Juiz determina acesso ao espelho do Enem na data de divulgação de notas

Decisão foi tomada pela Justiça Federal no Ceará e vale para todo o Brasil.
Determinação cabe recurso; decisão evita 'prejuízo', diz procurador.

Do G1 CE

Procurador Oscar Costa Filho é o autor do pedido
atendido pela Justiça (Foto: TV Verdes Mares)

A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar que assegura a candidatos o acesso ao espelho de provas da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) simultaneamente à divulgação do resultado da prova. O Inep afirma que vai recorrer da decisão. O órgão afirma em nota que firmou um termo com o Ministério Público viabilizando o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, "com fins pedagógicos, após a divulgação dos resultados".

O Inep afirma ainda que, devido ao grande número de candidatos inscritos no Enem - uma previsão de 7,2 milhões de pessoas para este ano - "não permite, em termos logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação no momento da divulgação dos resultados".

A determinação cabe recurso e é válida para alunos de todo o Brasil, já que o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu à decisão eficácia nacional com intuito de "assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame".

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Para o juiz, ao restringir o acesso aos espelhos das provas de redação somente após a divulgação do resultado e exclusivamente para fins pedagógicos, o Inep pretende "impossibilitar ou dificultar o questionamento administrativo ou judicial das notas atribuídas às redações do Enem 2013". De acordo com o juiz federal, o comportamento do instituto "é absolutamente destoante dos princípios republicanos que inspiram nossa Constituição, razão pela qual merece ser rechaçado judicialmente".

Segundo o procurador Oscar Costa Filho, autor do pedido atendido pela Justiça Federal, o acesso ao espelho das redações na mesma data de divulgação das notas evita que os candidatos sejam prejudicados no momento de pleitear vaga nas universidades participantes do exame.

O procurador diz também que a divulgação posterior dos espelhos de redação com fins "meramente pedagógicos" prejudica os candidatos no ingresso à universidade.

FONTE:
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2013/08/juiz-determina-acesso-ao-espelho-do-enem-na-data-de-divulgacao-de-notas.html