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| Vereadora Priscila Costa (PRTB) |
Aprovado
em discussão única projeto de lei n. 507/18 que estabelece
critérios para implantação do infância sem pornografia nas
escolas municipais de Fortaleza. A proposta foi apresentada pela
Vereadora Priscila Costa (PRTB).
O
projeto tem como base orientações já em vigor:
“Incumbe à família criar e educar seus filhos, crianças ou
adolescentes, em consonância com o art. 229 da Constituição
Federal e art. 1.634 do Código Civil.”
Segundo
a parlamentar é dever da gestão municipal cuidar das crianças
respeitando sua inocência, integridade mental e promovendo educação
básica de qualidade.
A
matéria segue para análise do Poder Executivo.
Fábio Tajra
Gestor em Marketing/Técnico Legislativo
olharmunicipal.blogspot.com
Leia a Bíblia.
85/99740.2850
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