Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro

Ex-juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, ele deixou a função em novembro de 2018 para assumir como ministro da Justiça. Ele é o nono ministro a sair do governo.

'Esse último ato é uma sinalização de que o
 presidente me quer fora do cargo', diz Moro

POR G1

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

"Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave", disse Moro.

Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer "colher" informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

"O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação", declarou.

Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz:

"Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?", questionou.

Segundo Moro, a autonomia da Polícia Federal "é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”.

De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. Ele afirmou que o presidente admitiu isso.

"Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo", revelou Moro.

O agora ex-ministro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado.

"A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF."

Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção.

"Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas", declarou.

'Não assinei exoneração'

Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no "Diário Oficial", ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair.

Na publicação, consta a assinatura do então ministro e a informação de que Valeixo saiu "a pedido".

"Eu não assinei esse decreto e em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido oficial de exoneração", disse.

Segundo Moro, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) mentiu ao dizer em uma rede social que a exoneração foi "a pedido".
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https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/24/moro-anuncia-demissao-do-ministerio-da-justica-e-deixa-o-governo-bolsonaro.ghtml

Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos por condenação em 2ª instância

TRF4 é responsável pela execução das penas de condenados na Lava Jato

Nelson Jr./SCO/STF

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

"Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada", decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não ocorrerá.

Com base no entendimento anterior do STF, que permitia a prisão, o TRF editou uma norma interna, a Súmula 122, autorizando a decretação da prisões pelos juízes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
POR AGÊNCIA BRASIL

Lava Jato já condenou mais de 140 pessoas; STF não julgou ninguém

Condenações se acumulam em primeira e segunda instância

© Divulgação

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - A Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, foi a responsável por revelar esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos, agentes públicos, grandes empreiteiras e altos executivos da Petrobras. No entanto, quatro anos depois do início das investigações, as condenações se acumulam em primeira e segunda instância.

De acordo com o Congresso em Foco, do UOL, tratando-se de autoridades com foro privilegiado, nenhuma ação penal foi concluída no âmbito da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário e responsável pelos processos envolvendo parlamentares e ministros.

A publicação destaca que, em Curitiba e no Rio de Janeiro, pelo menos 144 pessoas já acumulam 181 condenações – algumas foram sentenciadas mais de uma vez.

Quando a lista de Janot foi divulgada, em março de 2015, com o nome dos citados nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, 193 inquéritos (investigações preliminares que podem virar processos) foram instaurados no STF. Destes, 36 resultaram em denúncias criminais e 7 em ações penais (processos que podem resultar em condenação) que envolvem 100 acusados.

Dados obtidos no site do Ministério Público Federal (MPF) indicam que 121 acordos de colaboração premiada já foram submetidos ao Supremo até janeiro deste ano. No entanto, o número de condenações de políticos é zero.

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou hoje(23) a Operação Blackout - a 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram cumpridos, no Rio de Janeiro, 15 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, entre outros.

Operadores financeiros, identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes de diretorias da Petrobras são o alvo da ação.

O nome da operação - Blackout -  é uma referência ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso que envolve a Petrobras. O objetivo é mostrar a interrupção da atuação dos investigados como representantes do esquema.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Uma entrevista coletiva sobre a operação está marcada para as 10h na capital paranaense.

FONTE: Agência Brasil

Lula alega que Bumlai pagou obras do sítio em Atibaia

A Operação Lava Jato está investigando as obras realizadas no sítio frequentado por Lula e familiares, suspeita-se que o ex-presidente seja o verdadeiro dono da propriedade rural

POLÍTICA VERSÕES
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que a reforma do sítio em Atibaia (SP) frequentado por ele e sua família foi "oferecida" pelo pecuarista José Carlos Bumlai, seu amigo pessoal, preso há quatro meses na Operação Lava Jato.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a alegação foi feita em petição apresentada nesta sexta-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa de Lula destaca ainda que o sítio foi adquirido em 2010 por iniciativa de Jacó Bittar, outro amigo de Lula e um dos fundadores do PT. O propósito da compra do imóvel foi para que pudesse ser compartilhado com o ex-presidente e seus parentes, após o petista deixar a Presidência da República, no final daquele ano.

A publicação refere que também que o sítio iria "acomodar" objetos que Lula teria recebido do "povo brasileiro" durante seus dois mandatos.

