Em 2007, ano seguinte à assinatura da lei, o número de medidas concedidas às mulheres na capital cearense foi 68, aumentando para mais de 5,2 mil em 2018.
De janeiro a junho deste ano, 3.814 medidas já foram concedidas no Ceará, pelos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte (que atende também aos municípios de Crato e Barbalha).
Desde que a lei entrou em vigor, os números anuais seguiram em ascensão até 2017, quando 6.454 medidas foram concedidas, mas voltou a cair relativamente no ano passado, quando as mais de 5 mil medidas precisaram ser aplicadas.
O dispositivo é fundamental para prevenir a violência extrema: o feminicídio. Em 2018, 462 mulheres foram mortas no Ceará, e mais 85 só até junho deste ano, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Contudo, milhares de cearenses conseguiram pedir ajuda a tempo: entre os meses de junho do ano passado e deste ano, 8.636 mulheres em situação de violência doméstica buscaram assistência no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado.
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| Casa da Mulher Brasileira/Internet |
POR DN - Por Theyse Viana, G1 CE
A Lei nº 11.340/06, batizada como Maria da Penha, completa 13 anos neste dia 7 de agosto, com muito a se comemorar em termos de proteção da vítima e punição do agressor, mas um infinito a se progredir nos dois âmbitos. Pelo menos 5.282 mulheres precisaram recorrer a medidas protetivas, em Fortaleza, no ano passado, para se resguardarem da violência, de acordo com dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O dado é quase 78 vezes maior do que o registrado em 2007, ano seguinte à assinatura da lei, quando a capital cearense contabilizou 68 medidas judiciais.De janeiro a junho deste ano, 3.814 medidas já foram concedidas no Ceará, pelos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte (que atende também aos municípios de Crato e Barbalha).
Desde que a lei entrou em vigor, os números anuais seguiram em ascensão até 2017, quando 6.454 medidas foram concedidas, mas voltou a cair relativamente no ano passado, quando as mais de 5 mil medidas precisaram ser aplicadas.
O dispositivo é fundamental para prevenir a violência extrema: o feminicídio. Em 2018, 462 mulheres foram mortas no Ceará, e mais 85 só até junho deste ano, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Contudo, milhares de cearenses conseguiram pedir ajuda a tempo: entre os meses de junho do ano passado e deste ano, 8.636 mulheres em situação de violência doméstica buscaram assistência no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado.
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