Governo quer alternativa para maioridade penal

Presidente Dilma criou comissão de ministros para elaborar medidas, como a de combater a impunidade

Eduardo Cunha rebateu à possível intervenção de Dilma no assunto / Divulgação

Por: Diário SP Online
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A presidente Dilma Rousseff criou uma comissão de ministros para que eles elaborarem uma proposta do governo para se contrapor à emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, em discussão na Câmara.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que a ideia do Palácio do Planalto é sugerir medidas de combate à impunidade, o aumento da pena dos adultos que cooptarem adolescentes para a prática de crime e políticas de inclusão social para esses jovens.

Edinho evitou polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende colocar a proposta em votação até o fim do mês, incluindo no texto um referendo a ser feito nas eleições de 2016. Os eleitores seriam chamados a responder se concordam ou não com a criminalização de jovens maiores de 16 anos. 

“Enquanto presidente da Câmara, cabe a ele criar a agenda de debates legislativos. Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo da presidente Dilma tem uma outra posição. O governo não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil”, respondeu o ministro.

Edinho disse que países onde a medida foi colocada em prática não conseguiram diminuir a criminalidade. Para o ministro, o governo federal tem de se articular com estados e municípios para adotar políticas de inclusão social e de melhoria na educação, na formação profissional e na cultura dos jovens. “Não digo que é retrocesso, mas não resolverá (o problema). Não é dessa forma que reduziremos a criminalidade”.

Eduardo Cunha rebateu à possível intervenção de Dilma no assunto: “Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade. Se  você acha que não pode ser responsabilizado aos 16 anos,  também não pode votar. Não discuto mérito, mas isonomia de direitos e obrigações”, atacou.

Em sua avaliação, após 22 anos de tramitação, a proposta está madura para ser votada. Cunha afirmou que não se pode esperar “uma vida inteira” para se votar um projeto. Perguntado sobre proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de, em vez de reduzir a idade penal, aumentar o tempo de internação, Cunha disse que, ainda assim, os crimes cometidos por menores continuarão a ocorrer. “Se mudar a idade penal para 16 anos a delinquência do menor de idade não vai acabar.”

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