Deputados aprovam criação de 419 cargos no Tribunal de Justiça do Ceará, incluindo 10 novos de desembargador

Deputados aprovam criação de 419 cargos no Tribunal de Justiça do Ceará, incluindo 10 novos de desembargador

POR G1 - Um dia após dar entrada no departamento legislativo da Assembleia Legislativa do Ceará, uma mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi aprovada pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (20). O texto, que não sofreu modificações, cria 419 cargos na estrutura do poder judiciário, incluindo 10 para novos desembargadores e sete para novos juízes.

Segundo a presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no texto encaminhando à Assembleia, a proposta de mais 10 cargos de desembargador considera o aumento nos trabalhos. Segundo ela, o "crescimento da demanda é da ordem de 93% de 2017 para 2020, elevando a carga de trabalho de cada desembargador em 46% no mesmo período".

De acordo com o Portal da Transparência do TJCE, cada desembargador recebe, sem considerar os auxílios, salário mensal de R$ 35.462,22.

Veja os novos cargos criados:

FONTE: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2021/10/21/deputados-aprovam-criacao-de-419-cargos-no-tribunal-de-justica-do-ceara-incluindo-10-novos-de-desembargador.ghtml

Justiça boa, ruim e baiana': TJ, MP e AMAB emitem nota de repúdio a questão de concurso público no CE

Questão pedia que candidato identificasse, entre cinco alternativas, frase que trazia uma visão positiva da Justiça.

'Justiça boa, ruim e baiana': TJ, MP e AMAB emitem
nota de repúdio a questão de concurso público no CE— Foto: Reprodução/FGV

Por G1 BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia emitiram nota de repúdio a uma questão pejorativa do concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).

As provas do foram aplicadas no último domingo (15) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A questão pedia que o candidato identificasse, entre cinco alternativas, a frase que trazia uma visão positiva da Justiça. Uma das respostas dizia: "Existem três tipos de justiça: a boa, a ruim e a baiana".

De acordo com o TJ-BA, o conteúdo macula a imagem do tribunal baiano e de todo o poder judiciário nacional. O TJ-BA disse, ainda, que considera a alternativa de resposta uma afronta e desrespeito à honra da instituição. O tribunal destacou, também, que vai adotar as medidas para que o fato seja reparado. [Confira nota na íntegra abaixo]

O Ministério Público classificou o trecho da prova como preconceituoso e disse que é inaceitável que uma instituição responsável por fazer concursos públicos desrespeite o poder judiciário. O MP-BA disse também que se solidariza com os servidores do TJ-BA. [Veja nota na íntegra abaixo]

A Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) também repudiou o ocorrido e disse que a alternativa da prova é inaceitável e desprezível, além de ser desrespeitosa. [Confira nota na íntegra abaixo]

O G1 entrou em contato com a assessoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que disse que não houve intenção ofensiva na questão, e que a alternativa faz parte das respostas erradas. A FGV disse que tem respeito e admiração pelo judiciário e Ministério Público da Bahia. [Veja nota na íntegra abaixo]

Notas na íntegra
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Cearenses movem 304 ações para reaver poupanças

Após quase 30 anos, poupadores ainda lutam para resgatar dinheiro perdido durante planos Bresser, Verão e Collor II. Tribunal de Justiça realiza mutirão no dia 31 de maio

Os valores das ações variam, dependendo de quanto
 a pessoa tinha na poupança, bem como o plano
econômico vigente na época
- Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

POR DIÁRIO DO NORDESTE

Depois de quase 30 anos, desde o lançamento do Plano Collor II, muitos cearenses ainda aguardam na Justiça decisões para reaver o dinheiro perdido das poupanças daquele período. Para tentar resolver a questão, acontece em Fortaleza, no dia 31 de maio, um mutirão de adesão ao acordo coletivo de processos envolvendo a temática dos “expurgos inflacionários”, que são demandas ajuizadas por poupadores que protestaram valores perdidos nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Bresser, Verão e Collor II). 

Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), estão agendados 304 processos, de primeiro e segundo graus de jurisdição. Os bancos participantes do mutirão são Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. De acordo com o defensor público, Carlos Levi Costa Pessoa, para se habilitar, um poupador já teria que ter um processo tramitando judicialmente. 

“É sempre interessante fazer a atualização desse cálculo para saber quanto teria direito a receber caso o processo fosse julgado. Eu tenho observado que os acordos oferecidos pagam entre 30% e 40% do valor que a pessoa teria direito a receber. O interessante de quem quer fazer o acordo é que recebe a quantia em torno de 30 dias. Porém, há situações que os pagamentos ficam muito abaixo do que a pessoa teria direito a receber”. 
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3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça será instalada nesta terça-feira

POR CEARÁ AGORA

A instalação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ocorrerá nesta terça-feira (09/08), às 8h30, durante solenidade conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Iracema Vale, no 2ª piso do Palácio da Justiça, no Cambeba. A medida visa tornar mais efetiva a Justiça estadual, no âmbito da área penal, possibilitando maior celeridade no julgamento de recursos criminais.

