Governo entrega primeiras carteiras de identidade nacional

Detalhes do novo modelo de passaporte também foram apresentados

POR AGÊNCIA BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro entregou as primeiras carteiras de identidade nacional (CIN) com registro único nesta segunda-feira (27), durante evento no Palácio do Planalto. O novo modelo já havia sido anunciado em fevereiro deste ano e usará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como número de identificação.

Entre os primeiros a receber o documento, estavam os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Anderson Torres, da Justiça e Segurança Pública. Pessoas de outras unidades da federação que participaram do projeto piloto da CIN também receberam a nova carteira durante a cerimônia.

Leia Também: Governo lança novo modelo de carteira de identidade, que vai substituir o RG

A partir de 4 de agosto, a carteira de identidade nacional será emitida em um único modelo, independentemente de qual estado em que seja produzida. Inicialmente, os brasileiros que têm CPF e moram no Acre, em Pernambuco e Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul poderão solicitar a CIN aos institutos de identificação de seu estado. Os demais estados estarão aptos a emitir o novo modelo até março de 2023. 

A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone. Dessa forma, será fácil confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. Segundo o governo, com essas mudanças, a identidade nacional será o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo. Além da versão física, que será gratuita, a CIN terá uma versão digital.

"O Brasil recebeu a classificação digital do melhor governo digital das Américas no ranking do Banco Mundial. De sétimo melhor governo digital do mundo e maior governo digital das Américas, à frente de Estados Unidos e Canadá", destacou o ministro Paulo Guedes, ao comentar a emissão da nova CIN.

O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório. 

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Descubra como tirar o seu passaporte pela internet

POR OLHAR DIGITAL - Precisa emitir o seu passaporte ou uma segunda via do documento? Saiba que o processo pode ser feito pela internet por meio da plataforma Gov.br.

O sistema do governo funciona em conjunto com o da Polícia Federal, que é a responsável pela emissão do passaporte. Pelo Gov.br, também é possível pedir outros tipos de passaporte, como o emergencial e estrangeiro, por exemplo. Acompanhe abaixo como o processo funciona.

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Passaporte da vacina no Ceará: veja como obter documento para entrar em restaurantes e eventos

Passaporte da vacina pode ser obtido no aplicativo gratuito para celular 'Ceará App'.

POR G1 CE - O Ceará vai exigir, a partir de segunda-feira (15), um documento que comprove que a pessoa está vacinada caso ela queira entrar em bares, restaurantes e eventos no estado. O documento é conhecido como "passaporte da vacina". O g1 acessou o aplicativo "Ceará App" às 15h30 desta sexta-feira (12) em celular Android , mas a funcionalidade ainda não havia sido disponibilizada. Usuários de iOS já conseguem ter acesso ao passaporte.

A pessoa deve comprovar que está vacinada conforme a oferta de dose, ou seja, se a pessoa foi chamada para receber a segunda dose do imunizante, ela deve comprovar que já recebeu as duas doses. Se ela foi chamada para receber apenas a primeira dose - e aguarda a segunda -, ela deve mostrar o documento que indica a aplicação da primeira dose.

O passaporte da vacina pode ser obtido no aplicativo para celular "Ceará App", que pode ser baixado de graça. O governador do Ceará, Camilo Santana, explicou como obter o documento. Assista no vídeo acima ou veja o passo a passo abaixo para aprender a baixar o passaporte da vacina e ter acesso a bares, restaurantes e eventos no estado.

Se for a primeira vez que você tenta obter o passaporte da vacina:

1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular e procure por Ceará App
2. Baixe e acesse o aplicativo, que é gratuito
3. O aplicativo apresenta vários serviços oferecidos pelo estado. No topo está a opção "Passaporte da Vacinação"; clique nesta opção
4. Na próxima tela, clique em "Emitir passaporte de vacinação"
5. Na primeira vez que entrar no aplicativo, é preciso criar um cadastro, para isso, clique em "Entrar com Gov.br", abaixo
6. Na tela seguinte, preencha o campo que pede o seu CPF e em seguida crie uma senha. O aplicativo também solicitar que você digite um código enviada ao celular por SMS e, em seguida, que você aceite os termos de serviço do aplicativo
7. O aplicativo vai direcionar a outra tela, onde você deve clicar em "Vacinas"
8. Clique no histórico da vacina
9. Clique em "emitir o certificado de vacinação"
10. Pronto, basta exibir a tela do celular com o certificado de vacinação

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Decisão sobre passaporte da vacina será interministerial, diz ministro

Uma primeira análise já foi feita pela Anvisa

POR AGÊNCIA BRASIL - O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (7) que a decisão sobre a exigência do passaporte da vacina para a entrada de turistas no Brasil será interministerial.

