REGULAMENTO 20/02/2014 - 20h11

Anatel aprova cancelamento automático do serviço de internet

Foi aprovado nesta quinta-feira, 20, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)regulamento que permite o cancelamento instantâneo de serviços como internet, TV por assinatura e telefonias fixa e móvel. 

Outra determinação é que os créditos nos telefones celulares pré-pagos tenham validade de no mínimo 30 dias. Algumas operadoras atualmente classificam o prazo de validade do crédito de acordo com o valor carregado pelo cliente. As regras passam a valer em um prazo de 120 dias. 

Com a nova determinação, o cliente que não quiser usar o serviço tradicional poderá realizar o cancelamento sem precisar falar com o atendente, escolhendo apenas as opções indicadas pela gravação.

 Ou se desejar, pode ainda cancelar pela internet. Apesar do cancelamento automático, o usuário terá até dois dias para desistir da decisão tomada. A medida será utilizada também para atender aos clientes que cancelarem o serviço por engano. Durante as 48 horas os gastos do serviço serão creditados ao cliente.

As faturas enviadas aos clientes passam a ser detalhadas com informações dos tributos cobrados pelos serviços de forma clara. O prazo é de até 24 meses para regularizar o serviço. O texto determina ainda que o consumidor tem o direito de não receber mensagens publicitárias emitidas pela empresa contratada por ele. 

Redação O POVO Online

FONTE:
http://www.opovo.com.br/app/economia/2014/02/20/noticiaseconomia,3209859/anatel-aprova-cancelamento-automatico-do-servico-de-internet.shtml