No entanto, esta versão é contestada por Arnaldo Malheiros, advogado de Bumlai. A defesa de Bumlai disse à Folha que "Só se a Odebrecht for propriedade de Bumlai, o que não me consta".

A empreiteira Odebrecht admitiu nesta semana que teve relação com as obras na propriedade. A construtora confirmou que o seu engenheiro Frederico Barbosa trabalhou no local a pedido de um superior hierárquico da empresa.

A defesa de Lula diz ainda que antes da formalização da compra do imóvel, Jacó Bittar adoeceu e repassou ao filho, Fernando Bittar, "recursos de suas aplicações pessoais" para que o sítio fosse adquirido.

Porém, a Folha destaca que Fernando não possuía recursos suficientes para pagar o preço do imóvel e "convidou o seu sócio, Jonas Suassuna, a participar da compra, o que foi feito".

A defesa de Lula argumenta ainda que o ex-presidente apenas ficou sabendo da compra do imóvel em 13 de janeiro de 2011, quando já havia deixado a Presidência da República, e que foi ao local pela primeira vez dois dias depois.

A petição entregue pelos advogados de Lula diz que o pretista "tomou conhecimento de que a reforma foi oferecida pelo Sr. José Carlos Bumlai, amigo da família, enquanto Fernando Bittar comentava sobre a necessidade de algumas adaptações no local".

A reportagem revela também que, segundo a defeas, a reforma foi realizada pois o sítio tinha apenas dois quartos, com instalações precárias, e não acolheria as famílias de Lula e de Bittar.

O documento protocolado no STF ressalta que "todos os recursos utilizados na compra da propriedade são de titularidade da família Bittar e de Jonas Suassuna e foram pagos em cheques administrativos".

As alegações foram apresentadas pelos advogados de Lula para fortalecer o pedido de suspensão das apurações relativas ao sítio.

A Folha refere ainda que o sítio de 173 mil metros quadrados (equivalente a 24 campos de futebol) está registrado em nome de Bittar e Suassuna, que são sócios de Fábio Luís, filho mais velho de Lula.

Ex-presidente da Petrobras deverá depor novamente à Justiça

OPERAÇÃO LAVA JATO

Folhapress | 12h19 | 21.02.2015

Gabrielli já depôs ao juiz Sergio Moro, que conduz as investigações de propina na Petrobras em setembro de 2014

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli foi intimado a prestar novo depoimento àJustiça Federal, no dia 23 de março, como testemunha nas investigações da Operação Lava Jato, que investiga um escândalo de corrupção na estatal.

Gabrielli foi arrolado pelas defesas do lobista Fernando Soares o Fernando Baiano e de Nestor Cerveró, ex-diretor da companhia. Os dois estão presos em Curitiba.

Quando o pedido para que o ex-presidente da Petrobras fosse chamado a depor foi entregue, em janeiro, a defesa de Cerveró também havia incluído Dilma Rousseff entre as testemunhas. Na ocasião, não foi detalhado o motivo da inclusão de Dilma e Gabrielli como testemunhas.

Horas depois, o ex-diretor desistiu de citar a presidente, conforme papel apresentado pela defesa.

Na desistência, o advogado Edson Ribeiro argumentou que a decisão sobre a aquisição de sondas, pela qual Cerveró é processado sob acusação de ter recebido vantagens indevidas, foi "privativa da diretoria da Petrobras, não passando pelo conselho de administração, onde a testemunha ora substituída exercia a presidência".

Cerveró, porém, foi preso preventivamente devido a um outro inquérito, sob a justificativa de que havia transferido imóveis de seu patrimônio para o nome de parentes.

Novo Depoimento

Gabrielli já depôs ao juiz Sergio Moro, que conduz as investigações de propina na Petrobras. Em setembro de 2014, ele foi ouvido na condição de testemunha do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, eximiu a presidência da estatal da responsabilidade pela escolha de Paulo Roberto Costa para comandar a diretoria de Abastecimento e Refino da companhia.

Costa exerceu o cargo entre 2004 e 2012 e é suspeito de chefiar o esquema de desvio de recursos da estatal. Tal qual ocorreu naquela ocasião, este novo depoimento deverá ocorrer por teleconferência.

FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/ex-presidente-da-petrobras-devera-depor-novamente-a-justica-1.1226698

'Brasil não vive crise de corrupção', diz Dilma a jornais estrangeiros

'El Mercurio', do Chile, publicou entrevista com presidente neste domingo.
Dilma comentou denúncias de irregularidades na Petrobras e investigações.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília

A presidente Dilma Rousseff, em imagem de arquivo
(Foto: Alexandre Durão/G1)

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao Grupo de Diários América (GDA), publicada neste domingo (22) pelo jornal "El Mercurio", do Chile, que o Brasil não vive "crise de corrupção", ao comentar as denúncias de irregularidades na Petrobras investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Segundo o jornal, a presidente concedeu a entrevista por ter recebido o prêmio "Personagem Latino-americana de 2014" pelo GDA. Na edição deste domingo, o jornal diz que a escolha ocorreu antes do anúncio de Estados Unidos e Cuba da retomada das relações diplomáticas entre os dois países – a publicação não explicita, porém, se o título seria dado a outra pessoa.

As suspeitas de irregularidades na Petrobras foram apontadas pela PF na Lava Jato, deflagrada em março deste ano para apurar esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. As investigações resultaram na descoberta de um esquema de desvio de dinheiro e superfaturamento em obras da estatal.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

• infográfico: o esquema
• entenda a operação
• acusações contra cada um
• quem é quem na 7ª fase
• notícias da operação

"O Brasil não vive uma crise de corrupção, como dizem alguns. Nos últimos anos, começamos a pôr fim a um largo período de impunidade. Isso é um grande avanço para a democracia brasileira", disse a presidente, após ser questionada sobre se o escândalo na Petrobras pode afetar a estabilidade política necessária para o segundo mandato.

Indagada sobre como é possível liderar uma campanha anticorrupção "séria" se o PT é o "protagonista" do escândalo da petrobras, Dilma ressaltou que as suspeitas da Polícia Federal são de que o esquema na estatal começaram antes do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Como já disse, é a Polícia Federal do meu governo que conduz as investigações sobre a corrupção na Petrobras. Foram essas investigações que levaram ao desmantelamento de um esquema do qual se suspeita que tem décadas de existência, com anterioridade aos governos do PT", afirmou.

Dilma disse estar "indignada" com as denúncias que envolvem a estatal e ressaltou que os brasileiros também sentem-se desta forma. A presidente afirmou querer que os responsáveis pelos desvios de recursos na empresa sejam "castigados".

A presidente disse também que no Brasil não há "intocáveis" e, como fez em diversas vezes nos últimos meses, defendeu as ações de combate à corrupção adotadas pelo governo e ressaltou ser um compromisso da atual gestão o combate à impunidade.

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"Quero ressaltar que somos nós, do meu governo, que temos liderado o processo contra a impunidade no Brasil, pondo fim a uma era de ilícitos que se ocultavam debaixo do tapete. Eu mesma despedi, três anos antes das investigações, o diretor [Paulo Roberto Costa] que confessou diante da Justiça a confirmação do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras", disse.

EUA e Cuba
Na entrevista, Dilma também foi questionada sobre o anúncio feito por EUA e Cuba pela retomada das relações diplomáticas entre os dois países depois de 53 anos. A presidente afirmou que a aproximação terá impacto "forte e positivo" em toda a América Latina.

"É uma expressão de que isso já poderá se constatar na Cúpula das Américas, em abril, no Panamá. O encontro e o aperto de mãos de [Raúl] Castro e [Barack] Obama será o símbolo de que algo novo está ocorrendo no nosso continente", disse.

FONTE: G1

Procurador-geral denuncia políticos em fevereiro

Rodrigo Janot deve apontar quais têm relação com corrupção na Petrobras

Renan Ramalho / G1 18 Dezembro de 2014 - 15:28

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de fevereiro – após o recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro – pedidos de abertura de investigação ou denúncias contra políticos envolvidos em corrupção na Petrobras.

Outros investigados na Operação Lava Jato, que apura desvio de dinheiro na estatal – como ex-diretores da Petrobras, executivos e funcionários de empreiteiras e lobistas – já foram denunciados pelo Ministério Público Federal, tiveram a denúncia aceita pelo juiz federal Sérgio Moro e se tornaram réus de ações penais.