“Vamos, dentro de um breve espaço, passar a posição do Ministério da Saúde, mas será uma posição na linha do que o governo federal tem adotado desde o início da pandemia”, adiantou.

De acordo com o ministro, o processo para tomada de decisão envolve uma primeira análise, já feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e, em seguida, uma análise interministerial.

“Não é questão de ser a favor ou contra. São análises técnicas que são feitas. É necessário ampliar o acesso das pessoas à vacina antes de querer cercear as liberdades individuais”, explicou.

Segundo Queiroga, uma reunião com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, deve acontecer ainda hoje em Brasília para tratar do assunto. “Vamos rapidamente dar um posicionamento para equacionar essa questão”, disse.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2021-12/decisao-sobre-passaporte-da-vacina-sera-interministerial-diz-ministro

STF decide suspender emissão de passaporte em cartório

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, entendeu que a norma é inconstitucional

Uma liminar para suspender ato do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que permite aos cartórios prestar serviços – remunerados – de  identificação, como passaporte e CPF, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com informações do G1, Moraes entendeu que a norma é inconstitucional e que a corregedoria assume, de forma indevida, a competência dos tribunais. 

Além disso, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) havia solicitado a suspensão tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça teria exorbitado de sua competência constitucional, violando a reserva de lei exigida pela Constituição.

Ainda de acordo com o G1, o relator já havia determinado anteriormente a suspensão de dispositivos da Lei de Registros Públicos de 1973 (na redação dada por lei de 2017) que possibilitam a prestação de outros serviços remunerados por parte dos cartórios. O relator observou que a norma do CNJ foi editada após o ajuizamento da ação de inconstitucionalidade. O Provimento 66 do CNJ foi editado em 25 de janeiro de 2018. A ação foi autuada no STF em 13 de dezembro de 2017.

FONTE: CORREIO 24 HORAS

Advogado entrega passaporte de Lula à Polícia Federal em São Paulo

O juiz deu prazo de 24 horas para que o documento fosse entrega à PF e determinou que o nome de Lula fosse incluído no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país

© Paulo Whitaker/Reuters

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O advogado Cristiano Zanin Martins entregou no final da manhã desta sexta-feira (26) o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Polícia Federal, em São Paulo. Zanin, que defende Lula em vários processos, atendeu a determinação do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

Na quinta-feira (25), o magistrado atendeu a pedido da Procuradoria da República do Distrito Federal, que entende que o ex-presidente pode abandonar o país após Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmar a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

O juiz deu prazo de 24 horas para que o documento fosse entrega à PF e determinou que o nome de Lula fosse incluído no cadastro de pessoas impedidas de deixar o país. Lula viajaria à Etiópia nesta sexta-feira (26) para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O ex-presidente cancelou a viagem. Com informações da Agência Brasil.

Emissão de passaporte exigirá menos documentos a partir de dezembro

Não será preciso apresentar quitações de serviço militar e eleitoral, e nem levar o comprovante de recolhimento de taxas

Foto;Divulgação

O governo federal informou nesta quarta-feira (29/11), que, a partir do dia 1º de dezembro, os cidadãos não precisarão levar alguns documentos no momento da emissão de passaportes. De acordo com a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, a iniciativa faz parte do programa Brasil Eficiente e será possível graças a otimização do banco de dados do governo federal. 

Segundo a representante da Casa Civil, agora os cidadãos não precisarão apresentar a quitação de serviço militar e a quitação eleitoral e nem levar o comprovante de recolhimento de taxas. "Nós temos esses dados, eles já vão estar na base de dados", afirmou Natália. 

