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Reforma da Previdência: trabalhadores do Rio que recebem o piso regional podem perder direito ao abono do PIS/Pasep. A reforma da Previdência está sendo discutida na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e, durante essa etapa, alguns dos pontos polêmicos do texto enviado pelo governo podem ser alterados ou até mesmo retirados da proposta. Um deles é a mudança no abono salarial do PIS/Pasep, que passaria a ser pago apenas ao trabalhador que recebeu até um salário mínimo nacional por mês no ano-base de referência. Hoje, esse benefício é pago a quem ganha até dois pisos.
Caso essa mudança seja aprovada, deixariam de ter direito ao abono trabalhadores de quatro das seis faixas salariais que recebem o piso regional no Estado do Rio. Atualmente, omenor piso no estado é de R$ 1.238,11, acima do salário mínimo de R$ 998. Outras três faixas, que atualmente garantem o abono, por serem abaixo de dois salários mínimos (R$ 1.996), também ficariam de fora do pagamento, caso a reforma seja aprovada como está: a faixa 2, de R$ 1.283,73, a faixa 3, de R$ 1.375,01, e a faixa 4, de R$ 1.665,93.
O valor do abono salarial, hoje, varia entre R$ 84 e R$ 998. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:
– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias,consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
– Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS enregue ao governo federal.
No último pagamento do PIS/Pasep, o governo federal desembolsou R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores de todo o país.
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