FISCALIZAÇÃO
TCM encontra licitações falhas
12.04.2014
Em alguns municípios visitados pela equipe do Tribunal, processos estavam em situação plena de irregularidades
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) detectou irregularidades em 76% das licitações acompanhadas, no último mês, pelo Observatório de Licitações Municipais junto a algumas cidades cearenses. Entre os dias 10 de março e 10 de abril, o órgão acompanhou o processo de 47 licitações e encontrou erros ou indícios de fraude em 36 das fiscalizadas.
Durante esse período, o TCM realizou o acompanhamento presencial de licitações programadas pelas prefeituras e câmaras municipais de 22 cidades cearenses. Os municípios visitados pela equipe técnica do Tribunal foram Acarape, Amontada, Aquiraz, Aracoiaba, Banabuiu, Barbalha, Cascavel, Caucaia, Crato, Fortim, Guaiuba, Horizonte, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Russas, São Luis do Curu e Umirim.
De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, as cidades que lançaram licitações com falhas ou indícios de fraude só serão de conhecimento público após os processos encaminhados para a investigação dos responsáveis pelos erros forem instaurados.
"Em todos os municípios em que já foram detectadas essas fraudes foi dado o encaminhamento para apurar as responsabilidades. Os nomes dos municípios que tiveram alguma irregularidade, porém, só serão divulgados após ser instaurado a Tomada de Contas Especial", esclareceu o presidente do TCM.
Economia
Dentre os principais problemas encontrados, o TCM identificou vícios na elaboração do Edital que comprometiam a competitividade entre os interessados em participar do processo e davam indícios de favorecimento. "O acompanhamento em tempo real percebeu problemas como a falta de ampla divulgação da licitação, a ausência de especificações necessárias e erros na escolha da modalidade da licitações", listou Francisco Aguiar.
O mapeamento também revelou o comportamento de gestores que se aproveitaram de atos irregulares para permitir a contratação direta com dispensa de processo licitatório.
Na avaliação de Francisco Aguiar, o acompanhamento presencial feito pelo Observatório tem inibido a conclusão de muitos processos licitatórios irregulares, garantindo que os municípios não sejam afetados por futuros prejuízos, já que o TCM consegue identificar o erro em tempo real.
"Pelo que estou sentindo dos frutos alcançados pelo Observatório, a atuação dele deve ser permanente. Esse acompanhamento vai provocar uma economia fundamental para os municípios cearenses. Quando a gente chega, já sabemos todas as falhas. A gente evita que licitações fraudulentas avancem", disse.
Além dos problemas diagnosticados, o presidente do TCM revelou que as equipes técnicas também constataram ocorrências que impediram a conclusão do regular andamento dos procedimentos. Em alguns casos, os interessados em participar do certame licitatório desistiram ao perceberem a presença de membros do Observatório.
"Quando a equipe chega lá, as licitações são canceladas ou então, quando veem os técnicos do TCM, os interessados em participar desistem de continuar", pontuou Francisco Aguiar.
Para o presidente do TCM, muitas das falhas detectadas podem ter sido provocadas pela inabilidade do gestor em conduzir o processo licitatório e, para tentar amenizar o problema, o órgão pretende realizar cursos de capacitação.
"Acredito que, em alguns casos, é falta de informação. Outros cursos também serão feitos para despertar o controle social. Com todas as ferramentas oferecidas à população pelo Portal da Transparência, a sociedade também precisa exercer o papel de fiscalização", acrescentou o presidente da Corte de Contas dos Municípios.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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