Projeto foi aprovado na véspera do Dia Internacional da Mulher e seguirá para sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). As medidas protetivas podem ser impostas por juízes para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Seu objetivo é afastar o agressor do lar ou local de convivência com a mulher.
O texto (PLC 4/2016) estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido. Normalmente, o juiz fixa uma distância mínima a ser mantida pelo agressor em relação à vítima. Outra medida protetiva é a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença. A matéria, de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), segue agora para sanção do presidente da República.
Como os juízes costumavam divergir em relação às medidas protetivas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pacificar esse entendimento concluindo que o descumprimento de medida protetiva não é conduta penal tipificada. Assim, seu descumprimento não caracterizaria crime de desobediência a ordem judicial. Isso impediria, na prática, a prisão em flagrante do agressor que, por exemplo, contrariasse decisão judicial para se manter distante da vítima.
A relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explicou que diante da situação, seria necessário aguardar “o acionamento e a atuação da nossa já sobrecarregada justiça para fazer cessar a conduta desobediente”. Vanessa considerou ser desejável que as situações de violência doméstica contra a mulher sejam “repreendidas com celeridade e veemência, sob pena de a demora ensejar violência ainda maior”.
"Esse projeto é para tentar minimizar o problema da violência e garantir uma maior segurança às mulheres", declarou Vanessa.
 |
| © Waldemir Barreto/Agência Senado |
O texto (PLC 4/2016) estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para quem desobedecer a decisão judicial nesse sentido. Normalmente, o juiz fixa uma distância mínima a ser mantida pelo agressor em relação à vítima. Outra medida protetiva é a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença. A matéria, de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), segue agora para sanção do presidente da República.
Como os juízes costumavam divergir em relação às medidas protetivas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pacificar esse entendimento concluindo que o descumprimento de medida protetiva não é conduta penal tipificada. Assim, seu descumprimento não caracterizaria crime de desobediência a ordem judicial. Isso impediria, na prática, a prisão em flagrante do agressor que, por exemplo, contrariasse decisão judicial para se manter distante da vítima.
A relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explicou que diante da situação, seria necessário aguardar “o acionamento e a atuação da nossa já sobrecarregada justiça para fazer cessar a conduta desobediente”. Vanessa considerou ser desejável que as situações de violência doméstica contra a mulher sejam “repreendidas com celeridade e veemência, sob pena de a demora ensejar violência ainda maior”.
"Esse projeto é para tentar minimizar o problema da violência e garantir uma maior segurança às mulheres", declarou Vanessa.
Homenagem
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a aprovação do projeto significa uma homenagem às mulheres, pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a Lei Maria da Penha é uma das principais conquistas das mulheres. Ela apontou, porém, que o projeto é uma forma de dar mais efetividade à lei. Na visão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto age contra quem não respeita a Lei Maria da Penha, uma das leis mais conhecidas do país.
FONTE: NOTÍCIAS AO MINUTO
