar'", afirmou o petista.

Henrique Oliveira afirmou que não devolveu o imóvel porque uma colega, a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM), pediu para que ele transferisse a ela a moradia. "Todo o mundo quer o novo [os apartamentos funcionais reformados pela Câmara], e a fila para um apartamento novo é grande", disse Oliveira, se comprometendo a devolver o apartamento ou transferi-lo para a deputada ainda nesta semana.

Penna assegurou que estará nesta terça em Brasília para entregar as chaves. Geraldo Thadeu (PSD-MG) disse precisar de mais prazo e prometeu se mudar até o fim do mês. O ex-deputadoNewton Cardoso (PMDB-MG) afirmou que já desocupou o apartamento e o repassou a seu filho, o deputado, Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

Eleito senador em 2014, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou que o apartamento funcional pertence à União e, portanto, ele tem o direito de ocupá-lo, porque o Senado não tem imóveis suficientes.

João Pizzolatti (PP-SC), um dos políticos investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras, também figurava até sexta (20) entre os que mantinham as chaves do apartamento, mas regularizou a pendência assim como outros dois colegas.

A Quarta-Secretaria da Câmara disse que irá despachar notificações sobre a irregularidade, pedindo a devolução imediata e relatando que o descumprimento pode resultar em processo judicial de despejo. Como punição, a Câmara prevê que os ex-congressistas terão que pagar uma multa com base no valor mensal do auxílio-moradia (R$ 4.200) proporcional ao tempo de ocupação indevida do local.

FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/ex-deputados-ainda-nao-devolveram-apartamentos-funcionais-1.1255590