Lewandowski autoriza divulgação de exames de Bolsonaro

Na decisão, Lewandowski explicou que a ação deve ser arquivada após a AGU entregar os exames.

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POR NOTÍCIAS AO MINUTO

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (13) a divulgação dos laudos dos exames de covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) entregar espontaneamente os exames do presidente, que deram negativo para o novo coronavírus.

O caso envolveu uma ação do jornal O Estado de S.Paulo para que Bolsonaro fosse obrigado a entregar os laudos ao jornal. Em março, o presidente informou que testou negativo nos dois exames que realizou.

Na decisão. Lewandowski explicou que a ação deve ser arquivada após a AGU entregar os exames.

“A União, antes mesmo de ser intimada, entregou espontaneamente em meu gabinete os laudos dos exames que a reclamante buscava obter por meio da mencionada ação ordinária, para que estes, uma vez juntados aos autos, como consequência lógica e jurídica, fossem conhecidos não apenas por aquela, mas também por todos os que neles tivessem algum interesse”, diz a decisão.

Antes da decisão do ministro do STF, a Justiça Federal em São Paulo determinou a entrega dos exames ao jornal, mas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão. Noronha entendeu que deve ser assegurado ao presidente e a todos os cidadãos a proteção à intimidade.

Com informação: Agência Brasil

Bayern comemora título com vitória; Stuttgart cai

O polonês Lewandowski abriu o placar e marcou seu 30.º gol no campeonato

Reuters

NOTÍCIAS AO MINUTO

O Bayern de Munique fez, como de costume, uma bonita festa para comemorar mais um título do Campeonato Alemão, o quarto consecutivo. Neste sábado, jogando diante de cerca de 75 mil torcedores na Allianz Arena, venceu o lanterna Hannover por 3 a 1 e festejou a taça na despedida do técnico Pep Guardiola do estádio após três anos em Munique. Ele comandará o time pela última vez no sábado que vem, na final da Copa da Alemanha, contra o Borussia Dortmund, em Berlim.

Campeão por antecipação já na rodada passada, o Bayern de Munique usou a partida deste sábado para consagrar Robert Lewandowski. O polonês abriu o placar e marcou seu 30.º gol na artilharia do Alemão. Há 40 anos ninguém fazia tantos gols numa mesma edição do torneio.

MAIS RAPIDEZ

Lewandowski assina resolução para agilizar publicação de decisões do STF

Folhapress | 07h16 | 17.10.2014

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta (16) uma portaria para agilizar a publicação das decisões da corte

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira (16) uma portaria para agilizar a publicação das decisões da corte. Apesar de existir um prazo regimental de 60 dias para a publicação, ele quase nunca é cumprido. Existem hoje cerca de 2.000 decisões pendentes de publicação.

No STF, após os julgamentos, cada ministro recebe a transcrição de seus votos e o revisa, liberando-o para ser juntado no chamado "acórdão", documento final que reúne todas as discussões e decisões da corte sobre determinado processo.

Somente com a publicação do acórdão é que as decisões passam a ser efetivamente cumpridas, salvo em casos excepcionais em que é declarada a eficácia imediata.

Lentidão

O problema é que cada gabinete leva um tempo diferente nesse processo de revisão, com alguns ultrapassando o prazo de 60 dias. Também há empecilhos na própria secretaria Judiciária do STF, que apesar de contar com 300 funcionários muitas vezes demora nos trâmites para a publicação.

Resolução

A partir de agora, quando o gabinete de um ministro não entregar o voto revisado em 60 dias, será usado para a publicação do acórdão a transcrição do que ele disse em plenário. A portaria, no entanto, permite que ministros prorroguem o tempo de publicação.

Os gabinetes poderão pedir mais 60 dias de prazo quantas vezes quiserem. Mas, agora, os pedidos terão de ser justificados e será possível se identificar exatamente que ministro está atrasando a publicação do acórdão.

Exemplos da lentidão

A lentidão criou casos como o de um habeas corpus que, apesar de ter sido negado em 2004, até hoje não foi publicado no Diário Oficial da Justiça. Como só são cabíveis recursos após a publicação, não é possível se contestar a decisão do STF.

Entre as decisões atrasadas, há processo como o que pode levar ao pagamento de valores devidos pela Varig a ex-funcionários que faziam parte do fundo de pensão da empresa, um caso em que o Supremo validou as cotas raciais para o ingresso na Unb (Universidade de Brasília) e também o julgamento em que foi validada a Lei Geral da Copa.

FONTE: DN