Brasília. A oposição quer a suspensão do decreto da presidente Dilma Rousseff que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir as políticas a serem adotadas. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), apresentou projeto prevendo a revogação do decreto que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Ele ameaçou colocar seu partido em obstrução e não votar medidas provisórias, na próxima semana, caso Dilma não volte atrás, ou caso o Congresso não aprove sua proposta, que ele pretende que seja votada com urgência.
Mendonça Filho, que discutirá a questão na reunião dos líderes partidários da próxima semana, cita a Constituição para defender a revogação do decreto e afirma que é da competência do Congresso "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". "Esse decreto da presidente Dilma é uma aberração. É uma desfaçatez o PT e a presidente Dilma chegarem ao nível de passar por cima do Legislativo, caixa de discussão e ressonância da sociedade. Dilma quer criar um poder paralelo", disse.
Para ele, os integrantes das novas estruturas serão escolhidos pelo governo, o que já vicia todo o processo.
"Serão os Conselhos dos Amigos do Poder. Quer criar um poder paralelo e ainda cria cidadãos de primeira e segunda classe. Para ser ouvido, o cidadão comum tem que estar associado a uma ONG ou a um sindicato", criticou Mendonça Filho.
O PT reagiu à iniciativa do DEM. O vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), disse que é preciso manter o decreto presidencial. "O que a presidente Dilma quer é institucionalizar o diálogo com a sociedade, que não pode ser feito apenas quando se vai votar um projeto de lei no Congresso. E o DEM não é afeito a esse tipo de coisa, alfinetou Guimarães.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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