Com a mudança, os documentos necessários para solicitar o passaporte serão apenas: identidade e CPF. Além disso, os cidadãos terão no momento da emissão que tirar a foto e as digitais. 

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresenta na manhã desta quarta a jornalistas alguns resultados do programa Brasil Eficiente, que, segundo o governo, visa a adotar medidas para desburocratizar alguns sistemas nacionais, gerar economia, evitar fraudes e melhorar a prestação de serviços.

FONTE

Sem passaporte? Conheça cinco destinos para viajar só com o RG

Salar de Uyuni, na Bolívia (Foto: Reprodução)

As opções para quem deseja curtir as férias em países bonitos, sem gastar tanto e com pouca burocracia para embarque estão pertinho do Brasil
POR CORREIO 24 HORAS

A América Latina tem lugares interessantes para conhecer, não só pela beleza das paisagens, mas também pela diminuição de custos na viagem. Afinal, são voos baratos e que não exigem tanta documentação para entrar no país. Essa facilidade nos documentos só ocorre quando se trata de países que fazem parte do grupo econômico  Mercosul.

Veja oito situações para solicitar um passaporte de emergênciaSem dinheiro, PF anuncia suspensão da emissão de passaportes

Antes de desembarcar no país escolhido, no aeroporto ou em aduana na fronteira, os turistas brasileiros devem apresentar somente um documento de identificação com foto visível e esclarecer a duração da viagem e as cidades que serão visitadas. 

Confira os locais: 

1 . Bolívia: Durante a viagem é possível optar por lugares mais históricos ou de maior contato com a natureza, a depender da duração vale mesclar os dois. Entre os locais a visitar na Bolívia tem o Salar de Uyuni (deserto de sal) e os sítios arqueológicos, como o Forte de Samaipata. 

2 . Chile: As paisagens ganham um significado diferente a cada estação do ano, tem desertos, vulcões, geleiras e vinhedos, que misturam a antiguidade e a modernidade do país. Um dos locais mais visitados é a cidade Viña del Mar, conhecida pelas belas praias.  

3 . Paraguai: Para quem se interessa pela história dos lugares, o Paraguai tem vários prédios históricos e locais religiosos, como as Ruínas da Santíssima Trindade, local onde os jesuítas tentaram catequizar os índios encontrados na região.

4 . Uruguai: Um destino indicado para pessoas que se interessam por coisas fora do comum é a capital uruguaia, Montevidéu. A cidade possui locais carregados de história e cultura, além de lindas praias.

5 . Venezuela: Este país é ideal para quem gosta de curtir as férias à beira mar, por ser banhado pelo mar do Caribe e abrigar ilhas e praias paradisíacas.   

EUA suspendem temporariamente a emissão de vistos e passaportes

MUNDO - Os Estados Unidos anunciaram hoje (13) uma suspensão temporária da emissão de passaportes e vistos em toda a rede consular no exterior. A causa é uma falha informática, que deve ser reparada rapidamente. 

Todos os pedidos de passaporte dos Estados Unidos feitos e aceitos no exterior desde 26 de maio, assim como os pedidos de visto desde 09 junho estão atrasados, segundo comunicado do Departamento de Estado. 

"A situação não está relacionada com nenhum país em particular, nem com qualquer cidadão ou visto específico", reporta o comunicado. "Estamos trabalhando para resolver o problema e esperamos que o sistema esteja em breve totalmente operacional”.

FONTE: http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=119473

Brasil tem o 2º passaporte mais valorizado da América Latina

Publicado em 13/05/2014 - 8:00 por Anchieta Dantas Jr.

Atualmente, os brasileiros podem viajar sem visto para 146 países

A gente pode até precisar de visto para entrar nos Estados Unidos, mas você sabia que, apesar disso, o passaporte brasileiro é o segundo mais valorizado entre todos os países da América Latina? Ficamos atrás apenas da Argentina.

É o que revela um índice sobre cidadãos de um país que podem viajar a mais destinos sem a necessidade de visto. No ranking, publicado pela consultoria Henley & Partners e pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês), o Chile fica em terceiro lugar, seguido do México e do Uruguai, empatados.

