PENTE-FINO'
12.03.2015
Comunicado foi apresentado ao Tribunal oficialmente ontem pelo relator, o ministro Bruno Dantas
Brasília. A operadoras de telefonia celular e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão alvos de um pente-fino do Tribunal de Contas da União (TCU). É o que propôs o ministro Bruno Dantas: que o órgão de controle se prepare para dar início a uma auditoria detalhada nas operações das gigantes Vivo, Oi, Tim, Claro e demais empresas do setor e, principalmente, na qualidade dos serviços que cada uma delas oferece.
"Entendo oportuno seja realizada uma fiscalização específica sobre a qualidade da telefonia móvel no Brasil, abordando aspectos contemporâneos sobre a prestação desse serviço", diz o comunicado assinado pelo ministro, que é o relator definido pelo tribunal, para cuidar de assuntos ligados aos temas de comunicação do governo, entre 2015 e 2016.
Em paralelo, o tribunal vai ainda investigar a atuação na Anatel quanto às rotinas de fiscalização feitas pela agência, a aplicação de sanções e o cumprimento de medidas e correções pelas operadoras.
A proposta de auditoria apresentada ao plenário do TCU, pelo ministro Bruno Dantas, na sessão de ontem, comunga e se apoia em um requerimento apresentado na última terça-feira (10), pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), que pede ao TCU que analise a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular.
Importância do setor
Há anos, as empresas de telefonia lideram os rankings de reclamações realizados pelos principais órgãos de defesa do consumidor do País. No Procon de São Paulo, o Grupo Vivo-Telefônica ficou na liderança das reclamações recebidas pelo órgão em 2014, com um total de 43 mil atendimentos. O segundo lugar no posto foi ocupado pelo grupo Claro, Net e Embratel, da America Móvil.
No quarto lugar está a Sky, seguida por Tim Celular (7º), Grupo Oi (8º) e Nextel (15º). A decisão de instaurar uma auditoria para analisar os serviços baseia-se, fundamentalmente, na constante deterioração da qualidade dos serviços oferecidos por essas empresas.
Quanto ao desempenho da Anatel, a reportagem apurou que as investigações vão analisar cada ato da agência. Por meio da Lei de Acesso à Informação, a Anatel informou que, em 2014, arrecadou R$ 121,3 milhões em multas aplicadas contra as operadoras, superando os R$ 90,1 milhões arrecadados no ano anterior.
Processos
O desempenho financeiro das penalidades, no entanto, torna-se praticamente irrisório quando comparado a tudo que a Anatel deixa de recolher, por causa da enxurrada de processos administrativos e judiciais movidos pelas operadoras. O valor total de multas pendentes por ações judiciais já chega a mais de R$ 2,211 bilhões.
Os bloqueios administrativos também seguram o pagamento de mais R$ 2,746 bilhões. Vale destacar que esses valores não arrecadados correspondem ao saldo devedor original, ou seja, não incluem juros.
Anatel
"Relativamente às multas suspensas judicialmente, a Anatel, por meio de sua procuradoria, vem atuando na esfera judicial para, a partir da decisão final, adotar as medidas de cobrança que porventura se façam necessárias", declarou a Agência.
De acordo com a Anatel, a falta de pagamento das multas pelas empresas pode ter outras implicações, como restrição da certidão negativa de débitos e o impedimento no licenciamento de novas estações de operação. A regularidade fiscal é condição para participar de licitações, requerer outorgas e celebrar contratos com a agência
Cade multa Oi em R$ 26 milhões
Brasília. Em um dos raros julgamentos em que os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divergem da orientação de um relator de processo em tramitação na corte de defesa da concorrência, o tribunal decidiu punir a Telemar Norte Leste (atual Oi) por conduta anticompetitiva contra a Vésper (atual Embratel). O Cade aplicou, por dois votos a um, uma multa de R$ 26 milhões, contra a empresa. "É o valor praticamente mínimo que nós podemos condenar", disse o presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho.
A multa foi decidida após apresentação de voto em separado pela conselheira Ana Frazão, depois que o relator Márcio de Oliveira Júnior havia recomendado o arquivamento do processo, por entender que a Telemar já havia sido punida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aplicou multa de R$ 11,433 milhões, contra a empresa em 2005.
A companhia monitorou indevidamente os clientes das concorrentes Vésper (hoje Embratel) entre 2002 e 2004. Oliveira Júnior disse que a multa da Anatel era suficiente, mesmo havendo a comprovação de que a Telemar aproveitou a posição de dominância na rede da Região I do Plano Geral de Outorgas (formada pelos Estados do RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM e RR), para vigiar o call center da Vésper, com o objetivo de oferecer planos a seus clientes e também evitar a migração de seus assinantes para a concorrente.
Oliveira Júnior afirmou que não houve conduta antieconômica comprovada, mas apenas um desvio do marco regulatório do setor de telefonia. "A representada (Telemar) fez monitoramento através de ilícito regulatório, portanto ilegal, pelo qual já foi punida pelo órgão regulatório (Anatel)".
Ações em estudo
A operadora de telefonia Oi informou ontem, que ainda não teve acesso à decisão Cade, mas estuda recorrer da condenação. Cabe recurso da decisão no próprio Cade, onde o caso envolvendo a operadora tramitou por quase dez anos.
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