Justiça Federal mantém nomeação de diretor-geral da PF

MBL pedia a anulação da indicação de Rolando de Souza

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O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federa Cível de Brasília, negou um pedido em ação popular para que fosse anulada a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza como diretor-geral da Polícia Federal (PF).

A suspensão da nomeação havia sido pedida pelo advogado Rubens Alberto Gatti Nunes, que coordena o grupo Movimento Brasil Livre (MBL).

Rolando de Souza foi nomeado e empossado em 4 de maio, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter anulado a nomeação de Alexandre Ramagem, atual diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para o cargo.

Moraes impediu a posse de Ramagem após o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ter pedido demissão alegando interferência política na PF por parte do presidente Jair Bolsonaro, a quem compete nomear o diretor-geral.

Para o MBL, a nomeação de Rolando de Souza, que trabalhava com Ramagem na Abin, foi um meio encontrado pelo governo para burlar a decisão do Supremo, o que foi negado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação popular.  

Ao não anular a nomeação de Rolando de Souza, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro reconheceu a “gravidade da denúncia” feita por Moro, cujas alegações justificaram a anulação da nomeação de Ramagem e a abertura de inquérito no Supremo.

O magistrado afirmou, porém, que não poderia estender a Rolando de Souza as suspeitas que recaem sobre Alexandre Ramagem, “como se fosse possível presumir que ambos seriam cúmplices de alguma empreitada ilícita ou criminosa, ainda em estágio inicial de apuração”.

Entendimento em contrário resultaria na “colocação sob suspeição de todo e qualquer delegado que viesse a ser nomeado pelo Presidente da República”, acrescentou o juiz federal. Para ele, uma nova suspensão anularia, indevidamente, a competência presidencial de nomear o diretor-geral da PF.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Casal Pede Anulação De União Porque Os Dois Descobriram Que São Homossexuais

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POR OLHAR ONLINE

Um casal entrou com pedido de anulação após descobrir que os dois são homossexuais. Eles dizem que mal podem esperar para começarem a ter encontros duplos.

Scott Tuer-smith é de rochdale, Manchester. Membro do partido conservador ele participou de eleições municipais deste ano. No mês passado em um post emocionado no twitter, ele revelou que era ‘gay’ e agradeceu o apoio de todos que já sabiam da novidade.

A esposa, Jo Tuer, com quem scott se casou em agosto do ano passado, revelou em sua conta nas redes sociais que na realidade os dois são‘gays’s.

O pedido de anulação está sendo feito exatamente um ano depois de ambos dizerem “aceito”.

Eles revelaram que foi engraçado assinar a petição de nulidade, onde assumiram a invalidade do casamento porque os dois são ‘gays’.

Jo brincou que a história daria um ótimo filme e que o roteiro poderia ser lançado no próximo ano. Scott disse que aceitaria o roteiro apenas se ele for escrito por Emma Thompson.

O ex casal também disse que estão ansiosos para começar a ter encontros duplos.
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Cabo Daciolo pede ao TSE anulação da votação do 1º turno

Cabo Daciolo

O candidato do Patriota à Presidência da República, Cabo Daciolo, foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentar pedido de anulação da votação do 1º turno para que seja feita uma nova edição do pleito usando o método de voto em cédula, e não em urna eletrônica. Ele argumentou que houve fraude na adoção de urnas eletrônicas.

Daciolo disse que já havia apresentado um pedido de uso de voto em cédula no início de setembro. Segundo o candidato, o TSE respondeu argumentando que não havia situação de excepcionalidade que exigisse o abandono do emprego de urnas eletrônicas em favor da votação em cédula.

“Temos várias denúncias de fraudes das urnas eletrônicas. Em todo o território nacional, as pessoas iam votar e quando chegavam lá para votar para presidente não concluía. Quando tem fragilidade nas urnas eletrônicas, é necessário em caso excepcional que TSE faça votação em cédulas”, defendeu Daciolo.

Consultado pela Agência Brasil, o TSE respondeu por meio de sua assessoria que o processo encontra-se em tramitação por via administrativa e que até o momento não houve decisão.

Normalidade

No balanço das eleições, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, afirmou que a votação do último domingo (7) ocorreu em “clima de normalidade absoluta”, mas colocou que o Tribunal vai apurar com rigor denúncias de irregularidades na votação.

A missão internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou informe preliminar no qual relatou não ter atestado problemas nas urnas que colocassem em questão a legitimidade da votação. Segundo os representantes da OEA, especialistas em sistemas de votação designados pela missão acompanharam as urnas ao longo do ano e não encontraram indícios de vulnerabilidades ou fraudes.

POR CEARÁ AGORA

Defesa de Dilma pede anulação de impeachment no Supremo Tribunal Federal

Por Agência Brasil

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma e que seja realizado um novo julgamento.