No outro extremo da lista estão os haitianos, dominicanos e cubanos, que precisam se submeter a mais trâmites para obter vistos.

Mas voltando a falar de Brasil, em 2008, podíamos viajar para 122 países sem autorização; número que subiu para 146 em 2013. Já na Argentina, os números são 127 e 147, respectivamente.

Entre os 33 destinos que mais recebem brasileiros, nós ainda precisamos de visto apenas para os Estados Unidos, China, Canadá, Angola, Japão e Austrália.

No mundo

A lista contempla 219 destinos no planeta, incluindo países e territórios. A máxima pontuação possível é de 218, já que não se conta o próprio país de quem viaja. No ranking geral, o Brasil ocupa o 19º lugar, enquanto a Argentina está em 18º e o Chile, em 21º.

Nessa listagem, três países ocupam o primeiro lugar: Finlândia, Suécia e Reino Unido, cujos cidadãos podem viajar sem visto para 173 destinos. Nas últimas posições estão Afeganistão (28 destinos sem a necessidade de visto), Iraque (31), Paquistão e Somália (ambos com 32).

O que influencia

Mas o que impacta, por exemplo, o fato de que um cidadão de determinado país poder viajar a 170 países sem se preocupar com visto, enquanto um outro tem apenas pouco mais de 30 destinos liberados?

Segundo informou Amanda Philip, chefe de Publicações da Henley & Partners, a consultoria co-responsável pelo levantamento, “há a incidência de uma série de fatores, como a situação internacional de um país e suas relações com outras nações”. “Os principais critérios para a expedição de vistos são as considerações sobre segurança e sobre economia”, completa.

Ainda de acordo com ela, em geral, a política de vistos se baseia nas relações históricas ou diplomáticas, em tratados de comércio e no comércio bilateral entre as nações.

Com informações da BBC Brasil.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

Passaporte para cães e gatos chega com objetivo de reduzir burocracia

Agência Brasil | 08h37 | 03.03.2014

O documento substitui o antigo CVI

Passaporte é válido em todos os países do Mercosul

REPRODUÇÃO

Na tentativa de deixar menos burocráticas as viagens para o exterior levando animais de estimação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começou a emitir na última semana o passaporte para cães e gatos. O documento é uma alternativa ao Certificado Veterinário Internacional (CVI), que era o único existente anteriormente. Enquanto o CVI deve ser solicitado novamente a cada viagem, o passaporte vale por toda a vida do animal. Por enquanto, ele só é aceito nos países do Mercosul – a Argentina, o Paraguai, Uruguai e a Venezuela -, que têm acordo de equivalência com o Brasil. Pode ainda ser usado em viagens domésticas, substituindo o atestado de saúde animal.

“A gente já pediu consulta a outros países (fora do Mercosul) para que aceitem. O passaporte é válido enquanto o animal estiver vivo, mas o proprietário tem que manter sempre em dia as vacinas”, explica Mirela Eidt, chefe da área animal do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura. Mirela esclarece também que o governo não cobra taxas para a emissão, cujo prazo é 30 dias úteis após a solicitação. No entanto, é obrigatório implantar ummicrochip no animal detentor do documento.

“(A implantação do chip) pode ser feita em clínica particular à escolha do proprietário. É um jeito de ligar o animal ao passaporte, como a foto, no nosso caso. A foto não é obrigatória para eles e o microchip tem código de barras”, diz. O passaporte é emitido pelas superintendências federais agropecuárias nos estados, mas nem todas já têm o sistema adequado operando. É preciso entrar em contato para saber as que estão aceitando requisições para o documento. “Para emitir, é necessário ter uma leitora de microchip. A orientação é consultar sobre as unidades habilitadas”, ressalta Mirela Eidt. 

Uso do passaporte

Passaportes para cães e gatos já podem ser requisitados

Publicado em 26/02/2014 - 9:37 por Anchieta Dantas Jr.

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Capa do passaporte que será emitido pelo Ministério Foto: Divulgação

A notícia sobre a criação de passaporte para cães e gatos já circulava na mídia há algum tempo, mas agora a medida já está em vigor.

