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segunda-feira, 14 de março de 2016

Em Fortaleza, passa a valer multa de vagas especiais em locais privados

Trabalho se concentrará em shoppings da capital e no aeroporto.
Estacionar irregularmente é infração grave, com 5 pontos e R$ 127,69.


Do G1 CE


A partir desta segunda-feira (14), a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) amplia a fiscalização de vagas especiais em estabelecimentos privados de uso coletivo em Fortaleza e passará a multar. Shoppings e o Aeroporto Internacional Pinto Martins serão o foco dos trabalhos inicialmente. O foco é coibir o desrespeito às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com a autarquia, agentes estarão nesta manhã no Aeroporto de Fortaleza. No início da tarde, a fiscalização será no Shopping RioMar Fortaleza.


O veículo estacionado irregularmente sem a credencial de beneficiário poderá ser autuado. A infração é de natureza grave, cinco pontos no prontuário do condutor e multa no valor de R$ 127,69, conforme estabelece o Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo pode ser removido, se houver condições para que a remoção se efetive. 

A AMC informa que durante os primeiros dias haverá uma equipe fixa em cada turno se revezando em rotas volantes para percorrer os estabelecimentos comerciais.

O assessor da diretoria de trânsito da AMC, André Luis Barcelos, ressalta que a lei que permite que a autarquia entre nesses estabelecimentos já está em vigor desde o começo do ano. Até agora, foram realizadas ações educativas nos estabelecimentos.

A medida obedece à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, sancionada em 6 de julho de 2015 pela presidente Dilma Rousseff.

Documentos para credenciamento

Os interessados devem apresentar fotocópia da identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado informando que reside em Fortaleza. No caso de pessoas com deficiência, é necessário acrescentar o laudo médico. A credencial é emitida na hora e pode ser utilizada imediatamente em qualquer veículo ocupado pelo beneficiário.

Credenciamento

Central de Atendimento da AMC 

Rua Monteiro Lobato, 53 - Bairro de Fátima
Atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8h e 16h30.

Vapt Vupt
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 408, ao lado do Terminal de Messejana
Atendimento de 8 às 17h.

North Shopping Jóquei 
Avenida Lineu Machado, 419 - Jóquei Clube
Até o dia 19 de março, exceto aos domingos.
FONTE: G1

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