Eleitores de Croatá escolherão prefeito e vice no próximo domingo; Aracoiaba continua com eleição suspensa

CROATÁ

Os 12.657 eleitores do município de Croatá vão às urnas escolher prefeito e vice, além do presidente da república, no próximo domingo, 28/10. São 50 seções com urnas, distribuídas em 21 locais do município, com colaboração de 200 mesários.

A eleição suplementar foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, após decisão que cassou os mandatos do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e do vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, nos embargos de declaração 284-47.2016, por abuso dos meios de comunicação. O tribunal declarou ainda a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

Dois candidatos disputam a eleição suplementar, neste domingo: pelo  PDT, Antônio Ribeiro de Sousa, cujo nome na urna: é Edilson Feliciano e pelo MDB/PSDB, Antônio Felinto Filho e nome na urna: Antônio Onofre

O TRE lembra que, em Croatá, os eleitores votarão primeiro para presidente e depois para prefeito.

Aracoiaba

Decisão monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 25/9, suspendeu a eleição suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, que havia sido designada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, junto com o segundo turno das Eleições 2018.

Antônio Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do TRE-CE, proferido em 31/8, que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

COM ASCOM/TRE-CE

POR CEARÁ AGORA

AÇÃO CAUTELAR

MPF pede suspensão de reajuste de tarifas de energia no Ceará

Redação Web | 21h18 | 20.05.2014

O MPF também pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil por dia no caso de eventual descumprimento da medida liminar

O crédito alegado pela Coelce em relação ao tributo estadual gira em torno de 107,8 milhões

FOTO: ARQUIVO

O Ministério Público Federal propôs, nesta terça-feira (20), ação cautelar com pedido de liminar em caráter de urgência para que seja suspenso o reajuste das tarifas de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Companhia Energética do Ceará (Coelce). A cautelar, de autoria da procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, tem por objetivo impedir que o consumidor seja penalizado com cobranças indevidas. 

Na mesma ação, a procuradora sugere, como alternativa, que seja autorizado apenas o reajuste no percentual proposto pela Coelce, de 13,68%, sem os créditos do ICMS incluídos pela Agência. O MPF também pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil por dia no caso de eventual descumprimento da medida liminar.

A ação é resultado de procedimento preparatório instaurado com base em notícias sobre o aumento abusivo na tarifa de energia elétrica pela Coelce. De acordo com matérias publicadas pela imprensa, a companhia, mediante autorização da Aneel, incluiu no cálculo para reajuste das tarifas custos do ICMS que arcara no período de maio de 2003 a fevereiro de 2014. O crédito alegado pela Coelce em relação ao tributo estadual gira em torno de 107,8 milhões, que seria dividido em quatro parcelas.