Se hoje o cearense pode tirar 2ª via do documento de identidade de forma gratuita, em breve ele pode ter de pagar R$ 40 pelo mesmo serviço. A mudança integra mensagem de Camilo Santana (PT) que aumenta uma série de taxas para serviços do governo. Entre outras cobranças afetadas, estão taxas do Detran, Loteria Estadual e Secretarias da Fazenda, Saúde e Agricultura.
Taxa para o 1º emplacamento de veículos, por exemplo, aumentará de R$ 103,51 para R$ 153. O governo garante que isenções para pessoas de baixa renda serão mantidas.
Poder Legislativo“As mudanças vêm equacionar uma prestação de serviços onde o recurso existente hoje não cobre nem 30% dos custos. São produtos em que o Brasil inteiro cobra essas taxas, algumas delas defasadas há vinte anos”, diz o líder do governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), destacando que reajustes buscam adequar o Ceará a valores cobrados em outros estados do Nordeste.
A matéria provocou intensa polêmica na Assembleia. Deputados protestaram, em primeiro lugar, pois, pela manhã desta quarta-feira, 8, a mensagem não estava disponível para consulta no protocolo eletrônico da Casa. Também foi criticado que o reajuste ocorre em Ufirs (Unidade Fiscal de Referência) – valor que já é reajustado todos os anos. Hoje, uma Ufir do Ceará custa R$ 3,339.
Segundo oposição, mudança criaria “aumento duplo” para o contribuinte. “O que está acontecendo nesse caso, além da criação de novas taxas, é uma bitributação que se assemelha a um confisco. Ele aumenta o valor da Ufir e depois aumenta na tabela a quantidade cobrada por procedimento. A sociedade não merece isso”, diz Audic Mota (PMDB).
Confira algumas taxas que podem aumentar:
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
Tirar 2ª via do documento de identidade: 12 Ufirce (R$ 40,06)
Primeira via de laudo pericial relacionado à ocorrência de trânsito sem vítimas fatais, sem o procedimento investigativo: 85 Ufirce (R$ 283,81)
Perícia e laudo para o seguro Dpvat: 25 Ufirce (R$ 83,47)
Detran
1ª habilitação - uma categoria: 16 Ufirce (R$ 53,42)
Renovação da CNH: 11 Ufirce (R$ 36,72)
2ª via de CNH: 7 Ufirce (R$ 23,37)
Exame prático de direção: 12 Ufirce (R$ 40,06)
Exame de Legislação de Trânsito: 11 Ufirce (R$ 36,72)
Confecção da CNH: 8 Ufirce (R$ 26,71)
1º emplacamento de veículo: 46 Ufirce (R$ 153,59)
Alteração de dados: 9 Ufirce (R$ 30,05)
Coleta da biometria: 11 Ufirce (R$ 36,72)
Vistoria veicular: 42 Ufirce (R$ 140,23)
Reboque de veículo de 2 ou 3 rodas: 21 Ufirce (R$ 70,11)
Reboque de veículo até 3500kg: 40 Ufirce (R$ 133,56)
Reboque de veículo com mais de 3500kg: 59 Ufirce (R$ 197)
Fonte: O POVO
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