Conheça as datas importantes desse mês!

Abril é um dos meses que mais carrega em sua história fatos históricos, do golpe militar que instituiu uma ditadura militar no Brasil, em 1964, à morte do brilhante inventor Benjamin Franklin.

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POR MENSAGENS COM AMOR

Fatos históricos de Abril
O mês de Abril é recheado de fatos e datas que merecem serem lembrados e celebrados. Descubra tudo de importante que acontece nos próximos dias e esteja sempre ligado!

1 de Abril

1778 - Oliver Pollock cria o símbolo do dólar americano, o "$".

1888 - A Princesa Isabel participa do ato de libertação coletiva dos escravos de Petrópolis.

1964 - Um golpe militar derruba João Goulart da Presidência.

2 de Abril

1872 - Morre Samuel Morse, norte-americano inventor do código que leva o seu nome.

1954 - Walt Disney anuncia a criação da Disneylândia, que seria construída na Califórnia, nos Estados Unidos.

3 de Abril

1961 - É firmado um tratado de amizade entre Estados Unidos e Vietnã Sul.

1933 - Os pilotos britânicos Clydesdale e McIntyre sobrevoam, pela primeira vez, o Everest.

4 de Abril

1968 - Martin Luther King, líder pacifista do movimento negro dos Estados Unidos, é assassinado em Memphis. King realizou em 1963, com 200 mil pessoas, a Marcha para Washington, onde proferiu seu discurso I have a dream. Ganhou, em 1964, com 35 anos, o Prêmio Nobel da Paz.

1948 - Morre o escritor Monteiro Lobato.

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Justiça derruba liminar e governo poderá comemorar golpe de 64

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A Justiça Federal decidiu, neste sábado (30), derrubar a liminar que impedia o governo federal de promover e comemorar o aniversário de 55 anos do golpe militar neste domingo (31).

A decisão é da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, corregedora do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que acatou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

Na última sexta-feira (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu impedir os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964.

A magistrada atendeu a uma ACP (Ação Civil Pública) da Defensoria Pública da União e afirmou que o ato impugnado contraria o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal, uma vez que a legislação estabelece que a proposição de data comemorativa deve estar prevista em lei.

POR PROGRAMA DO ROCHINHA

OAB/RJ diz que determinação para comemorar golpe militar é inconstitucional

"Comemorar uma tomada de poder pela força das armas, que contraria esse princípio democrático, é apologia a algo contrário ao que prega a Constituição", explicou.

Colocar fotos de Bolsonaro nos tribunais uma sinalização
 ruim do ponto de vista democrático, diz o presidente
 da OAB/RJ - 

O presidente da OAB/RJ, Luciano Carneiro, afirmou que a determinação do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o golpe militar de 1964 é inconstitucional. "O princípio democrático da República Federativa do Brasil, que está na nossa Constituição, determina que os cargos do Executivo são alcançados através do voto", afirmou Carneiro. "Comemorar uma tomada de poder pela força das armas, que contraria esse princípio democrático, é apologia a algo contrário ao que prega a Constituição", explicou.

Na análise do presidente da OAB/RJ, a decisão de Bolsonaro de colocar fotos dele nos tribunais é, igualmente, uma sinalização ruim do ponto de vista democrático. "Desde Montesquieu, se não temos um Judiciário independente, nunca vamos os atingir um regime democrático pleno", disse Carneiro. 

"Ter a foto do presidente nos órgão dos Poder Executivo é uma coisa; ele é o chefe do Executivo. Mas, nos outros dois Poderes, o que isso sinaliza? Somos uma república das bananas, em que o Legislativo e o Judiciário são subordinados ao Executivo?", questionou.

POR DIÁRIO DO NORDESTE