Projeto de lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto.

Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas da sociedade, mas sim o Estado dar condições para uma vida digna. “Sou autor do projeto Estatuto da Família, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. A intenção foi justamente criar um instrumento para as famílias poderem cobrar e ter acesso às políticas públicas. Quando uma criança nasce tem direito à saúde, educação, segurança, alimentação. Está na Constituição”, diz Ferreira.

O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher.

Deputado do estatuto da família já fala em ampliar pena por aborto

O parlamentar já acionou sua assessoria para avaliar se cabe um aumento de pena para essa hipótese de aborto

BRASIL ZIKA
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Apenas a publicidade sobre a ação pró-aborto no STF já tem motivado ações contrárias. O deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) vai apresentar na próxima semana um projeto para reforçar o fato de que é crime o aborto.

O parlamentar - autor do polêmico Estatuto da Família, que define que um casal só é formado por homem e mulher - já acionou sua assessoria para avaliar se cabe um aumento de pena para essa hipótese de aborto. "Não tem nada de defesa da mulher, é assassinato. A microcefalia não pode ser bandeira de ativismo em prol do aborto."

Professor do Instituto de Direito Público de São Paulo, o juiz de Direito Álvaro Ciarlini avalia que a defesa do direito ao aborto em casos de suspeita de microcefalia toma por base uma lógica eugênica, ao contrário do que defendem grupos feministas. "A microcefalia não é incompatível com a vida. A possibilidade da interrupção da gravidez nesses casos nada mais é do que se revitalizar a eugenia, a pré-seleção dos indivíduos."  Com informações do Estadão Conteúdo.

FONTE: Notícias ao Minuto

POLÊMICA

Estatuto da Família pode ser votado nesta terça

Agência Câmara Notícias | 10h05 | 08.12.2014

O texto, que será analisado por uma comissão especial, define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.

O deputado Jean Wyllys ressaltou que a comissão é composta majoritariamente por deputados evangélicos, que devem votar a favor da proposta

FOTO: PATRÍCIA SORANSSO / CDH CÂMARA

A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) se reúne nesta terça (9) e quarta-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputadoRonaldo Fonseca (Pros-DF). O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.

Fonseca apresentou um substitutivo no mês passado inserindo na proposta outra questão polêmica: ele modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) paraproibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

O texto inclui uma série de questões polêmicas, como a previsão da disciplina obrigatória “Educação para a Família” nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, e a internação compulsória de dependentes químicos.