A 3ª Câmara Criminal será presidida pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo, que vê a criação do órgão julgador como um momento histórico e de relevância para o Judiciário, satisfazendo também o Poder Público, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a sociedade. “A instalação de mais uma câmara criminal agilizará procedimentos, sobretudo de réus presos, evitando prescrições criminais e permitindo que a Justiça funcione em toda a sua plenitude”, declara.

O magistrado considera que a área criminal requer maior sensibilidade por se tratar de processos que envolvem vidas, diferente do âmbito cível, que está direcionado a assuntos patrimoniais. “Agora nós vamos lidar com vidas. Por isso, precisamos julgar de forma mais sensível e com mais firmeza, olhando sempre para os problemas familiares e sociais”, reconhece.

O desembargador enalteceu ainda os magistrados que irão compôr a 3ª Câmara Criminal. “Nossa equipe é comprometida, organizada e experiente. Conduziremos o julgamento dos processos com a mesma precisão que fazíamos quando julgávamos as ações da 8ª Câmara Cível”.

O novo órgão também será composto pelos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e José Tarcílio Souza da Silva, além do juiz convocado Antônio Pádua.

O sistema “Voto Provisório”, que era usado pelos magistrados na análise de processos da 8ª Câmara Cível, será também utilizado para acelerar as ações da nova câmara.

“Queremos trazer maior agilidade e segurança na movimentação dos processos”, destaca Darival.

ÓRGÃO ESPECIAL

Tribunal de Justiça vai mapear habeas corpus nos plantões judiciários

Redação Web | 20h11 | 11.04.2014

Ideia do requerimento é estar mais atento ao habeas corpus que são concedidos nos finais de semana

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nessa quinta-feira (10), requerimento solicitando que a Secretaria Judiciária faça o levantamento dos plantões de fins de semana e feriados dos últimos três anos. 

A proposta, encaminhada verbalmente pelo desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, foi formulada a partir de questão levantada pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O magistrado comunicou que está se tornando comum a equivocada distribuição de habeas corpus e recursos para as Câmaras Criminais, desobedecendo critérios de competência. 

“Isso tem levado à prática reiterada, por parte de alguns advogados, de impetrar diversos habeas corpus com o mesmo pedido e as mesmas partes, com a finalidade de redirecionar a distribuição, a fim de que seja finalmente alcançada a concessão da ordem em sede de liminar ou mesmo no mérito”, informou.

Mapeamento dos plantões de fim de semana e feriado

Segundo o desembargador Washington Bezerra, o levantamento fará uma análise de todos os plantões judiciários, especificando a data, o magistrado que estava atuando, o nome das partes, o nome do advogado, o tipo de pedido e a decisão. 

“Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado”, disse. Depois de pronto, o relatório da Secretaria Judiciária será entregue ao Órgão Especial para análise e encaminhamentos cabíveis.

Trânsparência

O desembargador Washington Bezerra requereu também uma maior publicidade dos plantões, conforme está previsto na Resolução nº 10/2013 (que estabeleceu novas regras para atuação da Justiça estadual nos fins de semana e feriados). 

O magistrado solicitou que, ao final de cada plantão, seja remetido um relatório ao Órgão Especial, constando todas as informações do que ocorreu. 

FONTE: 

OPORTUNIDADE

TJ-CE divulga edital de concurso para 238 vagas; baixe e confira

Redação Web | 16h11 | 13.02.2014

Os salários variam de R$ 3.980,17 a R$ 8.937,28

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quinta-feira (13/02), no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 1/2014, referente ao concurso para servidor do Judiciário estadual. Ao todo, são ofertadas 238 vagas e formação de cadastro reserva para cargos de Analista Judiciário (áreas Judiciária e Administrativa) e Técnico Judiciário (áreas Judiciária e Técnico-Administrativa), paraCapital e Interior.

 

>Baixe o edital do concurso aqui

 

As inscrições devem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), de 28 de fevereiro a 19 de março deste ano. As inscrições custam R$ 60,00 (nível médio) e R$ 100,00 (superior). As pessoas que têm direito à isenção devem preencher formulário disponível no site do Cespe/Unb, no período de 28 de fevereiro a 19 de março de 2014.

 

Os salários variam de R$ 3.980,17 a R$ 8.937,28, para jornada de 35 horas semanais em vigor até 30 de junho de 2014, com implementação de 40 horas a partir de 1º de julho deste ano.

 

As provas objetivas e a discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de cinco horas e serão aplicadas em 11 de maio, no turno da manhã. As avaliações objetivas e a discursiva para os cargos de nível médio terão a mesma duração e serão aplicadas na mesma data, no período da tarde.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE