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quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Marco Feliciano propõe plebiscito sobre maioridade penal

Marco Feliciano propõe plebiscito sobre maioridade penal

Redação Web | 21h13 | 18.09.2013

Requerimento de autoria do deputado federal defende que relevância do tema está no 'alto índice de criminalidade infanto-juvenil'


Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), requerimento para viabilizar a convocação de um plebiscito sobre redução da maioridade penal. O documento é de autoria do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a comissão.
A proposta de plebiscito foi apresentada na comissão na última terça (17) FOTO: Agência Brasil
O requerimento propõe a apresentação de umProjeto de Decreto Legislativo, em que a sociedade é convocada a votar. Segundo o documento proposto por Feliciano, a justificativa para uma consulta popular sobre o tema está nos "altos índices de criminalidade infanto-juvenil".
A solicitação do deputado apresenta o dado de que "o número de menores apreendidos quase dobrou nos primeiros meses de 2013 em relação ao mesmo período do ano passado". Países como Estados Unidos Inglaterra são apontados como referência no documento, porque "não fixam idade mínima para a aplicação das penas".
O requerimento aborda ainda que "pesquisas realizadas recentemente têm demonstrado a vontade do povo brasileiro em diminuir a faixa de idade em que o individuo seja imputado criminalmente pelos atos cometidos". De acordo com o texto, o tema da maioridade penal vem sendo avaliado pela comissão por meio de audiências públicasseminários e manifestações recebidas pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=366650

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