Nos casos dos deputados, senadores e ministros que teriam sido mencionados nos depoimentos em delação premiada do doleiro Alberto Youssef – apontado como chefe do esquema – e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, há necessidade de autorização do Supremo Tribunal Federal. Essas autoridades têm foro privilegiado e só podem ser investigadas ou processadas no STF. À CPI da Petrobras, Paulo Roberto Costa falou em "algumas dezenas" de políticos envolvidos.

A formulação dos inquéritos (investigações) ou denúncias (acusações) depende ainda da homologação (validação) da delação premiada do doleiro Alberto Youssef pelo ministro do STF Teori Zavascki, responsável pela análise dos documentos na Corte.

Teori Zavascki recebeu nesta quarta (17) os depoimentos, que são sigilosos e apontam fatos e nomes envolvidos a serem investigados. O juiz auxiliar do ministro, Marcio Schieffer, foi a Curitiba para checar informações do processo antes de Zavascki decidir se homologa ou não o acordo.

Pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal, o doleiro contou o que sabe e, desde que comprovadas as informações, poderá obter benefícios, como redução da pena e responder ao processo em liberdade.

Até o momento, Youssef é réu em cinco processos relacionados à Lava Jato, todos envolvendo pagamento de propina por empreiteiras para a obtenção de contratos com a Petrobras. Segundo as apurações, o esquema movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Ele também apontou envolvimento de várias autoridades com foro privilegiado no esquema.

"Em primeiro lugar, eu quero deixar claro que eu não sou o mentor e nem o chefe desse esquema como vem se mencionando na mídia e na prória investigação. Eu não sou. Eu sou apenas uma engrenagem desse assunto que ocorria na Petrobras. Tinha gente muito mais elevada acima disso, inclusive acima de Paulo Roberto Costa, no caso agentes públicos. Esse assunto ocorria nas obras da Petrobras e eu era um dos operadores", disse o doleiro num de seus depoimentos.

Entenda a Lava Jato

A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos, entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A sétima fase da operação policial, deflagrada no mês passado, teve como foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.

Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da Polícia Federal. Ao todo, foram expedidos na sétima etapa da operação 85 mandados em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.

Conforme balanço divulgado pela PF, 25 pessoas foram presas. Também foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão e foram expedidos nove mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à polícia prestar depoimento), mas os policiais conseguiram cumprir seis.

FONTE:
http://www.tribunahoje.com/noticia/126740/politica/2014/12/18/procurador-geral-denuncia-politicos-em-fevereiro.html

INVESTIGAÇÃO

STF nega liberdade a 11 presos na Operação Lava Jato

Agência Brasil | 16h02 | 13.12.2014

A defesa dos presos alegou que eles deveriam ter o mesmo tratamento dado pela Justiça Federal ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que teve a prisão preventiva revogada

O ministro Teori Zavascki negou pedido de liberdade a 11 investigados na Operação Lava Jato

FOTO: NELSON JR./ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Teori Zavascki negou pedido de liberdade a 11 investigados na Operação Lava Jato. A defesa dos presos alegou que eles deveriam ter o mesmo tratamento dado pela Justiça Federal ao ex-diretor da PetrobrasRenato Duque, que teve a prisão preventiva revogada. Mas o ministro considerou que as situações são diferentes e optou por mantê-los presos.

Nesta sexta (12), o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná contra nove acusados de envolvimento no esquema de formação de cartel e pagamento de propina investigado na operação. Na quinta-feira (11), o MPF denunciou 36 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Destas, 22 eram ligadas às empreiteiras envolvidas no esquema.

Moro aceitou denúncia contra os seguintes acusados de participação no esquema: Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Waldomiro de Oliveira, Carlos Alberto Pereira da Costa, Enivaldo Quadrado, Gerson de Mello Almada, Carlos Eduardo Strauch Albero, Newton Prado Júnior e Luiz Roberto Pereira.

Ao oferecer a denúncia, o MPF informou que deve pedir na Justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 971.551.352,28 de todas as empresas denunciadas. O valor representa cerca de 3% do que o MPF considera que foi desviado dos contratos com a Petrobras.

FONTE:
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/nacional/online/stf-nega-liberdade-a-11-presos-na-operacao-lava-jato-1.1174398