Da Anvisa: Lei que libera anorexígenos é inconstitucional

Lei que libera anorexígenos é inconstitucional / foto: aitoff

Agência lamenta sanção do Projeto de Lei que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de medicamentos à base de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol

POR SAÚDE COM CIÊNCIA
Publicado por: Renata Fraia
A Anvisa lamenta a sanção, por parte do presidente da República em exercício, deputado federal Rodrigo Maia, do Projeto de Lei 2.431/2011, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de medicamentos à base das substâncias anorexígenas sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população.[Veja o que a Anvisa acha da recente aprovação sem seu crivo: Medicamentos para emagrecer: situação no Brasil e no mundo.]

Legalmente, cabe à Agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população. O Congresso não fez, até porque não é seu papel nem dispõe de capacidade para tal, nenhuma análise técnica sobre esses requisitos que universalmente são requeridos para autorizar a comercialização de um medicamento.

A lei que autoriza esse grupo de anorexígenos da matéria contraria frontalmente o que está estabelecido pelas Leis nº 6.360/76 e 9.782/99. A venda (dispensação) dos medicamentos à base de anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina é regulada pela Anvisa através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 133/2016.

A própria Advocacia Geral da União (AGU) já deu parecer contrário a esta matéria, em decisão divulgada neste último dia 22 de junho.

A decisão de sancionar a liberação da comercialização desses anorexígenos no Brasil vai contra o que ocorre em outros países desenvolvidos, cuja competência para avaliar se estão aptos a serem oferecidos à população é das respectivas agências reguladoras. Vejamos:

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Petrobras bate sexto recorde anual seguido em produção de derivados de petróleo

2,17 MILHÕES DE BARRIS POR DIA

Agência Brasil | 09h51 | 02.02.2015

O aumento e os recordes ocorreram em diversos dos produtos refinados pela empresa, inclusive os mais consumidos pelo mercado, como a gasolina, o diesel e o querosene

A Petrobras fechou 2014 batendo um novo recorde na produção de derivados de petróleo nas refinarias do país com uma produção 2,17 milhões de barris de petróleo por dia,  volume que supera em 45 mil barris de petróleo/dia o recorde anterior, alcançado em 2013. Este é o sexto recorde anual seguido, o que demonstra, segundo nota divulgada pela estatal nesta madrugada, “o crescimento da produção de derivados em patamares sustentáveis”.

 

O aumento e os recordes ocorreram em diversos dos produtos refinados pela empresa, inclusive os mais consumidos pelo mercado, como a gasolina, o diesel e o querosene. As informações indicam que, em 2014, a produção de óleo diesel, combustível com alta demanda no setor de transporte rodoviário, totalizou 311 milhões de barris. Isso proporcionou um acréscimo de 1 milhão de barris em relação a 2013.

 

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O início de operação das unidades de tratamento de diesel da Refinaria de Paulínia (Replan-SP), em novembro de 2013, da Refinaria Gabriel Passos (Regap–MG), em janeiro de 2014, e da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap-RS), em setembro de 2014, contribuíram para o aumento da produção.

 

Seis das refinarias encerraram 2014 com recorde

 

Responsáveis por 72,3% da produção de diesel, seis das refinarias que compõem o parque nacional de refino encerraram o ano passado com produção recorde em relação a 2013, a partir da maior utilização das unidades de destilação e de hidrotratamento: Replan, Refinaria Landulpho Alves (RLAM– BA), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar–PR), Refinaria Presidente Bernardes (RPBC-SP), Refinaria Henrique Lage (Revap–SP) e Refinaria de Capuava (Recap–SP).

 

Já a produção de gasolina, outro produto com crescente demanda no mercado, mesmo tendo passado em janeiro de 2014 a ser comercializada com baixo teor de enxofre – 50 partes por milhão –, também obteve recorde anual. A produção do derivado totalizou 180 milhões de barris, com acréscimo de 1 milhão de barris em relação a 2013. O crescimento foi alcançado com a maior utilização das unidades de craqueamento – processo utilizado para transformar óleos pesados em derivados de petróleo mais nobres. Quatro refinarias obtiveram seus maiores níveis de produção anual e contribuíram significativamente para esse resultado, respondendo por 34,4% do volume de gasolina: RLAM, Refap, Regap e Recap.

 

A produção de querosene totalizou 38 milhões de barris em 2014, representando um acréscimo de 3 milhões de barris em relação a 2013. A marca alcançada é resultado da otimização dos processos produtivos, do aproveitamento de sinergias entre as refinarias e da redistribuição de mercados entre os polos supridores, informou a Petrobras. Cinco refinarias alcançaram recorde anual, respondendo por 56,6% da produção de querosene: Refinaria Duque de Caxias (Reduc), Replan, Regap, Repar, além da Refinaria Isaac Sabbá (Reman–AM).

FONTE:
DN

Pré-Produção do Documentário Redenção Uma História Uma Vida Uma Liberdade

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Publicado em 16/05/2014

A confecção do documentário, Redenção, Uma História, Uma Vida, Uma Liberdade
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