FGTS pode ficar sem recursos suficientes para habitação

Segundo o presidente do Secovi-SP, Basílio Jafet, isso em parte ocorre pela liberação do saque de recursos feita pelo governo Jair Bolsonaro

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não terá recursos suficientes para financiar a habitação popular a partir de 2022, segundo o presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário de SP), Basílio Jafet.

Segundo ele, isso em parte ocorre pela liberação do saque de recursos feita pelo governo Jair Bolsonaro a partir desta sexta-feira (13) e pelo governo de Michel Temer. "Deixa o fundo de garantia sem reserva para nada. [Em primeiro lugar, o] Fundo tem a função de ajudar trabalhador na hora difícil; [em] segundo, habitação, infraestrutura e saneamento", afirmou Jafet em evento do setor imobiliário em São Paulo.

"Nos nossos cálculos, mal e mal vamos conseguir financiar a habitação econômica [MCMV entre 2020 e 2021]. Em 2022, não dará para financiar", disse. Ele seguiu as críticas feitas por Ricardo Valadares, presidente da incorporadora Direcional.Valadares se disse contrário aos saques, que privilegiam o uso de curto prazo dos recursos, com consumo. "São recursos escassos de longo prazo sendo colocados no bolso da população para gasto de curto prazo", critica Valadares. "Não vai haver impacto nos próximos dois anos, mas será que a gente não podia fazer mais?", questiona.

Para Gilberto Abreu, presidente da Abecip (associação das entidades de crédito imobiliário), é preciso cuidar do FGTS, porque tem recursos escassos. "A grande questão é que por ser limitado, não vai ser caminho para novos saltos de financiamento", afirma.

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Veja quem tem estabilidades por estar próximo de se aposentar junto ao INSS

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Veja quem tem estabilidades por estar próximo de se aposentar junto ao INSS. A garantia de emprego do trabalhador que está próximo de preencher os requisitos para concessão da aposentadoria no INSS é chamada de estabilidade pré-aposentadoria. Esse direito não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria.

COMO O TRABALHADOR PODE SABER SE ELE TEM ESTABILIDADE?

Primeiro é preciso fazer um cálculo do tempo de serviço para saber quando ele vai se aposentar. Depois tem que solicitar a convenção coletiva do sindicato da categoria a que pertence e verificar se tem a cláusula de estabilidade.

QUANTO TEMPO ANTES DE TER DIREITO À APOSENTADORIA É QUE O TRABALHADOR ADQUIRE A ESTABILIDADE?

Como não existe uma lei geral para tratar deste assunto, é a convenção coletiva da categoria profissional quem estipula o prazo. Ele é variável.

Tem categorias que preveem um ano, outras dois, mas tudo vai depender do que foi estipulado. Tem que analisar caso a caso.

O EMPREGADO TEM QUE AVISAR O PATRÃO DE QUE ESTÁ DENTRO DO PERÍODO DA ESTABILIDADE?

Em regra, a empresa na qual o empregado está trabalhando não sabe dos contratos de trabalho anteriores e por isso pode não ter conhecimento da estabilidade.

Para evitar conflitos entre empregado e patrão, o ideal é que haja comunicação entre eles.