A Instrução Normativa é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº 54/2013, que institui o uso do documento para o trânsito desses animais em viagens internacionais e que deverá substituir o Certificado Veterinário Internacional (CVI), utilizado atualmente.

A vantagem é que o documento tem validade vitalícia e reúne todas as informações zoosanitárias necessárias à entrada e à saída dos pets nos países do Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela). A atualização é feita pelo próprio veterinário e a validação do passaporte é garantida junto às Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) em aeroportos, portos e postos de fronteira.

De posse do passaporte, o dono pode voltar ao Brasil, no período de 60 dias, sem precisar de novas atualizações ou legalizações. O uso do documento também garante maior agilidade nos embarques e desembarques dos passageiros, evitando transtornos em conexões e reduzindo consideravelmente o tempo de liberação, que hoje é de 40 minutos.

Como obter

Homem da Grã-Bretanha perde passaporte após mudar o nome para ‘Rei da Tatuagem’

O britânico de 34 anos se surpreendeu quando recebeu o aviso 

de que seu passaporte não foi aceito por que seu nome não era apropriado

04/02/2014 - 09:11

O homem mais tatuado da Grã-Bretanha está com problemas para tirar seu novo passaporte. É que ele trocou o nome e, de Mathew Whelan, agora se chama ‘King of Ink Land King Body Art The Extreme Ink-Ite’ (algo como Rei da Tatuagem e Rei da Arte Corporal).

O britânico de 34 anos se surpreendeu quando recebeu o aviso de que seu passaporte não foi aceito por que seu nome não era apropriado. Ele já reclamou e está esperando por uma resposta.

- Isto é uma violação dos meus direitos humanos - disse ele, revoltado: - Eles querem colocar o meu nome de nascimento no meu passaporte. Mas esse não é o meu nome mais - disse ao Metro.com.

O escritório de passaporte negou o pedido de Body Art (seu nome abreviado), apesar do fato de o título incomum já aparece em sua carteira de habilitação. A agência do governo disse ao jornal Daily Mirror que uma lei sobre 'seqüências de palavras ou frases em nomes' apontava a irregularidade.

Body Art gastou cerca de R$ 120 mil em tatuagens.

FONTE: Extra

FONTE: MEIO NORTE

Pets em viagens internacionais: cães e gatos passam a ter passaporte

Publicado em 23/11/2013 - 11:09 por Anchieta Dantas Jr. | 

Para quem não consegue se separar do seu pet e costuma levá-lo em viagens, até mesmo as internacionais, a novidade é que agora o bichinho poderá contar com um passaporte, para facilitar a sua saída e retorno ao País.

Válida para cães e gatos, a decisão do governo federal foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União e a identificação pode ser solicitada gratuitamente. Veja como proceder:

- O documento poderá ser pedido nas unidades de Vigilância Agropecuária Internacional que estão localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteiras.

- O proprietário do animal terá que apresentar um atestado de saúde, carteira de vacinação e o animal deverá ter uma identificação eletrônica (microchip) implantada em seu corpo. O microchip funciona como uma carteira de identidade, cujos dados são acessados por meio de uma máquina de leitura digital.

- O código do microchip, a data de aplicação e a localização do microchip são informações que também vão constar no passaporte animal. O documento é individual e intransferível, com validade por toda a vida do animal.

- A fotografia do animal não será obrigatória, ficando a critério do proprietário fornecer a foto em tamanho 5x7cm para fixação no passaporte.

Como não são todos os países que aceitam o método de identificação, poderá ser solicitada a emissão do certificado veterinário internacional. O dono do cão ou gato também pode optar pelo certificado convencional caso não queria aderir ao passaporte, porém, o processo é mais demorado.Por esse método, utilizado atualmente, são exigidos no mínimo três documentos para autorizar o trânsito dos pets.

Segundo o ministério, o passaporte deve ficar pronto em 30 dias após a solicitação, mas a medida só deve entrar em vigor em 90 dias. Assim, como o passaporte convencional, expedido para humanos, a perda ou extravio do mesmo deverá ser registrada em boletim de ocorrência policial e informados prontamente às autoridades veterinárias oficiais brasileiras.

FONTE:
DIÁRIO DO NORDESTE