Dilma foi destituída do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra.

Ministério Público Federal consegue anulação de multas aplicadas pela AMC e Detran

Por Ceará Agora

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve sentença judicial que anula multas de trânsito aplicadas entre 27 de dezembro de 2006 e 31 dezembro de 2011 com o uso de equipamentos de fiscalização eletrônica. As multas objeto da decisão foram expedidas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) e pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE).

Em 2012, o MPF ingressou com a ação na Justiça Federal questionando a legalidade do uso de equipamentos de fiscalização classificados pelo Código Brasileiro de Trânsito como “estáticos” (conhecidos popularmente por radares móveis) e “lombadas eletrônicas” sem a realização de estudos técnicos prévios que demonstrem a necessidade de instalação. No processo, ficou comprovado que os estudos foram realizados apenas depois que os aparelhos já estavam em operação.

Defesa pretende pedir anulação de júri do caso Nardoni

A Polícia apura se Antônio Nardoni, avô paterno da menina, participou da morte da neta, em São Paulo

Após oito anos, o caso continua sem desfecho/DIVULGAÇÃO

Nesta terça-feira, 29, o caso Isabella Nardoni completa oito anos. A defesa do casal Alexandre e Anna Carolina lançou um último recurso que pede a anulação do júri responsável pela condenação do pai e da madrasta por assassinato da menina.

Paralela a esse movimento da defesa, a Polícia Civil, recentemente, iniciou um novo inquérito para apurar se o avô paterno da criança participou do crime.

“A defesa aguarda o julgamento do Supremo, que vai decidir sobre a nulidade do processo, haja visto que o casal já foi condenado pela mídia e opinião pública antes mesmo de ter sido julgado. Nos Estados Unidos, isso já caberia um novo júri”, disse advogado que defende o casal, Roberto Podval, em entrevista ao G1.

“A defesa também pediu a rediscussão do tempo da pena. Espero que os pedidos sejam julgados até o fim deste ano”, acrescentou ele.

STF: reincidência em crime "insignificante" não impede anulação de pena

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, por maioria de votos, que a reincidência em prática de crimes não afasta, por si só, a possibilidade de considerar um delito como "insignificante" - casos em que há furto de pequenos valores, por exemplo, e não há aplicação de pena. Nas situações em que não se aplicar o chamado 'princípio da insignificância', mas os crimes forem considerados leves, a condenação pode ser diretamente em regime aberto.

O tema foi discutido pelos ministros na tarde desta segunda-feira, 3, ao analisarem três habeas corpus, nos quais estavam em jogo furtos de bombons, totalizando R$ 15, de um par sandálias e de sabonetes. Na prática, não foi fixada uma tese única para balizar a aplicação do princípio da insignificância e continua a análise de caso a caso. Nos três casos analisados pelo STF nesta tarde, o Supremo negou aplicar a insignificância, mas apontou a possibilidade de cumprir a sanção em regime aberto.

CONCURSO PÚBLICO

IFCE reconhece falha em sistema e diz que decisão sobre anulação do concurso sai nesta segunda

Redação Web | 21h50 | 22.06.2014

Entrega das provas dos cargos de nível D sofreram atraso após falha no sistema informatizado da empresa terceirizada

Em alguns locais, candidatos se recusaram a realizar o concurso do IFCE devido ao atraso da entrega das fotos

ALEX COSTA

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) emitiu nota, na noite deste domingo (22), para esclarecer os problemas enfrentados pelos candidatos que participaram do concurso público para servidores técnico-administrativos da instituição, realizadas nesta tarde. 

Sobre uma possível anulação do concurso para os cargos de nível D, o órgão informou que só se manifestará nesta segunda-feira (23), após concluído o mapeamento dos problemas registrados durante as provas.

De acordo com a nota, as provas para determinados cargos de nível D, aplicadas nesta tarde, tiveram registradas ocorrências extraordinárias que estão sendo apuradas pela equipe organizadora do concurso. O órgão disse que o atraso na entrega das provas foi decorrente de uma falha no sistema informatizado de responsabilidade da empresa terceirizada contratada pelo IFCE, o que impactou na logística do concurso. Cerca de 16 mil candidatos se inscreveram para cargos deste nível. 

Cronograma segue normalmente para os cargos dos níveis C e E

Ainda segundo a nota, as provas para 14 cargos dos níveis C e E, aplicadas durante o período da manhã deste domingo, transcorreram normalmente nos 35 locais de aplicação. O cronograma do concurso público para esses cargos está mantido.

FONTE:
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/ifce-reconhece-falha-em-sistema-e-diz-que-decisao-sobre-anulacao-do-concurso-sai-nesta-segunda-1.1043209