Bolsonaro quer acabar com a multa para transporte de criança fora da cadeirinha

Confira as principais mudanças propostas pelo presidente no Código de Trânsito

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil - Eduardo Carmim
/Parceiro/Agência O Dia

Brasília - No dia em que Paulo Guedes defende a reforma da Previdência em uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou ao Parlamento um projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito do país.

A proposta, entregue em mãos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a líderes partidários, prevê uma maior flexibilização nas regras do trânsito.

Além dos aspectos mais comentados, como o que dobra o número de pontos para a suspensão da carteira de motorista – de 20 para 40 – e o que duplica a validade do documento, passando de cinco para dez anos, a proposta também apresenta pontos mais controversos.

A proposta de Bolsonaro prevê o fim da multa para crianças transportadas fora da cadeirinha. Atualmente, quem infringe a "Lei da Cadeirinha" precisa pagar multa e tem o veículo retido. Na nova proposta de Bolsonaro, o infrator ganha apenas uma "advertência por escrito".

Além disso, quem andar de moto sem capacete tem a multa reduzida, de "grave" (multa de R$ 195,23 e cinco pontos) para "média" (R$ 130,16 e quatro pontos).

Já o exame toxicológico, para verificar o consumo de drogas, deixará de ser obrigatório no teste para habilitação ou renovação da CNH para condutores habilitados nas categorias C, D ou E.

Também haverá uma flexibilização maior para a autorização de veículos com a carga acima do peso. Mesmo os veículos que não se enquadrem nos limites estabelecidos pelo Contran, poderão solicitar uma autorização especial para circular em um determinado trecho e período.

O projeto de Jair Bolsonaro foi recebido nesta terça-feira pela Mesa da Câmara e será distribuído para as comissões, dependendo de uma maioria simples caso seja levado ao plenário. Em seguida, deverá passar por votação no Senado. 

POR O DIA

Detran passam a exigir exame toxicológico para renovação de CNH

Deveria ter começo a partir da última quinta-feira (30 de abril), mas anteriormente as resoluções 517/2015 e 460/2013 – que tornam obrigatória a realização de exame toxicológico para renovação da CNH – somente das categorias C, D e E, que possibilitam a condução de veículos comerciais – foi adiada para 3 de junho de 2015. O objetivo do exame é descobrir se o condutor fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias. Através de um pedaço de unha, pelo ou fio de cabelo, é possível saber se o motorista utilizou maconha, cocaína, opiáceos, ecstasy, anfetamina, metanfetaminas (rebite) e todos os derivados desses, incluindo morfina e crack. O exame será por conta do motorista e deverá ser entregue no ato de renovação ou obtenção de CNH. O laboratório será indicado pelo Detran local. A validade do laudo é de 30 dias e a não realização do exame tornará o condutor ou candidato a motorista inabilitado ou inapto. A nova medida everá acarretar um acréscimo de R$ 270 a R$ 290 no custo total.

FONTE: http://potenginainternet.blogspot.com.br/2015/05/detran-passam-exigir-exame-toxicologico.html

Renovação de CNH vai exigir exame toxicológico obrigatório a partir de junho

Deveria ter começo a partir da última quinta-feira (30 de abril), mas anteriormente as resoluções 517/2015 e 460/2013 – que tornam obrigatória a realização de exame toxicológico para renovação da CNH – somente das categorias C, D e E, que possibilitam a condução de veículos comerciais – foi adiada para 3 de junho de 2015.
O objetivo do exame é descobrir se o condutor fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias. Através de um pedaço de unha, pelo ou fio de cabelo, é possível saber se o motorista utilizou maconha, cocaína, opiáceos, ecstasy, anfetamina, metanfetaminas (rebite) e todos os derivados desses, incluindo morfina e crack.
O exame será por conta do motorista e deverá ser entregue no ato de renovação ou obtenção de CNH. O laboratório será indicado pelo Detran local. A validade do laudo é de 30 dias e a não realização do exame tornará o condutor ou candidato a motorista inabilitado ou inapto.
O leitor DougSampaNA realizou a renovação de CNH, pagando quase R$ 106. Segundo o que apurou durante o processo, o exame deverá acarretar um acréscimo de R$ 270 a R$ 290 no custo total.
[Fonte: Brasil.gov.br/Portal Trânsito]
Agradecimentos ao DougSampaNA pela dica.

