O Procon Fortaleza divulgou o balanço parcial da fiscalização em sites e lojas físicas participantes da black friday nesta sexta-feira (27/11), dia em que o comércio promete uma política de descontos nos produtos. Dentre 30 sites e lojas averiguados, 11 foram autuados por ausência de informações básicas, como o direito de arrependimento, nome empresarial e endereço físico dos fornecedores.
No site da Lojas Americanas, o Procon identificou publicidade enganosa, pois o preço de um ferro de passar era vendido com etiqueta promocional "red friday" por R$ 168,49. Ao realizar o comparativo com preços antes da black friday, fiscais identificaram que o mesmo produto era vendido no mesmo site por R$ 157,90, ou seja, no dia da espera redução de preços, o produto estava mais caro e era ofertado como promocional.
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a infração pode acarretar multa de até R$ 10 milhões. "Querer ludibriar e atrair o consumidor com publicidade enganosa é uma infração gravíssima. Desde o início de novembro, tivemos o cuidado de salvar os preços anunciados para realizar o comparativo", esclareceu. A diretora também informou que, mesmo passado o período da black friday, o consumidor poderá denunciar abusividades ao Procon.
Nos sites de vendas da Chevrolet e da Microsoft, o Procon constatou irregularidades como ausência da fácil visualização do endereço físico, nome empresarial e o número de inscrição do fornecedor no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). No site da Saraiva, fiscais realizaram autuação por não encontrarem o direito de arrependimento do consumidor de forma clara e ostensiva.
O Procon recebeu ainda denúncias de consumidores e constatou que a loja física Zênir Móveis não informava a taxa de juros praticada no parcelamento de produtos. Já a empresa Eletroshopping foi autuada por publicidade enganosa.
Como denunciar
Pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível para sistemas Android e iOS. E ainda pelo site www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.
Sites autuados:
www.americanas.com.br
www.chevrolet.com.br
www.kabum.com.br
www.mercadolivre.com.br
www.microsoft.com.br
www.saraiva.com.br
Direitos do Consumidor
- Produto comprado em uma liquidação ou promoção não elimina os direitos do consumidor;
- A empresa deve manter canais de atendimento de fácil acesso para que o consumidor esclareça suas dúvidas;
- Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos, internet etc), o consumidor tem prazo de sete dias para desistir da compra, contados a partir da data de recebimento, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA;
- O CDC estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação, no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para bens duráveis, contados a partir da constatação do problema;
- Produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais;
- No ato da entrega do produto, o documento de recebimento só deve ser assinado após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando, assim, o não recebimento, e a empresa em questão deve ser contatada para que resolva o problema.
Fonte: PMF
FONTE: Blog da Cláudia Santos
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