Justiça restabelece a ordem em Aracoiaba e Helder Paz é reintegrado como prefeito

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A juíza titular da comarca de Aracoiaba, Dra. Cynthia Pereira Petri Feitosa acaba de conceder liminar em mandado de segurança impetrado visando o a reintegração do prefeito interino deste município, vereador presidente da câmara municipal de vereadores, Francisco Hélder Loureiro Paz, ao cargo. Como é do conhecimento de toda a população de Aracoiaba, nesta quarta feira, em sessões ordinária e extraordinária, realizadas na sede do poder legislativo local, os mesmos vereadores que  afastaram Hélder Paz do cargo, ou seja, Tico da vazantes, Rogério Alexandre, De Assis da Pedrina, José Wilsom Dantas, José Nilton dos Santos, o Mita, Conceição Pinheiro, a Ceiça,  Estelita e Louro do Sorvete, voltaram a protagonizar a mesma cena e esta, mais uma vez, causou revolta à população como da vez anterior. Hélder Paz está volta por força de decisão firme da justiça, através da Juíza Dra. Cynthia:

POR ARANEWS
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Veja quem tem estabilidades por estar próximo de se aposentar junto ao INSS

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Veja quem tem estabilidades por estar próximo de se aposentar junto ao INSS. A garantia de emprego do trabalhador que está próximo de preencher os requisitos para concessão da aposentadoria no INSS é chamada de estabilidade pré-aposentadoria. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria.

COMO O TRABALHADOR PODE SABER SE ELE TEM ESTABILIDADE?

Primeiro é preciso fazer um cálculo do tempo de serviço para saber quando ele vai se aposentar. Depois tem que solicitar a convenção coletiva do sindicato da categoria a que pertence e verificar se tem a cláusula de estabilidade.

QUANTO TEMPO ANTES DE TER DIREITO À APOSENTADORIA É QUE O TRABALHADOR ADQUIRE A ESTABILIDADE?

Como não existe uma lei geral para tratar deste assunto, é a convenção coletiva da categoria profissional quem estipula o prazo. Ele é variável.

Tem categorias que preveem um ano, outras dois, mas tudo vai depender do que foi estipulado. Tem que analisar caso a caso.

O EMPREGADO TEM QUE AVISAR O PATRÃO DE QUE ESTÁ DENTRO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE?

Em regra, a empresa na qual o empregado está trabalhando não sabe dos contratos de trabalho anteriores e por isso pode não ter conhecimento da estabilidade.

Para evitar conflitos entre empregado e patrão, o ideal é que haja comunicação entre eles.