FONTE:
http://www.noticiasautomotivas.com.br/renovacao-de-cnh-vai-exigir-exame-toxicologico-obrigatorio-a-partir-de-junho/

Exame toxicológico será exigência para CNH

HABILITAÇÃO

04.02.2015

A medida, que atinge as categorias C, D e E, foi adotada por conta do consumo de substâncias ilícitas por condutores

Motoristas de carretas, caminhões e ônibus terão que se submeter ao teste, que terá validade de 30 dias e deve ser requisitado exclusivamente em laboratórios e clínicas credenciados pelo Denatran

FOTO: HELOSA ARAÚJO

A partir do próximo dia 30 de abril, será requisitado exame toxicológico para todos os motoristas que desejarem emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, ou seja, condutores de caminhão, ônibus e carreta, respectivamente. O teste de "larga janela de detecção" - utilizado para verificar o uso de drogas por longos períodos - terá validade de 30 dias e, caso constate a utilização recente de substâncias proibidas, poderá considerar o condutor como temporariamente inapto.

De acordo com a assessoria de comunicação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a medida foi tomada por conta de casos comprovados em que profissionais que dirigem caminhões, ônibus e carretas nas rodovias que cruzam os estados brasileiros exageram na ingestão de substâncias para manterem-se acordados.

O exame apresentado pelo condutor deverá conter resultado negativo para uso de substâncias ilícitas por um período de, pelo menos, 90 dias anteriores à data da coleta. A acareação deve apontar a presença de maconha e derivados; cocaína e derivados, como crack e merla, ópio, codeína, morfina, heroína, ecstasy (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina, mais conhecida como rebite.

Os testes deverão ser requisitados exclusivamente em laboratórios e clínicas credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para a realização dos exames, será utilizado como material biológico fios de cabelos e pelos. Se o examinado possuir alopecia, condição médica que impede a coleta dos fios, as unhas poderão ser utilizadas como material para o exame. Entretanto, caso o candidato seja visivelmente depilado, será considerado inapto para realizar a verificação.

Aqueles motoristas que não se submeterem ao exame obrigatório também serão considerados temporariamente inaptos ou inabilitados, enquanto o laudo negativo não for apresentado. No caso de ser considerado inapto temporariamente, por conta do resultado do exame toxicológico, o candidato poderá refazê-lo, decorridos 90 dias da data de coleta para o primeiro teste.

A medida estabelecida pelo Denatran tornará o processo de emissão ou renovação da CNH mais caro, já que, segundo o Detran-CE, as clínicas que serão credenciadas deverão utilizar tecnologias de última geração, além de estarem vinculadas a organismos especializados em exames desse tipo.

De acordo com o Ministério das Cidades, a média de custo do teste é entre R$270,00 e R$290,00. Os condutores deverão apresentar um novo exame a cada cinco anos, ou mudança de categoria.

Banco de dados

A resolução expõe ainda que os laboratórios credenciados deverão fornecer ao Denatran informações estatísticas de todos os exames negativos e positivos segmentados por municípios, para compor um mapa nacional de consumo de drogas, que será utilizado como ferramenta de análise da saúde dos motoristas com o objetivo de implementar políticas públicas de saúde.

De acordo com o Detran-CE, os resultados dos exames irão integrar um banco de dados que as autoridades do País poderão utilizar para buscar soluções para os problemas apresentados.

Mais informações

A resolução do Denatran pode ser vista em: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

Detran - 0800 275 6768

Ranniery Melo
Repórter

FONTE:

http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/exame-toxicologico-sera-exigencia-para-cnh-1.1213000