Renan reafirma apoio, mas diz a Dilma que plebiscito depende antes da Câmara

Jornal do Brasil

Em conversa, nesta sexta-feira (5), no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou seu apoio à realização do plebiscito para consultar a população sobre a reforma política. O parlamentar observou, contudo, que a votação de um projeto de decreto legislativo sobre o tema depende primeiro da Câmara dos Deputados.

"Fiz questão de dizer à presidente que o plebiscito só tramitará no Senado se for aprovado na Câmara. Todas as matérias vindas da Presidência da República, a menos que sejam de competência exclusiva do Senado, tramitam primeiro Câmara e depois no Senado. Tramitar no Senado agora seria inverter a lógica do processo legislativo", explicou.

De acordo com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, são necessários, no mínimo, 70 dias para a Justiça Eleitoral viabilizar o plebiscito, após a aprovação do decreto legislativo pelo Congresso.

Renan Calheiros também reforçou o compromisso do Congresso Nacional com o equilíbrio fiscal. Segundo ele, esse é o principal motivo da dificuldade de votação dos vetos presidenciais que aguardam deliberação do Parlamento.

Ele deu a declaração ao comentar a notícia de que o governo anunciará cortes de até R$ 15 bilhões, envolvendo principalmente despesas de custeio. A informação foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil da TV Globo.

"A presidente sabe do nosso compromisso com o equilíbrio fiscal. Estamos tendo muita dificuldade no Congresso Nacional para pautar os vetos exatamente por isso porque nada nesse momento pode afetar o equilíbrio fiscal", afirmou.

Na quarta-feira (3), o Congresso Nacional decidiu arquivar 1.478 de um total de mais de três mil vetos presidenciais que ainda aguardavam a apreciação pelo Legislativo. Uma reunião com os líderes partidários foi marcada para a próxima semana para definir os critérios que vão nortear a votação dos 1.694 vetos remanescentes – referentes a 213 projetos – que já estão prontos para a pauta.

Segundo Renan, a eventual derrubada de vetos como o que impediu o fim do fator previdenciário podem comprometer as finanças do governo. O presidente do Senado calcula que pelos 30 projetos contêm itens que podem causar impacto nas contas da União.

"Há vetos acumulados que se forem derrubados eles afetam o equilíbrio fiscal e isso é muito ruim para o Brasil neste momento", salientou o presidente do Senado.

Renan comentou que comissões mistas do Congresso estão enfrentando um processo de obstrução, tanto por parte da oposição quanto de partidos da base do governo, por conta do atraso na aprovação de uma resolução que altera a análise de vetos presidenciais. O projeto de resolução determina o trancamento da pauta do Congresso Nacional 30 dias após os vetos serem publicados pela Presidência da República. Atualmente, o trancamento só ocorre 30 dias após os vetos serem lidos em Plenário.

Renan também negou que a aprovação de projeto de sua autoria que garante passe livre para todos os estudantes no transporte público coletivo possa onerar o Orçamento da União. "Não é isso que vai desequilibrar o Orçamento. A grande verdade é que a partir das ruas devemos discutir as prioridades do Orçamento", declarou.

Informações da Agência Senado

FONTE:
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/07/05/renan-reafirma-apoio-mas-diz-a-dilma-que-plebiscito-depende-antes-da-camara/